A consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 liberadas da malha fina será divulgado esta semana, informou a Receita Federal. Os valores, normalmente pagos a cada dia 15, desta vez serão liberados até o fim de janeiro.

O montante do lote depende das disponibilidades do Tesouro Nacional, que corrige o dinheiro pela taxa básica de juros (Selic). Anualmente, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro.

Vera Magalhães
Folha

Agentes e delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba (PR) relatam que a verba destinada para reforçar as equipes acabou. Investigadores estariam sem receber diárias e sem dinheiro para passagens aéreas. A superintendência do Paraná espera reforço de caixa nesta semana. A cúpula da PF nega a escassez de dinheiro e diz que, a partir desta segunda-feira, haverá 26 policiais dedicados exclusivamente à operação –o maior contingente até agora.

Empresas investigadas pelos desvios na Petrobras pretendem tentar anular o decreto que impediu 23 delas de participarem de licitações e fecharem contratos com a estatal sob a justificativa de que ele não foi aprovado pela diretoria colegiada.

O manual de contratações da Petrobras diz que qualquer sanção a um fornecedor tem de passar pelo crivo da diretoria executiva. A carta que avisa as empresas do bloqueio foi assinada pelo diretor de engenharia, José Antonio de Figueiredo, e atribui a decisão à comissão de investigação. As empresas têm 15 dias para apresentar sua defesa.

Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

O mercado financeiro espera, para 2015, a maior taxa de inflação em 11 anos, segundo levantamento do Banco Central. A expectativa é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre este ano em 6,99%.

Foi a quarta alta seguida nas estimativas do mercado financeiro para a inflação deste ano – uma semana antes, a previsão era de uma taxa de 6,67%. Se confirmada, a taxa de 6,99% será a maior desde 2004, quando ficou em 7,6%.

Com isso, a estimativa do mercado para o IPCA de 2015 segue acima do teto do sistema de metas. A meta central de inflação para este ano e para 2016 é de 4,5%, com tolerância de dois pontos para mais ou para menos. O teto do sistema de metas, portanto, é de 6,5%. Em 2014, a inflação somou 6,41%, o maior valor desde 2011.

tribunadainternet.com.br

Sylo Costa

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A expressão foi cunhada na Itália. Joana, rainha de Nápoles e condessa de Proença, liberou os bordéis em Avignon, onde estava refugiada, e mandou escrever nos estatutos: “Que tenha uma porta por onde todos poderão entrar”. No Brasil ficou então como “casa de mãe Joana”. Antigamente, a expressão era como se chamava tudo que era confusão, aliás, como o mundo está agora, tendo o Brasil como destaque. Até há pouco tempo, pensou-se que jamais haveria qualquer coisa mais imoral do que o mensalão, remuneração mensal criada para parlamentares e membros proeminentes do governo que, em troca dessa benesse, aprovavam no Congresso qualquer porcaria que o governo quisesse. Poucos foram os punidos e muitos os beneficiados e até consagrados, outros, os mafiosos mesmo, arranjaram doenças que não matam nem aleijam, mas libertam. Com nomes de gringos, juízes importantes entenderam que tudo não passou de sacanagem das oposições fascistas… Quem sabe um dia poderão ser canonizados santos?
E nem chegaram a um terço das penas a que foram “condenados”, foram jubilados e estão soltos e fagueiros.

Ainda com a estupefação pública pelo mensalão, eis que começa o petrolão… Este pode quebrar o Brasil. Como estará aquele empréstimo que a Petrobras fez ao pré-sal comprando à vista para receber a prazo não sei quantos milhões ou bilhões de barris de petróleo? E, por falar em pré-sal, não tem ninguém preso, não? E como será que está esse caso? Garanto que certinho como “boca de bode” não está…

ESCÂNDALOS E ABSURDOS

E de todos os lados pipocam escândalos e absurdos: Na Argentina, “suicidaram” um promotor federal – Augustino Alberto Nisman, de 51 anos, que foi encontrado morto em seu apartamento. Ele era o responsável pela investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina – Amia –, quando da explosão que deixou 85 mortos.

Falam em coincidência… Torcedor do Galo, eu acredito. Em São Paulo, o novo secretário de Justiça, Aloisio de Toledo César, usou uma rede social para criticar os cartunistas do jornal “Charlie Hebdo”, avaliando que eles fizeram mau uso da liberdade de expressão e que está solidário com os muçulmanos porque eles condenam a violência. E concluiu: posso dizer que eu também sou Maomé.

