01 09 2014 Posse do Desembargador fot Vivian Galvão (1)

A Governadora Rosalba Ciarlini participou no final da tarde desta segunda-feira (1) da posse dos desembargadores Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior e Maria Zeneide Bezerra para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente. A solenidade ocorreu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral do RN, em Natal. Ambos os desembargadores foram escolhidos para o biênio 2014-2016 em substituição a Amílcar Maia e João Rebouças, então presidente e vice do TRE-RN.

Virgílio Macêdo nasceu em Natal e foi nomeado juiz em 1986. O desembargador, que assumiu o cargo no Tribunal de Justiça do Estado em 2010, atuou nas comarcas de São José de Campestre, Areia Branca, Natal e Macaíba.

Zeneide Bezerra é natural de Parnamirim e foi nomeada juíza de direita em 1980, tendo atuado nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Tangará. Assumiu o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do RN em agosto de 2010. No biênio com vice-presidente do TRE, acumulará também a vice-presidência da Corregedoria Regional Eleitoral.

Sobre as posses, a Governadora Rosalba Ciarlini comentou: “Os desembargadores Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra, sem dúvida, farão um trabalho consistente e de união com outros órgãos, assim como os seus antecessores. A democracia ganha com isso porque estamos vivendo as eleições, um dos momentos mais importantes de mudança no Brasil”, declarou.

ASSECOM-RN

O Prefeito Francisco José Júnior anunciou nesta segunda-feira, 1, as primeiras medidas que serão tomadas diante dos resultados apresentados pela auditoria da folha de pagamento do Município, realizada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).  Estavam presentes no ato, o Conselho Econômico do Município, que trabalhou em parceria com os técnicos da UERN na elaboração da auditoria, secretários municipais, vereadores da Câmara Municipal e representantes da imprensa mossoroense.

Para o Prefeito Francisco José Júnior, a auditoria é um documento de zelo com os mossoroenses, cumprindo um dos pontos essenciais na administração pública, que é a transparência nos seus atos. “É um momento histórico para a Prefeitura Municipal de Mossoró, porque pela primeira vez na sua história, um prefeito teve a coragem de quebrar paradigmas e auditar sua própria folha de pagamento”, ressaltou.

Por vários momentos, Francisco José Júnior enalteceu a importância da UERN na execução desse trabalho pelo grau de preparação de seus técnicos. Na ocasião, ele convidou a população para acompanhar os resultados divulgados e os ajustes que serão realizados. Além disso, uma cópia da auditoria será entregue ao Ministério Público Estadual nesta quarta-feira, 3, para ser avaliado pelo promotor do Patrimônio Público, Fábio de Melo.

Durante anúncio nesta segunda-feira, o Prefeito apresentou os itens estudados pelo Conselho Econômico e definiu algumas medidas e ajustes necessários para o Município, visando garantir o uso e a segurança das informações. Os principais pontos apresentados foram:

Pontos de destaque

Implantação de uma sindicância para apurar os 622 servidores que não foram localizados durante o senso, resguardando a esses, o amplo direito do contraditório;

Indicação de fiscais e nova licitação por lotes que definam terceirizações por secretarias, por ter sido identificada a ausência de fiscais de contrato de terceirização e a necessidade de controle de documento eficaz;

Implantação do cadastramento biométrico dos servidores, pela existência de duplicidade de matrículas e a insuficiência de informações quanto a licenças e afastamentos;

Implementar o ponto eletrônico nas secretarias, diante da ausência de controle eficaz de jornada detectada na auditoria, com projeto piloto no Centro Administrativo, que atualmente abriga a sede de quatro secretarias municipais: Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Social e Juventude;

Quantidade elevada de aulas excedentes, ocasionadas pela ausência de professores. Problema que já começou a ser resolvido com a convocação de 156 professores, que reduziu o pagamento de horas extras e atribuiu ainda mais qualidade ao ensino  público;

A Prefeitura Municipal está desenvolvendo um software para controlar os plantões, encontrados em excedente, a partir das escalas de trabalho, unificando e modernizando o referido controle;

Dimensionamento da necessidade de contratação dos temporários e a realização de seleção pública (medida inicial) seguida de concurso público (medida final) para abolir os contratos temporários com prazo superior a dois anos.

(Secom-PMM)

lairinho

Levantar informações sobre a quantidade de terrenos públicos municipais em Mossoró. Essa é a finalidade de uma proposta apresentada pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró.

Aprovado na sessão do legislativo mossoroense, o Requerimento 794/2014 solicita que o Poder Executivo Municipal encaminhe à CMM informações acerca da quantidade de terrenos públicos municipais existentes na cidade, como a localização do espaço e a respectiva metragem.

