Pedro do Coutto

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Reportagens de Sérgio Roxo, no Globo, e Mônica Bergamo, Folha de São Paulo, publicadas nas edições de sexta-feira, revelaram que o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e agora acusado de envolvimento no gigantesco assalto praticado contra a Petrobrás, através de seus advogados, ingressou na Justiça (de São Paulo) com um pedido de habeas corpus preventivo contra a hipótese, levantada por ele próprio, de ter uma nova prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, titular da Vara Federal no Paraná. O pedido foi negado.

Sua atuação, como integrante do escândalo – acentuam Sérgio Roxo e Mônica Bergamo – se complicou com o depoimento do empresário Milton Pascowitch, da Jamb Engenheiros Associados, no qual afirmou que o pagamento de 1 milhão e 450 mil reais feito a ele, sob forma de consultoria, na verdade foi propina pela obtenção de contrato na estatal. Não foi a primeira revelação sobre comissões pagas a Dirceu sob a forma de consultoria.

Antes de Pascowitch, o engenheiro Ricardo Pessoa, da UTC, que coordenada o grupo de ação das empreiteiras junto à Petrobrás, já havia descortinado a farsa no depoimento à Polícia Federal e Ministério Público, matérias divulgadas pela Revista Veja e pelos jornais O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo.

Antecipando-se a uma nova prisão, José Dirceu, sobretudo pelo tom do pedido à Justiça, emerge novamente como o homem fatal de Nélson Rodrigues, personagem do escritor muito frequente nas crônicas sobre futebol e nas suas memórias publicadas no Globo. De fato, José Dirceu encaixa-se plenamente no personagem sempre envolvido em complicações em momentos dramáticos, além de, também, em nuvens de humor em torno de sua figura e desempenho.

“PRIMEIRO-MINISTRO”

Vamos por etapas. No governo Lula, que começou em 2003, foi nomeado ministro chefe da Casa Civil e destacado pelo presidente como capitão do time, referindo-se à equipe de sua administração. Era, de fato, portanto, uma espécie de primeiro-ministro da administração que alvorecia. Que fez ele? Organizou um tragicômico mensalão, denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que culminou com sua demissão por quem o havia nomeado e a cassação de seu mandato de deputado pela Câmara. Tão fortes foram os efeitos da explosão que acabou condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Antes da prisão fechada que virou domiciliar, na qual se encontra, José Dirceu passou a desenvolver forte atuação nos bastidores, de tal forma que foi “contratado” por diversas empresas de porte para trabalhos de consultoria sobre os mais diversos assuntos, incluindo empreendimentos no exterior. Abria portas, estava sempre com as chaves do sucesso nas mãos. Mas esse tempo passou, teve fim, como se imagina, com a época das delações premiadas. Em relação a si próprio, com o mensalão de 2005 jogou fora a Presidência da República em 2010. Foi na verdade, o grande derrotado da trama e do drama que causou.

Não fosse isso, não haveria a candidatura Dilma Rousseff na sequência de Lula. Dilma deve sua vitória nas urnas à alucinação de José Dirceu.

SENTENÇA FINAL

Neste momento, como personagem de meu saudoso amigo Nelson Rodrigues, ele mergulha na dúvida: ser ou não ser preso? Basta ler o texto produzido por seus advogados. “Hoje, no crepúsculo de sua vida, com 70 anos, cumprindo pena em regime aberto, vê-se citado e enredado, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”.

Não ver sua sentença final? Então os advogados interpretaram como certa a condenação na estrada entre a vida e a morte. Nelson Rodrigues assim revive nas páginas dos jornais, ao lado de Shakespeare.

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Foto: Luciano Lellys

O Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto recebeu na tarde desta sexta-feira, 03 de julho, dirigentes da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN) para apresentar um primeiro documento encaminhado pela Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado (SEPLAN) nas negociações da campanha salarial.

O Reitor apresentou uma planilha que será analisada pelas duas categorias. Também foi entregue o Plano de Investimento proposto pela UERN ao governo do RN que contempla outras pautas reivindicadas pelas categorias. Entre essas melhorias, o reitor Pedro Fernandes citou a ampliação da rede elétrica do Campus Central, retomada das obras do Campus de Natal e do Campus de Caicó, além das obras do prédio da FANAT e uma licitação exclusiva para reforma dos blocos da Faculdade de Serviço Social (FASSO), Faculdade de Educação Física (FAEF) e Faculdade de Letras e Artes (FALA).

IMPASSE – Embora a primeira parcela do reajuste salarial esteja incluída no orçamento da UERN, que ao longo deste ano cortou diversos gastos implantando uma política de austeridade, a concessão do reajuste esbarra em impedimentos legais devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o impasse, os servidores docentes e técnicos administrativos decretaram a greve e permanecem em diálogo com a Reitoria e o Governo em busca de um acordo.