Eu tenho a mesma opinião do papa Chico. Neste mundo, tudo tem um limite, e, nesse caso, “não se pode insultar a fé das outras pessoas, não se pode tirar sarro de fé”. Disse mais: “Se ofender a minha mãe, pode esperar um murro, é normal”. Legal o Chico… Não concordei foi com Mateus 5:39 – “Eu, porém, vos digo que não resistais ao mal, mas, se qualquer te bater na face direita, ofereça-lhe também a outra. Portanto, se o teu olho direito te escandalizar, arranca-o e atira-o para longe de ti, pois te é melhor que se perca um dos teus membros do que todo o teu corpo”. Não sei por quê, lembrei-me do Cerveró… (transcrito de O Tempo)

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Estou seriamente preocupado com os rumos de uma crise, que pode ser contornada com uma pitada de bom senso e muito diálogo, envolvendo o prefeito de Mossoró (Francisco José Júnior) e taxistas de Tibau.

Os acontecimentos dos últimos dias em Tibau, com eco em redes sociais, são deploráveis. Preferiram a pirraça e a briga, em vez da conversa civilizada.

Lamento que a divergência tenha chegado a tal nível de radicalização e temo por desdobramentos piores.

Os dois lados perderam o controle. Os dois lados estão com os nervos à flor da pele.

Como já disse às partes, ofereço-me como voz moderadora e elemento mediador, para que possamos aplainar os excessos e chegarmos ao entendimento.

Deixo claro, porém, que na condição de único deputado estadual eleito pela região, não ficarei neutro ou distanciado desse problema.

Também não serei acuado, por qualquer tipo de intimidação. “Toda ação, corresponde a uma reação”, na física, na política e no mundo virtual também.

Acredito que tudo possa ser superado sem maiores sequelas, porque os interesses de Tibau e Mossoró, em verdade são os mesmos.

Uma estrada, que une, feita para encurtar distância, não pode separar homens públicos de trabalhadores honrados, e vice-versa.

É o que penso.

Souza – Deputado Estadual

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Imagem: Valter Pontes/Secom

O empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, contribuiu com R$ 17 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff após ter sido beneficiado com mudanças em um contrato de empréstimo assinado com o Banco do Nordeste (BNB). A intenção de Faria, do grupo Petrópolis, era construir duas fábricas, uma em Pernambuco e a outra na Bahia.

 No entanto, de acordo com reportagem da revista Época desta semana, o grupo possui nome sujo na praça por dívidas com a Receita Federal. Mesmo assim, o banco autorizou a emissão de dois empréstimos, totalizando R$ 827 milhões. Porém, o empresário teve que assinar uma carta-fiança em outro banco como garantia, o que exigiria o pagamento de R$ 17 milhões.

Segundo a semanal, em abril de 2014 o comando do BNB foi mudado após pressão do PT, que queria a presidência de volta. Cinco meses depois, o teor do contrato acabou alterado, beneficiando o grupo Petrópolis. O banco aceitou trocar a carta-fiança por outras garantias, da forma que Faria queria. Menos de duas semanas depois, começaram as doações. Até 3 de outubro, entraram R$ 17,5 milhões no caixa de campanha de Dilma.

Segundo a revista, o grupo afirmou que a dispensa da carta-fiança gerou economia para a empresa e que as novas garantias dadas ao empréstimo têm valores maiores do que o documento emitido por outro banco. Sobre os empréstimos, a cervejaria informou ter cumprido todas as regras previstas na legislação eleitoral. Já a atual diretoria do BNB nega qualquer ingerência política no caso.

tribunadonorte.com.br

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Imagem: Humberto Sales

Com o reajuste de “quase 100%” que entrou em vigor este mês, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), passará a receber uma remuneração maior que a de seu colega paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). A constatação é do repórter Pedro Venceslau, em matéria feita para O Estado de S. Paulo e distribuída ontem para dezenas de jornais e portais de internet pela Agência Estado.

Segundo a reportagem, enquanto a remuneração do governador do RN pulou de R$ 11 mil para R$ 21,9 mil, a de Alckmin, que administra o estado mais rico da federação, teve reajuste de 4,7%, passando de R$ 20,6 mil mensais para R$ 21,6 mil.

No caso do Rio Grande do Norte, o aumento contemplou também o vice-governador, que passa a ganhar R$ 17,5 mil. No governo anterior, de Rosalba, o vice ganhava R$ 9 mil. Já os secretários tiveram a remuneração aumentada em 75%, de R$ 8 mil para R$ 14 mil.

No Brasil, houve aumento salarial para o primeiro escalão em 13 estados. A reportagem lembra que na campanha – e no período de transição também – os eleitos prometiam adotar uma política de austeridade focada inicialmente nos cortes de cargos e encolhimento da máquina administrativa. “Os aumentos foram aprovados pelas Assembleias Legislativas às vésperas do recesso parlamentar. Isso fez com que houvesse pouca repercussão na ocasião”, reforça o texto.

Cortes
Em dezembro do ano passado, na condição de coordenador da equipe de transição, o vice-governador eleito, Fábio Dantas  (PCdoB) admitiu, numa entrevista a 96 FM, que o novo governo poderia adotar “medida antipáticas” para equilibrar a folha de pagamento do Estado.