“A cidade precisa de espaços de áreas livres, e carece também de espaços para a construção de Unidades Escolares para a Educação infantil”, destaca trecho da proposta. A luta em prol da construção de unidades de ensino para crianças faz parte do mandato de Lairinho.

Assessoria de Imprensa

Reunião na SET (1)

A titular da pasta estadual de Turismo, Gina Robinson, esteve reunida na manhã desta segunda-feira (1) com gerentes da companhia aérea TAM para negociar novos voos para o Rio Grande do Norte. Em razão da necessidade de concessões tributárias por parte do Governo do Estado, a reunião aconteceu na Secretaria de Estado da Tributação, com presença do secretário José Airton da Silva.

“Negociamos com a TAM a possibilidade de novos voos para o Aeroporto Internacional Aluízio Alves. A Companhia ouviu as concessões possíveis dadas pelo Governo do Estado e dentro de 15 a 20 dias eles apresentarão um estudo de viabilidade para análise do Governo”. Gina ressalta ainda que o mais importante, nesse estudo, é que o Governo mantenha sua arrecadação.

 Participaram da reunião, além de Gina Robinson e José Airton, gerentes de Assuntos Regulatórios da TAM, Tatiane Novaes Viana, e Regional Nordeste da TAM, Hermano Storti, e o executivo de contas da SET RN, Ari Araújo. Nesta terça-feira (2), Gina Robinson estará reunida, em seu gabinete, com representantes da TAVC Cabo Verde Airlines, também para negociar novos voos para o Estado potiguar.

 ASSECOM/SETUR RN

 

A Governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta segunda-feira (01), da abertura da Semana da Pátria. A Chefe do Executivo participou da cerimônia ao lado do Comandante do 3º Distrito Naval, o Vice-Almirante Afrânio, do Comandante da 1ª Força Aérea, o Brigadeiro do Ar Potiguara e do Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, General Barboteo.

Durante a solenidade Rosalba Ciarlini fez a abertura oficial da programação e o ex-atleta e Coordenador da Codesp, Gileno Souto, acendeu a pira cívica, que ficará acesa até o fim dos eventos, com o Fogo Simbólico da Pátria. “Esse é um momento de lembrarmos um passo importante da nossa história, por isso é interessante que todos participem”, destacou a Governadora.

Também participaram da cerimônia a Secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho, o Secretário Estadual de Segurança, General Eliéser Monteiro, o Comandante Geral da PM, Coronel Francisco Araújo e o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Elizeu Dantas.

A Semana da Pátria ocorre por ocasião do dia 7 de setembro, data da Independência do Brasil, e tem o objetivo de chamar a atenção de todos os brasileiros para a valorização do país. A programação inclui atividades culturais, esportivas e termina com o tradicional desfile cívico no dia 07 (domingo).

Dessa vez, a Marinha é a responsável por organizar a programação. “Montamos a programação para que a população participe, com o objetivo de despertar o civismo do povo brasileiro, então todos estão convidados a se fazerem presentes aos eventos”, disse o Comandante do 3º Distrito Naval.

Imprensa/Governo do RN

Fonte: Estadão

“Temos condições de dar governabilidade a Marina”, diz vice-líder na Câmara, Danilo Forte

As chances efetivas de vitória de Marina Silva na eleição presidencial já levam a ala do PMDB que apoia a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) a dar como certa adesão da legenda a um eventual governo seu. A avaliação desse grupo é a de que as chances de recuperação do tucano são difíceis e a perspectiva de poder hoje está com Marina.

Isso faz com que a histórica divisão do PMDB ganhe novos contornos. Se antes da campanha o debate era levar ou não o partido a apoiar a reeleição de Dilma Rousseff, agora ele começa a se dar  entre compor ou não com Marina e o momento em que essa sinalização deve ser feita.

A cúpula peemedebista, responsável pelo apoio pró-Dilma e que tem em Michel Temer, Renan Calheiros e José Sarney seus expoentes, quer colocar a máquina do partido para derrotar Marina no segundo turno. Em caso de vitória de Marina, esse grupo fala em dar os tradicionais 100 primeiros dias de trégua ao seu governo para, nesse período, aguardar os sinais da ex-ministra. Prevê, porém, uma relação hostil. Justamente por onde a outra ala planeja crescer. Geddel Vieira Lima, candidato ao Senado pela Bahia, tem interesse em liderar esse movimento.