AGECOM/UERN

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Laryssa Borges
Veja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli foi escolhido como relator do inquérito que reúne conclusões da Polícia Federal sobre as fontes de financiamento do escândalo do mensalão. O processo havia sido destinado ao novo ministro Luiz Edson Fachin, mas o magistrado se declarou impedido e foi substituído. Toffoli atuou como advogado do PT e assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos petistas condenados no escândalo do mensalão.

Desdobramento do mensalão, o processo foi autuado no Supremo em 2006 e reúne investigações que não foram utilizadas na denúncia do mensalão apresentada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. O caso tramita em segredo de justiça e inclui informações sobre a suposta atuação do empresário Marcos Valério junto ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, suspeitas de irregularidades em convênios do INSS para o desvio de recursos e a possibilidade de servidores públicos terem recebido dinheiro do esquema. O inquérito tem 79 volumes e cem apensos e estava paralisado desde a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão.

Em 2012, Marcos Valério foi condenado a mais de 37 anos de prisão. A maior parte dos políticos penalizados no caso já cumpre prisão domiciliar, entre eles Dirceu.

O governador Robinson Faria assinou, na tarde desta sexta-feira (3), decreto que declara ‘situação de emergência’ na avenida Senador Dinarte Mariz (RN-301), Via Costeira. As últimas chuvas abriram uma cratera de 30 metros de extensão e 10 metros de profundidade no KM-19, trecho entre os hotéis Pestana e Serhs. O decreto nº 25.319, que será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), tem validade por 180 dias.

Em razão da cratera aberta e das fortes chuvas previstas para a cidade do Natal, há preocupação com a integridade do calçadão e da Galeria de Esgoto, cujo rompimento poderá provocar um desastre ambiental na área. O decreto baseia-se no Relatório de Situação e Diagnóstico n.º 001/2015, emitido pela Defesa Civil do Estado.

O diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), general Ernesto Fraxe, explicou que uma empresa já foi mobilizada para refazer a drenagem e recompor o corpo de aterro de proteção para a pista de rolamento. Todas as medidas que se mostrem idôneas serão tomadas para prevenir novos danos ao meio ambiente e promover a reconstrução dos bens de valor turístico e paisagístico existentes na Via Costeira.

Por Heitor Gregório

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O navio Navio Nina-Marie atracou no Porto de Natal nesta quinta-feira (02), e está em operação trazendo 8.000 toneladas de trigo importado dos Estados Unidos.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) comemora que já são 125.000 toneladas de trigo descarregadas este ano no Porto de Natal. “Nossa meta é superar em 2015 os números de 2014. Estamos trabalhando para isso, os resultados até agora são extremamente satisfatórios e continuamos atraindo novos clientes”, ressalta Emerson Fernandes Daniel Júnior, Diretor-Presidente da Companhia.

Nos próximos dias, outro navio com trigo chegará ao Rio Grande do Norte, superando a meta mensal da CODERN para os meses de junho e julho.

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Na busca por um melhor acesso e atendimento ao público que procura o legislativo como amparo as suas reivindicações e necessidades, a Câmara Municipal de Mossoró iniciou um período de reforma em sua estrutura física. A direção da casa resolveu aproveitar o período do recesso de meio de ano, embora paralela a sua atividade administrativa, para realizar obra.

A reforma atinge, entre outras necessidades, a melhora na acessibilidade. “Nós tínhamos uma preocupação, por exemplo, com a situação dos cadeirantes, e o problema que hoje existe será corrigido”, garantiu o presidente da casa, vereador Jório Nogueira. Ele também confirma a instalação do ponto eletrônico, o que dará mais credibilidade ao serviço da casa em relação ao seu expediente.

Outra questão que será atacada no serviço diz respeito a recuperação, com a instalação de equipamentos modernos, do elevador que foi instalado nos anos 60, quando da construção do prédio do antigo “Esperança Palace Hotel” durante o governo de Aloísio Alves. Para garantir a realização da obra, a direção do Poder Legislativo negociou os termos com os proprietários do imóvel que assumiu a parte financeira (despesas) de todo o trabalho.

Assessoria de Comunicação

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Foto: Paulino Menêzes

A partir de maio do próximo ano, o fogo olímpico vai percorrer os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, passando por cerca de 300 cidades, entre elas Nova Cruz, Monte Alegre, Natal, Angicos, Assu e Mossoró no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (3) durante a cerimônia de lançamento da Rota do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, em Brasília. O ministro Henrique Eduardo Alves também participou da solenidade.

O roteiro inclui paradas para pernoite em 82 cidades, entre elas, Natal, onde ocorrem eventos especiais. “A tocha vai ser empunhada por brasileiros e brasileiras, vai ser sentida por todo o país, milhares de pessoas vão participar, milhões vão assistir. Cada um de nós vai se sentir participante desse processo”, disse a presidente.