Robinson, por sua vez, anunciou que mandará fazer auditoria na folha de pagamento, mas deixou claro: “Não é uma auditoria para punir ninguém. O servidor que está em dia, trabalhando, não será punido. Pelo contrário, será valorizado pelo nosso governo.”

Da safra de novos governadores, dois voltaram atrás no aumento depois da repercussão negativa. São eles, Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, e Ricardo Coutinho (PSB) da Paraíba.

Por Mariana Branco

agenciabrasil

passaporte

Os gastos de brasileiros no exterior passaram de US$ 24,987 bilhões, em 2013, para US$ 25,608 bilhões, em 2014, crescimento de 2,48%. O valor voltou a ser recorde, mesmo com o dólar em alta. A conta de viagens internacionais apresentou déficit de US$ 18,695 bilhões no ano passado, cifra também recorde. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC).

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a tendência é uma redução no ritmo de crescimento das viagens dos brasileiros ao exterior. Para ele, o principal fator de influência é a valorização do dólar.

“É natural que, em um determinado momento, isso [gastos recorde de brasileiros em viagens ao exterior] mostrasse uma acomodação. A tendência é ter, em 2015, comportamento semelhante ao de 2014”, disse Maciel. Em 2014, ano de Copa do Mundo, os gastos de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 6,914, crescendo 3,13%, na comparação com o ano anterior.

As receitas ficaram aquém do que era esperado pelo BC. “Chegamos a fazer uma estimativa do impacto da Copa, que ficou próxima de US$ 1 bilhão”, disse  Maciel. Segundo ele, fatores externos podem ter influenciado. “Há uma correspondência do ritmo de crescimento da atividade global com receitas de viagens previstas no país”, destacou, clarou, em entrevista para comentar o resultado das contas externas em 2014.

Quanto ao déficit recorde de US$ 90,9 bilhões das transações correntes do país no ano passado, Maciel atribuiu o resultado principalmente à balança comercial. Para ele, a balança tende a se recuperar este ano, em função da taxa de câmbio – já que o dólar valorizado favorece exportações -, do aumento no volume de comércio internacional e da perspectiva de melhora da conta-petróleo brasileira.

imagemSiSU

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN), através da Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), publica edital com as normas para realização de matrículas institucional e curricular dos candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Neste ano, a UERN oferta 1.319 vagas pelo SiSU (60% do total disponibilizado para 2015).

Os candidatos convocados para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivo de 2015, cujos nomes serão divulgados no dia 26 de janeiro de 2015, deverão requerer, de forma presencial, a matrícula institucional nos dias 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro de 2015.

A matrícula curricular será realizada pela Internet. Os convocados para as vagas do primeiro semestre devem requerer matrícula curricular no período de 09 a 12 de março de 2015, no Portal do Aluno, acessando o endereço sae.uern.br. Para os convocados no segundo semestre letivo de 2015, o prazo da matrícula curricular será no período de 03 a 06 de agosto, através do Portal do Aluno.

A COMPERVE destaca que os candidatos convocadso na cota destinada à pessoa com deficiência para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivo de 2015 devem ser submetidos previamente à avaliação da junta multiprofissional da UERN, no horário das 08h às 12h, na próxima quinta-feira, dia 29 de janeiro, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde – FACS/UERN.

Perderá o direito à vaga o candidato que se declarar beneficiário de ação afirmativa e não apresentar a comprovação necessária no momento da matrícula institucional.

LISTA DE ESPERA - A lista de espera será divulgada no dia 12 de fevereiro de 2015. A UERN poderá utilizar os candidatos não convocados na referida chamada para criação do cadastro de suplência reserva. A matrícula institucional para o candidato convocado na lista de espera para ocupação dentro do limite de vaga declarada ociosa será no dia 20 de fevereiro de 2015. A Matrícula Curricular será realizada no período de 09 a 12 de março de 2015 pelo Portal do Aluno.

O candidato convocado na segunda chamada na cota destinada à pessoa com deficiência, para ingresso no primeiro ou no segundo semestre letivo de 2015, deverá ser submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, no dia 19 de fevereiro de 2015, no horário das 08h às 11h, na Faculdade de Ciências da Saúde – FACS da UERN.

A inclusão em lista de espera ou no cadastro de suplência reserva não gera nenhuma garantia, direito ou expectativa de direito para ocupação de vaga na UERN, presente ou futuro.

AGECOM/UERN

Receita federal está quase parada

Categoria: Geral

23 jan 2015

Desde 2002, aproximadamente 600 auditores e analistas da Receita Federal se aposentam por ano. Em 2014, foram preenchidas apenas 278 vagas. Estima-se que o fisco opere hoje com metade do pessoal necessário para que a máquina de arrecadação do governo possa funcionar a pleno vapor.