Os aecistas do PMDB, em processo de transfiguração para neo-marineiros, querem começar a emitir os sinais da adesão ao fechar das urnas do primeiro turno. Estão espalhados por Estados como Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, prontos para deflagrar esse processo. “Marina já sinalizou que abrirá o diálogo com os políticos. Temos plenas condições de dar sustentabilidade e  governabilidade a ela”, disse o vice-líder da bancada da Câmara, Danilo Forte (CE).

Até mesmo peemedebistas egressos de Estados que apoiam Dilma avaliam que o PMDB estará com Marina se ela vencer. “O PMDB é um partido pragmático. Não teria problemas em se reposicionar e integrar a base de Marina”, disse Saraiva Felipe (MG), ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Além de derrotar Dilma, essa ala do PMDB pretende aproveitar o embalo para contestar Temer no comando da sigla. Afinal, é ele o maior avalista do acordo com o PT. Assim, a eleição de Marina resultaria em um reposicionamento interno de forças políticas na legenda.

Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) seriam os interlocutores naturais, uma vez que próximos a Marina. Mas o problema é que eles não têm força interna para, sozinhos, conduzirem o partido rumo a ela.

Uma aposta é que os governadores eleitos pelo partido possam fazer essa intermediação, uma vez que há uma dependência financeira grande dos Estados em relação à União, o que torna a aproximação necessária.

MEDICINA

A Faculdade de Ciências da Saúde (FACS), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), foi incluída entre as 23 melhores faculdades de Medicina do país. A classificação divulgada pelo site educacional Mundo Vestibular – www.mundovestibular.com.br – considera o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que o Ministério da Educação aplica anualmente.

O Curso de Medicina da UERN, que está completando 10 anos, tem nota 5, conceito máximo. “O Enade não é obrigatório para todas as instituições públicas. A prova é exigida apenas para as federais e para as particulares, mas a UERN faz questão de passar por essa avaliação que comprova o nosso ensino de excelência”, destaca o reitor Pedro Fernandes, lembrando que a UERN é a única instituição pública do Rio Grande do Norte a formar médicos no interior do Estado.

Este ano, a UERN ampliou o número de vagas de 26 para 60 e mesmo assim, a concorrência no Processo Seletivo Vocacionado (PSV) foi considerada expressiva: 144 candidatos por vaga. Foram asseguradas 30 vagas para alunos da escola pública e 4 para pessoas com necessidades especiais.

Segundo o reitor, no momento em que o país clama por mais médicos para melhorar a saúde pública, a UERN se insere nesse contexto, Além da formação, a Universidade atende a população e agora com oferta maior através do credenciamento dos ambulatórios da instituição pelo SUS, com parceria do Ministério da Saúde e também do governo do Estado e Prefeitura de Mossoró.

“A Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) completando apenas 10 anos já demonstra maturidade na formação”, pontua Pedro Fernandes, adiantando que a Faculdade de Medicina avançou também na formação de pós-graduação com residências médicas. “Iniciaremos três em 2015, mestrado e doutorado. Aqui um marco para nossa instituição, pois nunca tínhamos oferecido vagas para doutorandos, e em 2014 abrimos as primeiras no programa SBBQ”. Esses dados comprovam a formação de qualidade na nossa UERN”, completa o reitor.

AGECOM/UERN

Agência Brasil

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O setor de energia eólica vai investir neste ano cerca de R$ 15 bilhões e a perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos, incluindo a participação nos leilões de energia promovidos pelo governo, de acordo com a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Elbia Melo. Em dez anos, a energia eólica deve corresponder a 11% da  matriz energética brasileira, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Para Elbia, um dos maiores desafios do setor no Brasil é o desenvolvimento da cadeia produtiva para garantir o andamento dos projetos e manter o índice de nacionalização, critérios básicos para conseguir financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela concorda com a exigência, mas lembrou que a cadeia produtiva tem que evoluir rapidamente para que os projetos possam entregar a energia contratada nos leilões.

“É um desafio que chamamos de emergencial. Temos que vencer rapidamente. Ano passado nós vendemos 4,7 gigawatts (GW). Isso significa que temos que fabricar equipamentos. O adensamento da cadeia produtiva talvez hoje seja o ponto de maior atenção. Não entendemos como um ponto intransponível, mas como uma questão que temos que vencer, que discutir e trazer soluções de curto prazo para seguir na trajetória de consolidação que a indústria está indo de sustentabilidade de longo prazo  “, disse àAgência Brasil.

O chefe do departamento da área de operações industriais do BNDES, Guilherme Tavares Gandra, explicou que o critério foi adotado em 2012 dentro da modelagem dos financiamentos para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional. “Desde o início da metodologia temos cerca de 22 novas unidades industriais e 15 expansões. Estamos falando aqui de 37 projetos de investimentos”, disse, destacando que os projetos não se concentram em apenas um tipo de segmento.”Tem investimento em fornecedores de pás, de torres. Houve uma abrangência em grupos de componentes que é muito interessante”.