Henrique Alves disse que o revezamento será uma oportunidade para revelar boa parte dos destinos turísticos do país. “Os jogos olímpicos são uma oportunidade de ouro não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil, de se promover como destino turístico para os brasileiros e no mercado internacional”, afirmou Alves.

O ministro lembrou que, durante a Copa do Mundo, o país recebeu mais de um milhão de turistas estrangeiros. Além das cidades-sede, outros 479 municípios foram visitados. Mais de 95% dos estrangeiros revelaram a intenção de voltar ao Brasil em pesquisa realizada pelo MTur,

sendo a Olimpíada apontada como principal motivo de retorno para 65% dos entrevistados.

Entre os destinos percorridos pela Tocha Olímpica, 48 deles são de interesse turístico monitorados pelo Ministério do Turismo em estudo de competitividade. O revezamento atende à estratégia do governo federal de nacionalizar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos e estimular a participação da população. A chama visitará locais de destaque no contexto nacional, geográfico, histórico e cultural. Ao todo, a tocha percorre mais de 20 mil quilômetros e voa cerca de 10 mil milhas. Ela será levada por cerca de 12 mil condutores, entre atletas, celebridades e pessoas comuns.

A tocha olímpica será acesa em maio de 2016 em Olympia, na Grécia, dando continuidade a uma história de 2.900 anos e chegará ao Maracanã em 5 de agosto. Os Jogos Olímpicos de Amsterdã 1928 foram os primeiros a terem a tocha olímpica na Era Moderna. O revezamento do fogo teve início em 1936 na edição de Berlim da competição.

Além do ministro do Turismo, Henrique Alves, estiveram presentes o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, ministros e demais autoridades públicas, atletas e representantes do Comitê Olímpico Brasileiro.

Assessoria de Imprensa

Ministério do Turismo

congressoemfoco.com.br

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Foto: Gustavo Lima- Câmara dos Deputados

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara, com 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. Na madrugada anterior, quando a Casa rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a punição a jovens de 16 17 anos, as bancadas de PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A matéria teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra, entretanto, foi criticada por parlamentares das sete bancadas, que classificaram a virada como uma “pedalada regimental”. A intenção dos deputados é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa concorda com a tese de que a votação da madrugada desta quinta-feira (2) feriu a Constituição. Além disso, os parlamentares alegam que a proposta de redução da maioridade penal também fere cláusula pétrea constitucional.

“Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha. Segundo o parlamentar, o que ocorreu com a PEC da maioridade penal na Câmara “foi um processo ditatorial e absolutista, e isso não condiz com a República nem tampouco com a democracia”.

Jungmann afirmou que a vingança não pode servir de base para uma política pública. “Se isso acontecer, estaremos eliminando as leis, a Justiça, o Estado, ou seja, estaremos de volta a uma situação de barbárie”, alertou. Com a deliberação desta madrugada, avaliou o pernambucano, é nessa direção que o Parlamento caminha.

Ainda segundo o vice-líder da oposição, os partidos que não concordam com a PEC da redução da maioridade estão dispostos a negociar propostas como a do senador José Serra (PSDB-SP) e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ampliam o período do tempo de internação de menores infratores.

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que o vice-presidente da República Michel Temer tem que deixar a articulação política do governo assim que for concluída a votação de matérias sobre o ajuste fiscal. “Michel Temer entrou para melhorar esta articulação política e está claramente sendo sabotado por parte do PT. Acho que deveria deixar a articulação política”, afirmou.

Para o parlamentar, a articulação política do governo está cada hora indo para um caminho equivocado. “Do jeito que está aqui, com o governo se misturando com o PT no mesmo mal, o PMDB deve ficar longe porque isto não está fazendo bem para o PMDB e ao mesmo tempo o governo, como está se comportando dentro da Casa, não está fazendo bem a ele”, concluiu.

As afirmações foram uma reação de Cunha às críticas de parlamentares que questionam votações polêmicas, como a que garantiu a aprovação da redução da maioridade penal a partir da votação de emendas.  A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado no dia anterior (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

“Isso é choro de quem não tem voto, de quem está entrando em agenda que não é da sociedade. Não é a toa que o governo está indo para 9% de popularidade e está do mesmo tamanho de quem apoia a manutenção da idade penal”, disse Cunha.

EDINHO DEFENDE TEMER

Após as declarações de Cunha, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que Temer tem “papel fundamental na governabilidade”. Edinho se encontrou com Michel Temer no gabinete da vice-presidência, e na saída, foi questionado por jornalistas sobre as afirmações de Cunha. De acordo com o ministro, o presidente da Câmara tem o direito de se posicionar e que na democracia faz-se necessário respeitar as opiniões.

“Todos que acompanham o dia a dia do governo, sabem que o governo da presidenta Dilma valoriza o vice-presidente Michel Temer. O vice-presidente Michel Temer, além da função institucional que está exercendo nesse momento, que é substituir a presidenta, ele também tem um papel fundamental na governabilidade”.

Monica Bergamo

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram esta quinta-feira com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso em petição ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, ou seja, de ser detido, os representantes de Dirceu, liderados pelo advogado Roberto Podval, pedem que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.

Na petição, de 40 páginas, eles afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, atendeu, por meio de sua assessoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

CLIENTES DE PESO

Eles elencam alguns dos clientes de Dirceu: “Ambev, Hypermarcas, EMS, grupo ABC –do publicitário Nizan Guanaes– e para a Telefônica, além de grandes empresários internacionais como Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava Jato”.

E dizem que, apesar da insistência em ser ouvido, ele “nunca pôde, até o momento, mesmo querendo, explicar quaisquer dúvidas porventura existentes quanto a seus negócios, realizados no passado”.

Por Aclecivam Soares

VISITA A ORLA DE TIBAU

O prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, [PSD], “Naldinho”, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, [PHS], “Souza”, o secretário municipal de obras, Antônio Marcos de Souza, “Toninho Cunha”, e o vereador Juscielzo Rebouças, receberam nesta quarta-feira, 1º, com Clodoaldo Gomes, diretor técnico da empresa Masterserv.

Ele veio apresentar projeto que consiste na construção de um sistema de proteção da praia chamado de bolsacreto, que já é utilizado em praia nas cidades de Aracaju e Maceió.

O projeto consiste na utilização de sacos preenchidos com cimento, organizados em sequência escalonada e de forma padronizada, que ganham formato de degraus, e por consequência amortecem a pancada da maré, bem como facilita o acesso à praia.

De acordo com o prefeito Naldinho, a o projeto prevê a intervenção de aproximadamente 8 quilômetros de orla. “Vamos elaborar o projeto e apresentar junto ao Governo Federal, para conseguir a liberação de recursos e a administração municipal realizar essa importante obra”, diz Naldinho.

Portaria publicada no Diário Oficial prorroga por mais um ano a cota de US$ 300 para compras de brasileiros em free shop e garante a movimentação turística na região da tríplice fronteira. A manutenção da cota favorece o turismo entre Foz do Iguaçu (Brasil), Puerto Iguaçu (Argentina) e Ciudad del Este (Paraguai).

 A medida defendida pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, na abertura do Festival das Cataratas, tem impacto positivo no turismo. O free shop de Puerto Iguaçu, na Argentina, ajuda a movimentar a indústria hoteleira e os atrativos turísticos da cidade vizinha no lado brasileiro, Foz do Iguaçu.

Uma possível redução da cota para US$ 150 dólares foi anunciada pelo governo federal no segundo semestre de 2014. A medida passaria a valer a partir de 1º de julho deste ano, mas a nova portaria publicada esta semana manteve o limite em US$ 300. “Uma eventual redução seria péssima para a região. Traria prejuízos para bares, restaurantes, hotéis e demais equipamentos turísticos da cidade”, afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, que agradeceu o apoio do ministro do Turismo para a manutenção da cota atual.

De acordo com o ministro, o “Brasil tem de criar um ambiente favorável para o turismo crescer e se consolidar como um vetor da economia”. A manutenção do limite favorece a instalação de lojas francas ou free shops do lado brasileiro, prevista pela Lei nº 12.723/12. O texto legal prevê a criação de lojas autorizadas a comercializarem produtos nacionais ou importados com isenção ou redução de impostos em zonas de aduana.

“Todos os anos milhões de brasileiros viajam para fora do país para fazer turismo de compras. Podemos reter parte desses recursos que são gastos lá fora se criarmos condições propícias. A economia brasileira, com certeza, sairá ganhando”, afirmou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Em 2014, o déficit acumulado na balança comercial do turismo foi de US$ 18,7 bilhões.

Governo recebe laudo psiquiátrico dos 824 convocados Fot Ivanizio Ramos (2)

Foto: Ivanízio Ramos

Uma comissão de deputados estaduais apresentou ao Governo do Estado, na tarde desta quinta-feira (2), um parecer psiquiátrico apontando como aptos 461 dos 489 candidatos que haviam sido reprovados nos exames médicos. Diante do documento, o governador Robinson Faria determinou à Procuradoria Geral do Estado que solicite a nova lista com os aprovados no exame psiquiátrico, para, a partir dela, se manifestar sobre a convocação do grupo. “Nós abrimos o diálogo e nos empenhamos para que esta questão chegue a um desfecho positivo. Determinei que todos os encaminhamentos legais sejam dados”, afirmou o governador Robinson Faria.