Na avaliação de Elbia Melo, com a diversificação da matriz energética brasileira que já está acontecendo, no futuro, a tendência é a redução da participação das hidrelétricas e de aumento das fontes renováveis. “Nesse processo a energia eólica é a atriz principal. Ela vai ser rapidamente a segunda fonte a participar da matriz. Do ponto de vista da oferta, nós não temos problema em termos de potencial. É essa a posição que o setor eólico está buscando garantir e nós temos todas as condições de fazer isso. O setor eólico está em um momento virtuoso e vai continuar nesta trajetória tendo em vista a base que a indústria construiu no Brasil”, explicou.

Segundo a presidenta, um fator importante que será trabalhado neste momento é encaminhar ao governo o pedido de escalonar as entregas de energia do que foi vendido nos leilões. “Essa é uma demanda importante que a indústria vai levar para o governo. Não fica em um período único e as fábricas têm tempo de programar a sua produção”, esclareceu.

O escalonamento, de acordo com ela, poderia favorecer também a solução de um outro gargalo do setor, que é a logística do transporte de equipamentos. A característica dos produtos é a grande dimensão e o peso, como as torres das turbinas de geração da energia eólica e rotores, entre outras peças.

congressoemfoco.com.br

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Uma fazenda pertencente ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi ocupada neste domingo (31) por mais de três mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com o MST, a área, que tem mais de 20 mil hectares e fica em Goiás, é autodeclarada improdutiva.

“O MST denuncia a escandalosa relação do senador Eunício Oliveira com a expulsão de dezenas de famílias camponesas da região, com o único intuito de promover a especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos. Atualmente, além de vastas terras improdutivas, algumas propriedades são arrendadas para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro que o senador tem em relação à área”, disse o MST.

Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que “a área é produtiva” e classificou a ação do movimento como “um ato surpreendente”. Ainda de acordo com a nota, a fazenda cumpre todas as normas da legislação tributária, trabalhista e ambiental. “Confiamos na atuação das autoridades, em todas as esferas de responsabilidade, no sentido de, o mais rápido possível, apresentarem soluções pacíficas para o caso”, consta da nota.

O senador Eunício Oliveira é o candidato a governador mais rico do país nestas eleições. Declarou à Justiça eleitoral bens que somam R$ 99 milhões. A fazenda ocupada é administrada pela Agropecuária Santa Mônica, que também está na lista de bens do peemedebista.

Também em nota, o MST argumentou que “o Congresso é hegemonizado por ruralistas, que possuem mais de um terço do total de deputados e senadores, enquanto os representantes camponeses não chegam a uma dezena”. O movimento citou ainda a influência do poder do agronegócio no processo eleitoral por meio do financiamento das campanhas. “Apesar disso, a força da nossa ocupação demonstra que esse modelo de morte está com os dias contados”.

defato.com

Cézar Alves/editor

O reitor Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) não terá que demitir os servidores que ingressaram naquela instituição sem concurso público no período de 1988 a 1994, conforme pleiteou o Ministério Público Estadual em 2009. Pelo menos para dez servidores, o processo foi arquivado por determinação judicial.

Em 2009, o MP moveu ações na Justiça Estadual para que a reitoria da UERN fosse obrigada a demitir todos os servidores que haviam sido efetivados sem concurso público naquela instituição depois de 1988 a 1994. A primeira decisão contrária a este pleito saiu nesta sexta-feira, 29, e foi favorável a permanência dos servidores na instituição.

A sentença é assinada pelo juiz José Herval Sampaio Junior.

No processo, o Ministério Público Estadual move ação contra um grupo de dez servidores da UERN (existe várias outras ações que também estão sendo analisadas e julgadas) que foram efetivados nos cargos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, e, posteriormente, a Lei Estadual número 6.697/1994 assegurou aos mesmos o direito.

Na peça, o MP apontou que este ingresso no serviço público sem concurso feriu a Constituição Federal, em seu Art. 37. Reforçou que a lei estadual 6.697/1994 institui privilégios transversais para servidores pré-conhecidos, em clara violação aos princípios da isonomia e impessoalidade, portanto, seriam nulos e os referidos servidores devem ser demitidos.

Em sua decisão, o juiz José Herval Sampaio Junior destaca: “embora os réus tenham ingressado no quadro público sem concurso público, a situação apresenta alguns fatos importantes a serem analisados, devendo ser registrados desde já que a análise será feita levando em consideração esse valor constitucional, contudo existem dois outros, olvidados pela defesa, quais sejam, o da segurança jurídica e a própria dignidade da pessoa humana”.