“Vamos fazer um novo ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para que informem se houve um exame psiquiátrico e mandem a lista com o resultado do exame”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie. “O governo entende que, se ficar comprovado que houve realmente um exame psiquiátrico, deve haver a convocação dos aprovados”, continuou Wilkie.

A comissão do Legislativo foi liderada pelo deputado estadual Álvaro Dias, presidente da Comissão da Saúde na Assembleia, que foi acompanhado dos deputados Souza Neto, Gustavo Carvalho e Fernando Mineiro. Dias mostrou-se entusiasmado com o resultado da reunião e elogiou a postura do Executivo. “É preciso fazer justiça à postura do governo, que abriu o diálogo e teve interesse em agilizar uma solução”, salientou o parlamentar.

Entenda o caso

Um grupo de 824 aprovados no concurso da Polícia Militar de 2010 foi convocado neste ano. No entanto, exames psicológicos consideraram inaptos 489 candidatos dos 709 que se apresentaram. Um laudo psiquiátrico do médico Ricardo Silva Oliveira que avaliou os candidatos, entretanto, mostra que 461 – antes reprovados – estão aptos a exercer o cargo. O exame que os teria reprovado foi o psicológico, que não estava previsto no edital.  Diante do documento, a Procuradoria Geral do Estado solicitará à Polícia Militar a confirmação do exame e o envio de uma nova lista.

ASSECOM/RN

Carlos Chagas

É crime desviar dinheiro da Petrobrás para empreiteiras pagarem propina a políticos e a partidos, visando manter e ampliar contratos superfaturados com a empresa. Mas não será crime, também, candidatos comprarem votos com esses recursos podres para eleger-se, distorcendo o processo eleitoral?

Está na hora de o Congresso rever fundamentalmente as regras do jogo. A Câmara deixou de votar a proibição de empresas doarem para partidos, ainda que não possam mais fazê-lo para candidatos. Como o Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da questão, quase um ano atrás, continuamos diante da prática criminosa de eleições compradas. De mandatos adquiridos pelos mais ricos ou pelos que recebem, direta ou indiretamente, através dos partidos, dinheiro para iludir o eleitor.

Dirão inocentes e acomodados que no resto do mundo é assim. Em países como os Estados Unidos, nem mesmo há propaganda gratuita pelo rádio e a televisão, podendo os candidatos comprar tempo a peso de ouro, na medida de suas posses e das doações recebidas. De quem? Das corporações e empresas que lá, como cá, fazem apenas investimentos para cobrar depois da eleição, em termos legislativos e executivos, junto aos que ajudaram a eleger.

Deve-se cortar o mal pela raiz, ainda que não pareça tão fácil quanto iludir o eleitorado com falsas promessas. Porque eleições como as que realizamos exalam mau cheiro. Muita gente vota por ideologia, propostas e preferências capazes de bissextamente ser honestas, mas a maioria do eleitorado deixa-se influenciar pelas campanhas milionárias movidas a dinheiro sujo.

Fazer o quê? Parece difícil encontrar a saída para evitar essa distorção celerada, coisa que apenas se conquistará com a educação do eleitor, a longo prazo. É preciso, porém, começar a tentativa. Será que uma fiscalização profunda sobre os candidatos que fazem do dinheiro, podre ou não, a razão de seus mandatos, limitaria o abuso? Por que não torná-los inelegíveis? Teria a Justiça Eleitoral condições para identificá-los e afastá-los durante as campanhas?

REPRESENTAÇÃO CANHESTRA

Do jeito que o processo se desenvolve teremos sempre uma representação canhestra. Já se tentou a experiência de bancadas classistas, no passado. Não deu certo porque a compra de votos também chega às categorias e sindicatos. Acresce que modificações necessárias na lei eleitoral serão promovidas pelos legisladores viciados pelo sistema vigente, infensos a mudar de verdade o festival de corrupção. Ainda este mês tivemos prova disso, com a votação da reforma política na Câmara. Imaginar a correção pelo Supremo Tribunal Federal seria quebrar a harmonia e a independência entre os poderes, ainda que para preencher o vazio da omissão do Congresso.

Assim estamos a um ano das eleições municipais e três das eleições nacionais. Tempo sempre haverá para o aparecimento de fórmulas que, senão perfeitas e ideais, ao menos possam significar o aprimoramento. São incompatíveis dinheiro e eleições.

prais de BSB

Depois de um largo articial, Brasília ganha uma praia. No próximo dia 04, a capital do país será presenteada com 600 toneladas de areia para criar uma praia artificial à beira do Lago Paranoá.

Shows, festas, atividades esportivas, restaurantes e muito mais farão parte dessa experiência única.