“Primeiramente, cumpre aduzir que desde meados dos anos 90, os requeridos (servidores contratados sem concursos na UERN) trabalham na UERN”, sendo que ao concluir os contratos estes foram renovados por tempo indeterminado e com parecer jurídico favorável. Em 1994 estes cargos foram transformados em cargos públicos de provimentos efetivos (LCE 122/94).

“Ainda no ano de 1994 foi editada a Lei Estadual n° 6.697, onde foi garantida a permanência dos Réus no quadro de Servidores da UERN, demonstrando, por si só, que a efetivação dos réus ao quadro permanente da instituição se revestiu de uma “legalidade” e legitimidade, inclusive jamais sendo questionada a validade e eficácia da norma por quase duas décadas”.

O juiz acrescenta: “Ou seja, passados vários anos de efetivo exercício no cargo pelos requeridos, o Ministério Público ajuíza a presente ação aproximadamente 20 anos após o ato questionado, requerendo a inconstitucionalidade da lei 6.697/94 e a decretação da nulidade da admissão dos requeridos, nos termos do art. 37, §2, da CF/88, e, por consequência, a determinação da exoneração dos mesmos”.

Diante dos fatos, o magistrado concluiu que não restam dúvidas de que houve prescrição. Ou seja, o Ministério Público Estadual não poderia mais requerer a exoneração dos servidores que foram efetivados na UERN sem concursos antes de 1994 e depois de 1998. Só poderia ter entrado com a ação até 5 anos após o fato consumado.

Eis o trecho final da sentença:

“Isto posto, e considerando os valores constitucionais da segurança jurídica e a própria dignidade da pessoa humana devidamente calcada em elementos concretos, bem como o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e ainda as demais normas jurídicas que regulam a decadência do direito da Administração de anular seus próprios atos, e, por fim, os fundamentos consolidados pela doutrina e jurisprudência, não só acolho a preliminar de prescrição deduzida pelos demandados, como reconheço, também, de ofício, a prescrição do Ministério Público para aforar a presente ação civil pública, e declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Mossoró, 29 de agosto de 2014.

José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito”

O Ministério Público Estadual ainda pode recorrer da decisão.

defato.com

glson moura

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal ajuizaram ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Gilson Moura e Edson Siqueira de Lima, Sargento Siqueira.

A ação diz respeito a um esquema de troca de favores políticos em novembro de 2010, a partir de representação do deputado estadual Nelter Queiroz revelando que a então renúncia de Gilson Moura, apresentada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 3 de novembro daquele ano, seria fruto de negociata com o então suplente, e coordenador de campanha do parlamentar, Sargento Siqueira.

A Procuradoria-Geral de Justiça instaurou Procedimento de Investigação Criminal e, ao fim do que restou apurado, encaminhou em maio último, o procedimento para as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para apuração de ato de improbidade.

Gilson Moura e Sargento Siqueira foram ouvidos pelo Ministério Público e negaram o acerto, alegando que a renúncia teria ocorrido porque o parlamentar precisava acompanhar o tratamento da irmã Gerlúcia Maria, acometida de doença grave.

O deputado Nelter Queiroz alegou na representação, que uma simples licença ou possivelmente eventuais faltas, justificadas, seria o suficiente para acompanhar o tratamento de saúde da irmã, e que Gilson optou pela renúncia porque, concedida a menos de 120 dias do fim do mandato, não iria requerer a convocação do suplente.

A ação traz o depoimento do médico da irmã de Gilson Moura, Marcos Alberto Arruda de Aquino, afirmando que o deputado só compareceu à consulta médica com a irmã, Gerlúcia Maria, quando foi para solicitar atestado comprovando a patologia dela. O médico informou ainda que o tratamento de Gerlúcia Maria apresentou padrões normais, dentro do que era esperado pela equipe médica.

O Ministério Público Estadual apurou ainda que a renúncia de Gilson Moura beneficiaria duplamente o Sargento Siqueira, pois além de ser contemplado com um mandato eletivo, o “favor” ainda provocaria o deslocamento de ação penal movida contra Siqueira, fruto da Operação Impacto, para a segunda instância, uma vez que assumindo o cargo Siqueira teria foro privilegiado, o que atrapalharia o andamento do processo.

A ação civil pública, que traz ainda os depoimentos dos deputados Getúlio Rego, Paulo Wagner e Kelps Lima pede, dentre outras, a condenação de Gilson Moura e Sargento Siqueira às sanções do artigo 12, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92, a lei da improbidade administrativa. Estão entre elas a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Do G1 RS

 torcedora

Foto: Reprodução ESPN

A torcedora gremista flagrada pelas câmeras de transmissão de TV chamando o goleiro Aranha de “macaco” durante a partida entre Grêmio e Santos na noite de quinta-feira (29), em Porto Alegre, foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar. Ela era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha.