O projeto, intitulado NA PRAIA, promete levar os brasilienses diretamente aos deslumbrantes cenários do Nordeste do país. O investimento vai desde a cenografia, com réplicas de igrejas tradicionais e casas coloridas, ao grande redário que ficará disponível para quem quiser contemplar a paisagem. Barraquinhas espalhadas pelo local oferecerão iguarias típicas, como acarajé, tapioca, milho cozido, biscoito Globo e queijo coalho.

Produtores da cidade decidiram se unir e criar uma estrutura que não deixará a desejar para as grandes praias do País. Com área de 6 mil m² e 400 toneladas de areia, a arena ficará montada durante todo o período de férias, desde o dia 4 de julho até o dia 8 de agosto, época em que Brasília não tem chuva e as temperaturas ficam na casa dos 30º.

A praia artificial está sendo vista como uma oportunidade de mostrar uma face diferente da capital federal. Muita balada e esporte esperam os turistas nesse período de férias, em Brasília.

Pedro do Coutto

O ex-presidente Lula partiu para Brasília, na ausência da presidente Dilma Rousseff, na tentativa de articular uma tomada de posição mais firme, de parte da bancada e dos ministros do Partido dos Trabalhadores, na defesa do governo. Para Luis Inácio Lula da Silva – revela a reportagem de Andréa Sadi, Giuliana Valone, Renato Agostini e Thays Bilency, Folha de São Paulo de 29 – está faltando energia à legenda. Mas como poderia haver energia depois que o partido aplaudiu João Vaccari Neto durante o encontro de Salvador?

Quem são os acusados de pressionarem empresários em busca de “doações”? Entre eles desponta exatamente João Vacari, ex-tesoureiro do PT, no mesmo grupo do qual faz parte o ministro Edinho Silva, frontalmente acusados pelo engenheiro Ricardo Pessoa em seu dramático episódio de delação premiada que obteve. Assim, depois de aplaudir Vaccari (por mais de uma vez), o PT não só perdeu seu crédito para qualquer investida política, mas também sua força moral, exceções confirmando a regra.

Sobretudo porque há de se distinguir entre doações e extorsões. Quando alguém, ao receber dinheiro, picota anotações originais especificando os valores, claro, não está agindo dentro da lei. A busca pela destruição ou ocultação de provas revela diretamente o caráter criminoso da atitude. Vaccari tornou-se réu confesso. E os aplausos que seu nome recebeu, para onde vão? São inevitavelmente transferidos para a conta de uma agremiação que já foi dos trabalhadores.

CHANTAGEM E CORRUPÇÃO

Estabelecendo-se a diferença essencial entre doação e extorsão, surge a imagem da chantagem e da corrupção. Esta abrangendo os falsos doadores, pois quanto conseguiram aumentar os termos aditivos dos contratos para pagar as extorsões? Conseguiram elevar por várias vezes as quantias desembolsadas. Assim, os desembolsos resultaram em lucros. Quem pagou a metamorfose? A economia brasileira, a população, portanto, todos nós. E

Outra pergunta: como ficam os que perderam o emprego em decorrência da gigantesca corrupção realizada? Mas qual será a resposta da presidente Dilma Rousseff? Não somente quanto aos ladrões denunciados, porém também relativamente à ação iniciada em Brasília pelo ex-presidente Lula? Sim. Porque o que acontece, é a presença do ex-presidente preenchendo um vazio que isola a legenda, traída por uma série de desonestos  que comprometeram a identidade política de um partido, a legitimidade de sua atuação, além de manchar e desacreditar a imagem atual do governo. Dose para dinossauro, evidentemente.

FACE OCULTA

Ricardo Pessoa abriu a cortina que envolvia os porões do poder, iluminando-os e expondo sua face oculta à opinião pública. Nos Estados Unidos, Dilma busca reencontrar a estrada para o êxito, cada vez mais distante. Cada vez mais distante porque, se não se livrar dos falsos aliados, não conseguirá voltar à superfície. Como os falsos amigos, os falsos aliados são uma ameaça permanente, como os fatos, através da história, comprovam numa sequência tão impressionante quanto invariável.

Dilma Rousseff tem que, por si, tentar pelo menos retomar o espaço perdido e sordidamente ocupado por extorquidores. Além disso, como titular do poder, não pode aceitar dividI-lo com seu grande eleitor e antecessor no Planalto. Simplesmente porque, como me disse um dia o presidente JK em entrevista para o Correio da Manhã, o poder não se divide. Quando isso ocorre, ele acaba desabando. E desabamentos não interessam à democracia nem à liberdade. Amém.uece

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Com a maior plantação de caju do Rio Grande do Norte sofrendo as consequências da estiagem prolongada e da idade do pomar, os produtores do município de Serra do Mel estão se preparando para iniciar a revitalização das áreas mais prejudicadas. É o que prevê o plano de trabalho para revitalização da cajucultura  em Serra do Mel que começa a ser implantado numa parceria entre Sebrae, Prefeitura Municipal de Serra do Mel, Emater, emparn, RN Sustentável, CooperCaju, Uern e Ufersa.

A perspectiva é de revitalização de 320 lotes distribuídos em todas as vilas do município. Para isso, será preciso atender a alguns critérios de seleção, como por exemplo, ter compromisso com a reserva legal e participar do Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“O número de atendimentos foi ampliado de 200 para 320 com o convênio entre o Sebrae e a Prefeitura Municipal de Serra do Mel”, comenta o gestor de fruticultura do Sebrae-RN, Franco Marinho. O diagnóstico das propriedades começa a ser realizado a partir do dia 6 de julho e devem ser concluídos até o dia 14 de agosto, quando serão apresentados na reunião do Comitê da Cajucultura de Serra do Mel.

Após a seleção, será iniciado o processo de análise e correção de solo das propriedades selecionadas. “ A iniciativa integra os trabalhos que já vinham sendo realizados em separado, isso faz com que os resultados venham mais rápido”, comenta o gestor regional da Emater em Mossoró, Alberto Hudson Souza Costa.

Passado o período de chuvas e configurada a estiagem em 2015, os produtores começam a se preparar para revitalização do pomar. “Estamos esperançosos com esse conjunto de organizações apoiando a cajucultura em Serra do Mel, conseguimos juntar vários setores para recuperar o pomar com assistência técnica e acesso ao crédito”, frisa a representante da CooperCaju, Terezinha Medeiros.

Além disso, o plano de trabalho prevê ainda capacitações de enxertia e substituição de copas; crédito rural; manejo do solo, de pragas e de melancias, implantação de viveiros e acesso ao crédito.

govermador em exercicio uern

proposta governo

Até a próxima terça-feira, a Associação dos Docentes e Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande Norte (UERN) deverão receber a proposta salarial do governo negociada pela Reitoria, nesta quinta-feira. Como foi anunciado pelo reitor Pedro Fernandes, na audiência pública promovida pela Câmara Municipal, uma nova rodada de negociação aconteceu no início da noite de ontem e a expectativa é de que até essa data as duas categorias em greve possam analisar a proposta.

Na reunião com a secretária-chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, Pedro Fernandes apresentou propostas para o fim do impasse. As novas planilhas foram discutidas detalhadamente e, mais uma vez, o reitor insistiu que o enxugamento das despesas feito pela gestão comporta a reposição salarial, sem necessidade de suplementação orçamentária.

A política de austeridade da UERN foi reconhecida pelo Governo e também pelo Ministério Público (MP). Na audiência, que contou com a presença da senadora Fátima Bezerra; deputado Fernando Mineiro e Sindicatos da UERN, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, elogiou a Universidade pela eficiência da gestão e disse que se outros órgãos seguissem o modelo da instituição, eles contribuiriam significativamente para que o Governo saisse do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede recomposição de salários dos servidores públicos.

Antes da reunião com os secretários de Estado, o reitor Pedro Fernandes, acompanhado da Pró-Reitora de Planejamento da UERN, Fátima Raquel Rosado de Morais, foi recebido pelo governador em exercício, Fábio Dantas.

AGECOM/UERN

Carlos Newton

É inacreditável o que está acontecendo no país. Enquanto o juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato (Polícia Federal e Procuradoria da República, regional Paraná) dão um show de produtividade, demonstrando que neste país pode existir Justiça, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, anuncia um brutal retrocesso judicial, ao decidir que os juízes não precisam mais fazer relatórios sobre a produtividade de seu trabalho para inclusão de dados no sistema “Justiça Aberta”.

A informação é do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, que escreve na Folha e comanda um blog especializado em assuntos jurídicos. É uma notícia muito negativa, verdadeiramente desalentadora. Mostra a que ponto chega o corporativismo de uma categoria profissional que deveria dar ao país um exemplo concreto de correção e competência, mas faz exatamente o contrário.

MOROSIDADE

Este sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, quando o Poder Judiciário estava sendo criticado pela morosidade da tramitação dos processos, que iam se acumulando de uma maneira impressionante, a ponto de se temer um colapso da Justiça, deixando prescrever as penas antes de serem julgadas e mantendo na cadeia criminosos que já haviam cumprido as condenações.

Constatou-se que não era mais possível deixar os magistrados agindo sem o menor controle e não havia alternativa ao sistema adotado pelo Conselho. O banco de dados era alimentado mensalmente com dados e relatórios sobre produtividade das varas e tribunais, mediante informações transmitidas pelas secretarias processuais. E era abastecido semestralmente com outros dados dos serviços notariais e de registro.