Segundo a assessoria de imprensa da corporação, a torcedora foi identificada ainda na noite de quinta-feira (28). O pedido de afastamento partiu da própria direção do centro médico. De acordo com a Brigada Militar, tanto a clínica quanto o comando da corporação repudiam qualquer ato de violência de qualquer tipo de discriminação.

Nesta sexta-feira (29), o goleiro Aranha registrou um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia de Porto Alegre. Segundo o delegado Herbert Ferreira, responsável pela 4ª DP, a Polícia Civil foi até o hotel onde a delegação santista está hospedada e fez o convite para o depoimento, que foi aceito pelo jogador.

Valor pode comprar 292 carros de luxo ou render R$ 7,5 mil por dia.
Apostas devem ser feitas até as 19h nas lotéricas do país

mega sena

O sorteio do concurso 1.631 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (30), pode pagar R$ 38 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado em Pelotas (RS), a partir das 20h (de Brasília).

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o valor do prêmio, o ganhador poderá comprar 23 imóveis no valor de R$ 1,6 milhão cada ou uma frota de 292 carros de luxo. Se quiser investir, aplicando o prêmio de R$ 38 milhões na poupança, poderá receber mensalmente cerca de R$ 223,5 mil, o equivalente a cerca de R$ 7,5 mil por dia.

Na pesquisa anterior, divulgada dia 18, Dilma tinha 36% e Marina, 21%.
Na simulação de segundo turno, Marina atinge 50% e Dilma, 40%.

Do G1, em São Paulo

PESQUISA PRESIDENCIAL

Pesquisa Datafolha sobre a corrida presidencial, divulgada nesta sexta-feira (29), indica uma situação de empate entre a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e a ex-senadora Marina Silva, candidata do PSB. Cada uma aparece com 34% das intenções de voto. A seguir, vem o senador Aécio Neves (PSDB), com 15%. Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada no último dia 18, Dilma tinha 36%, Marina, 21% e Aécio, 20%.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Marina, a ex-senadora alcançou 50% contra 40% da presidente. Na pesquisa anterior, Marina tinha 47% e Dilma, 43%.

No levantamento desta sexta, Pastor Everaldo (PSC) obteve 2%. Os outros sete candidatos somados têm 1%. Segundo o levantamento, os que disseram votar branco ou nulo são 7%, mesmo percentual dos que não sabem em quem votar.

Veja os números do Datafolha para a pesquisa estimulada (em que uma cartela com a relação dos candidatos é apresentada ao entrevistado):

Dilma Rousseff (PT): 34%
Marina Silva (PSB): 34%
Aécio Neves (PSDB): 15%
Pastor Everaldo (PSC): 2%
José Maria (PSTU): 0% *
Eduardo Jorge (PV): 0% *
Luciana Genro (PSOL): 0% *
Rui Costa Pimenta (PCO): 0% *
Eymael (PSDC): 0% *
Levy Fidelix (PRTB): 0% *
Mauro Iasi (PCB): 0% *
- Brancos/nulos/nenhum: 7%
- Não sabe: 7%

(*) Os candidatos indicados com 0% são os que não atingiram 1% das intenções de voto; somados, os sete têm 1%.

O Datafolha fez 2.874 entrevistas em 178 municípios nestas quinta (28) e sexta (29). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo” e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00438/2014.

Espontânea
Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao entrevistado em quem ele pretende votar, sem apresentar a lista de candidatos), os resultados são os seguintes:

- Dilma Rousseff: 27%
- Marina Silva: 22%
- Aécio Neves: 10%
- Outras respostas: 3%
- Em branco/nulo/nenhum: 3%
- Não sabe: 32%

Segundo turno
Nas simulações de segundo turno, o Datafolha avaliou os seguintes cenários:

- Marina Silva: 50%
- Dilma Rousseff: 40%
- Brancos/nulos/nenhum: 7%
- Não sabe: 3%

- Dilma Roussef: 48%
- Aécio Neves: 40%
- Brancos/nulos/nenhum: 9%
- Não sabe: 4%

O Datafolha não realizou simulação de segundo turno entre Marina e Aécio.

Rejeição
A presidente Dilma tem a maior taxa de rejeição (percentual dos que disseram que não votam em um candidato de jeito nenhum). Nesse item da pesquisa, os entrevistados puderam escolher mais de um nome.