O resultado foi positivo, e os juízes começaram a repor o tempo perdido, foi diminuindo o número de processos engavetados, enfim havia uma perspectiva positiva. Porém, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, a corregedora nacional Nancy Andrighi coloca o pé no freio e paralisa o sistema de controle, sob pretexto de que era alvo de críticas da magistratura pelo tempo perdido no preenchimento dos relatórios, sob alegação de prejuízo para a atividade jurisdicional, embora as informações não fossem dadas por nenhum magistrado, mas pelos respectivos funcionários.

SEM COBRAR RESULTADOS

“É preciso dar condições para o juiz trabalhar, para somente a partir daí cobrar resultados”, justificou a corregedora no comunicado sobre a surpreendente e desanimadora suspensão, que precisa ser repudiada por todos os brasileiros que insistem em sonhar em algum dia confiarem na Justiça.

É muito triste esse procedimento corporativista, num país carente, onde os magistrados ganham remunerações superiores a de juízes de nações desenvolvidas, têm todo tipo de auxílio, recebem adicional até para educar os filhos, tem 60 dias de férias por ano e até licença-prêmio (mais três meses de férias a cada cinco anos). Com toda certeza, os magistrados deveriam envergonhar e recusar esses privilégios, porém jamais procederão assim, porque se julgam merecedores…

CORPORATIVISMO NAUSEABUNDO

O pior é que, na condição de simples corregedora, a ministra Andrighi não tem poderes para tomar uma decisão deste porte, que na verdade cabe ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, atualmente presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que parece ter concordado com a medida, pois não tomou nenhuma providência para revogá-la.

Ainda bem que existe um juiz como Sérgio Moro, mostrando que o sonho de uma Justiça de verdade ainda merece ser acalentado neste apodrecido país. Que Deus o proteja e não permita que se deixa contaminar por este corporativismo nauseabundo.

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O ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, reafirmou nesta sexta-feira (26), em Recife, a importância do turismo regional para a economia nordestina. A região, que mais recebe turistas brasileiros, vai reforçar os destinos, já consolidados, e lançar novos produtos, serviços e equipamentos turísticos durante o Salão de Turismo Rota 101 Nordeste.

Os detalhes do evento de integração do turismo entre os quatro estados beneficiados com a duplicação da BR-101 no nordeste foram apresentados hoje. O salão será realizado entre os dias 6 e 8 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco. O ministério apoiará o evento com exposição e ações de marketing, além de seminário técnico no espaço destinado a capacitação.

Os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como os municípios e empreendimentos localizados ao longo dos 600 quilômetros da rota, entre Natal e Maceió, vão expor seus destinos e vender produtos e serviços, além dos salões de gastronomia, artesanato e palco para apresentações culturais. São esperados 800 expositores e participação de 200 marcas. O público estimado é de 9 mil visitantes e potenciais compradores de pacotes turísticos.

“É uma rota que tem tudo para ser mais explorada e divulgada para incrementar o turismo regional”, lembrou o ministro. Alves ressaltou que, a maioria dos turistas brasileiros ainda viaja de carro e que, em um trecho tão pequeno do litoral, estão alguns dos destinos turísticos e atrações culturais mais visitados do nordeste. “O turismo precisa fazer parte da agenda econômica do Brasil”, afirmou. Ele defendeu o potencial que a atividade representa para a economia, além da consistência e capilaridade do setor na geração de emprego e renda. “Espero ampliar esse espaço que o turismo ocupa, mas não é reconhecido”.

Play Town – Durante o encontro, o ministro Henrique Alves e o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, firmaram convênio, no valor de R$ 2 milhões, para a construção de mobiliário urbano e interativo desenvolvido com a tecnologia gerada no Porto Digital do Recife. Os equipamentos vão permitir aos turistas o encontro entre o novo e o velho durante as visitas ao Recife Antigo, centro histórico da capital pernambucana.

O prefeito Geraldo Júlio disse que a presença de Henrique Alves no Ministério do Turismo eleva o patamar do debate sobre o tema. Ele destacou a trajetória e relevância nacional do ministro na política brasileira.

 Cortesia –   Ainda em Recife, o ministro Henrique Eduardo Alves esteve com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro foi no palácio do Campo das Princesas. Apesar do caráter de cortesia da visita, os dois conversaram sobre o turismo regional e discutiram a importância do centro de conexões anunciado pela TAM para o nordeste. Recife, Natal e Fortaleza disputam a localização do empreendimento. O ministro e o governador também discutiram problemas comuns aos estados nordestinos, entre eles, a crise hídrica que afeta a região por falta de chuvas regulares nos últimos quatro anos. Além da falta de água, até para o consumo humano, a seca causa prejuízos à economia rural da região.

Assessoria de Imprensa

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  • Francy Granjeiro: Chiquérrima nossa presidente na ONU. Parabéns presidente, depois de Lula e Dilma o Brasil nunca ma [...]
  • geiza kelly: não estou conseguindo fazer inscrição para fazer o curso de LIBRAS,como faço?? [...]
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