- Dilma Roussef: 35%
- Pastor Everaldo: 23%
- Aécio Neves: 22%
- Zé Maria: 18%
- Eymael: 17%
- Levy Fidelix: 17%
- Rui Costa Pimenta: 16%
- Luciana Genro: 15%
- Marina Silva: 15%
- Eduardo Jorge: 14%
- Mauro Iasi: 14%

Eduardo BrescianiCarolina Brígido e Cleide Carvalho, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu um procedimento para investigar o uso durante a campanha de Eduardo Campos do avião que caiu em Santos (SP) e matou o candidato do PSB e outras seis pessoas. Na prestação de contas parcial entregue pelo candidato e pelo comitê financeiro não foi feito qualquer registro de uso do avião.

O partido tem sustentado que faria a contabilização no final da campanha, quando faria a soma das horas voadas, mas o PSB e Marina apresentaram versões contraditórias sobre a forma como seria feita a declaração. Há suspeitas ainda de que empresas fantasmas foram usadas para fazer o pagamento da aeronave.

CMM IMAGEM 

A Câmara Municipal de Mossoró vem, de público, reconhecer o valor e a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte não apenas para Mossoró, mas para todo o Estado. Há 46 anos, a Instituição contribui para o desenvolvimento do interior do Rio Grande do Norte, formando profissionais em mais de 80 cursos nos 17 municípios nos quais está presente, com uma vocação especial para a formação de professores, mas contribuindo também em outras áreas, como medicina, odontologia, direito, enfermagem, economia, comunicação, entre outras.

A avaliação dessa instituição é feita não apenas pelos altos índices alcançados pelos cursos e seus egressos nas avaliações do Ministério da Educação, mas principalmente, pela competência dos profissionais ali formados, desde o professor das séries iniciais até os gestores de vários municípios do Rio Grande do Norte. Pelo próprio plenário da Câmara, vários edis, ao longo da história, deram sua contribuição ao município a partir dos conhecimentos adquiridos nos bancos da UERN.
Em parceria com a Universidade, a Câmara Municipal de Mossoró colocou em prática várias atividades, e se prepara para mais uma que irá resgatar a história da política mossoroense, baseada em uma pesquisa séria, tomando como base a documentação arquivada no Poder Legislativo.

Em momento algum a Câmara Municipal põe em dúvida o valor e a competência da Instituição UERN, ao contrário, se coloca à disposição para contribuir com a Universidade. Esse é sentimento compartilhado pelos 21 vereadores que compõem a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró.

Francisco Carlos Carvalho de Melo
Presidente

25

A Governadora Rosalba Ciarlini fará a abertura da 20ª edição do Motores do Desenvolvimento. O convite foi feito durante uma reunião realizada na Governadoria, na tarde desta sexta-feira (29), com representantes do seminário. A audiência contou com as presenças dos secretários de Estado da Comunicação, Paulo Araújo, do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, da Educação, Betania Ramalho, de Marcelo Queiroz, presidente da Fecomercio, de Amaro Sales, presidente da Fiern, Maria de Fátima Freire, vice-reitora da UFRN, e do diretor administrativo e operacional da Tribuna do Norte, Ricardo Alves.

O Seminário será realizado no próximo dia 8 de setembro, no auditório da Fiern, com o tema “Universidade: desafios da interiorização e internacionalização do ensino”. Estarão presentes o ministro da Educação, José Henrique Paim, a embaixadora do México, Beatriz Paredes,que falará sobre a internacionalização do programa Ciências Sem Fronteiras. No encerramento, o jornalista Luis Nassif fará a palestra.

ASSECOM/RN

dr. honoris

Reunião do Reitor com `Paulo Lopo Saraiva e Convidados - LL 29 08 2014 (2)_2000x1333

Fotos: Luciano Lellys

Doutor Honoris Causa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o professor Paulo Lopo Saraiva visitou na manhã desta sexta-feira, 29, o reitor Pedro Fernandes e o vice-reitor Aldo Gondim. Foi prestar solidariedade ao que considera preconceito contra a instituição, referindo-se às críticas sobre o nível de formação profissional da UERN feitas pelo vereador mossoroense Jório Nogueira.

Acompanhado do ex-Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e ex-professor da UERN, Paulo Fernandes, Paulo Lopo comparou o episódio que provocou a reação dos segmentos acadêmicos e da sociedade potiguar ao preconceito que o curso de Ciências Jurídicas (Direito) enfrentou há 30 anos. “Há 30 anos combati o preconceito da OAB contra o curso de Direito de Mossoró e agora venho me somar aos que defendem essa nova causa da Universidade”.

Em 1984, o professor Paulo Lopo, considerado um dos maiores juristas do RN, comandou o movimento que exigiu da OAB o reconhecimento aos alunos formados na UERN. A entidade não queria liberar as carteiras de identidade profissional aos bacharéis formados na Instituição. À época, Lopo afirmou: “Encontrei universitário aqui tão brilhante aos que encontrei na USP, em São Paulo, em Coimbra ou qualquer parte do mundo. A UERN é o chão telúrico-cultural do RN”, afirmou o professor, ressaltando que o conceito dado ao curso de Direito há 3 décadas continua atual, valendo para toda a Universidade.

Paulo Lopo disse que não aceita desconhecimento ao papel acadêmico e social da UERN, citando que em cada canto do Estado há a presença da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e completou destacando que de todos os títulos que recebeu, o que mais lhe traz orgulho é o de Doutor Honoris Causa da UERN, concedido em 2004.

“Obrigado professor Paulo Lopo por reconhecer o mérito da maior obra nascida em nossa cidade, hoje presente em todo o RN e com serviços prestados em todo o Brasil e até no mundo”, manifestou-se o reitor.

A visita do professor Paulo Lopo Saraiva foi acompanhada pelo ex-diretor da FAD e atual Sub-Chefe de Gabinete, professor Péricles Amorim; assessor jurídico, Lauro Gurgel e pelo diretor da Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró (FACEM), Zezineto Mendes de Oliveira.

Paulo Lopo entregou ao reitor cópias da resolução criando o curso de Direito e outros documentos que historiam a parceria firmada com a OAB a partir do movimento e outros atos que fizeram parte da luta em defesa da UERN.

AGECOM/UERN

MAIRTON

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Mairton França, se reuniu com o professor Fábio Procópio, coordenador do projeto de Incubadora de Empresas, para discutirem sobre a implantação de cursos de orientação, em segmentos pouco explorados no município, mas que exigem atenção.

De acordo com os projetos da secretaria, a implantação dos cursos na área de médio, pequeno e microempreendedor e de gastronomia já iniciará no primeiro semestre de 2015. De acordo com Mairton França, o foco do curso é instruir as pessoas que têm o desejo de se tornar empreendedores. Já o ramo da gastronomia é uma área que aponta uma crescente no município, várias empresas se firmando na cidade e trazendo mão de obra de outras localidades.

 “Estou percebendo a necessidade da população em ser orientada para dá inicio ao seu próprio negócio e a área de gastronomia é um ramo que está crescendo, então temos que capacitar os mossoroenses para atuarem nesse segmento”, explicou o secretário.

Dentre as observações levantadas durante a reunião, além da capacitação aos interessados, a secretaria estuda novas maneiras de auxiliar esses futuros investidores após os cursos, o objetivo é acompanhar esses empreendedores até que eles estejam prontos para ingressar no mercado.

SECOM/PMM

Pense antes de votar

Categoria: Geral

29 ago 2014

campanha tse

“Conheça bem o seu candidato, pense antes de votar. Você é responsável pelos políticos que escolhe”. O alerta da Justiça Eleitoral aos mais de 142,8 milhões de eleitores brasileiros faz parte de uma das três novas campanhas de esclarecimento sobre as Eleições 2014, lançadas esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As peças publicitárias já estão sendo veiculadas nas emissoras de rádio e televisão de todo o país e também podem ser acessadas no Portal do Tribunal na internet.

Cada uma das três campanhas é composta de um filmete e um spot de rádio. O objetivo é esclarecer o eleitorado sobre a importância de exercer sua cidadania por meio do voto, participando ativamente das eleições e conhecendo o processo e os sistemas eleitorais. A realização de campanhas de esclarecimento pela Justiça Eleitoral é prevista na Resolução nº 22.657/2007.

“Pense bem antes de votar” é o nome da primeira campanha, que está no ar, na TV e no rádio, desde segunda-feira (25). A ideia das peças publicitárias é destacar o significado do voto consciente. Para tanto, segundo a mensagem, é imprescindível conhecer o passado dos candidatos e suas propostas, pois o voto não acaba com a escolha na urna eletrônica: depois da eleição, é hora de o cidadão cobrar resultados dos representantes eleitos.

O papel da Justiça Eleitoral

A segunda campanha, intitulada “Por trás do voto”, mostra todo o trabalho que é desenvolvido pela Justiça Eleitoral para garantir uma eleição rápida, segura e democrática. As peças desvendam o que os servidores, colaboradores, agentes, juízes e órgãos deste ramo especializado do Judiciário fazem em período de eleição ou não, há décadas, desmistificando o mito de que a Justiça Eleitoral só trabalha de dois em dois anos.

ASSECOM/TSE

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