Como o Orçamento da União para 2015 ainda não foi aprovado, o fisco terá agora em janeiro (assim como todas as demais repartições da União) de cortar suas despesas não prioritárias em 33%. Enquanto o Orçamento não for aprovado, esse quadro se mantém.

A situação do fisco já era bem precária em 2014. Nos últimos meses do ano, algumas unidades da Receita chegaram a cortar o cafezinho às sextas-feiras porque as verbas de custeio não cobriam todas as contas no final do mês.

É nesse cenário que Jorge Rachid assume, pela segunda vez, o comando da Receita Federal. Rachid já ocupou este posto por cinco anos, de 2003 a 2008, nomeado pelo primeiro ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci.

Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Rubens Valente e Severino Motta
Folha

pasadena

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou à Polícia Federal que recebeu do lobista Fernando Baiano, descrito como operador do PMDB, um total de US$ 1,5 milhão para “não causar problemas” em uma reunião que iria definir a compra, pela Petrobras, de uma refinaria em Pasadena, nos EUA.

É a primeira vez que vem a público depoimento do ex-integrante da Petrobras admitindo que houve propina no fechamento do negócio. A compra da refinaria gerou muita polêmica e foi questionada por diversas áreas de controle, como a CGU e o TCU. Em setembro, o “Jornal Nacional” antecipara que Paulo Roberto havia recebido US$ 1,5 milhão de propina por Pasadena.

Segundo o próprio delator, o valor foi depositado em seu favor entre 2007 e 2008 em uma conta no paraíso fiscal de Liechteinstein, onde esteve em viagem com Fernando Baiano. Costa ficou em dúvida, mas disse acreditar que “este valor tenha sido bancado pela própria Astra Petróleo”.

A revelação consta de um dos termos de depoimento prestados por Costa no acordo de delação premiada fechada com o Ministério Público Federal. No documento, o ex-diretor disse que “havia boatos na empresa de que o grupo de Nestor Cerveró, incluindo o PMDB e Fernando Baiano, teria dividido entre 20 e 30 milhões de dólares, recebidos provavelmente da Astra”.

SOCIEDADE E PROCESSO

A Astra era a sócia da Petrobras em Pasadena. Depois de divergências sobre os rumos do negócio, a empresa estrangeira processou a estatal para fazer valer uma cláusula do contrato que obrigava a Petrobras a adquirir a parte que lhe cabia na parceria.

O ex-diretor contou que havia dúvidas sobre a viabilidade do negócio, que importaria um investimento, pela Petrobras, de US$ 1 bilhão ou US$ 2 bilhões. Mesmo assim, o negócio foi aprovado “por unanimidade” pelos dirigentes da estatal, incluindo o ex-presidente Sergio Gabrielli.

Costa revelou ainda que Fernando Baiano “tinha uma boa circulação entre todos os partidos, por exemplo, seu amigo José Costa Marques Bumlai era uma pessoa muito ligada ao PT”.

BAIANO NA PARADA

Segundo o ex-diretor da Petrobras, Baiano tinha também proximidade com o presidente da holding empreiteira Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo. Costa confirmou que havia um esquema de pagamento de propina na Diretoria Internacional, chefiada por Nestor Cerveró. Ele relacionou a empreiteira Andrade Gutierrez como uma das empresas que fazia pagamento ilegais.

“Cerveró tinha em Fernando Soares o operador que cuidaria de viabilizar a entrega da parte devida ao PMDB; […] em certo momento os valores devidos como propina por esta empreiteira passaram a ser cobrados e geridos por Fernando Soares.”

Por meio da assessoria de imprensa, a Andrade Gutierrez negou e repudiou as acusações, “baseadas em ilações” feitas por Costa. Afirma que não tem envolvimento com os fatos relacionados à investigação e que nunca fez parte da qualquer acordo de favorecimento envolvendo partidos e a Petrobras.

Blog do Camarotti

A notícia de que o ex-ministro José Dirceu é investigado na Operação Lava Jato fez acender a luz amarela entre dirigentes do PT.

A Justiça identificou depósitos milionários de empresas investigadas na operação na conta da empresa do ex-ministro entre 2009 e 2013.

Integrantes do PT lembram que nesse período Dirceu recebia com frequência, em Brasília, autoridades do governo e até dirigentes de estatais, como o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

O ex-ministro sempre negou que defendesse interesses de empresas junto ao governo brasileiro, argumentando que atuava somente no exterior.

A certeza no PT é que agora, definitivamente, Dirceu virou alvo da Operação Lava Jato.

O Procurador-Geral de Contas do RN (MPC/RN), Luciano Ramos, apresentou nesta quinta-feira (22), durante sessão do Pleno do TCE, pedido de inspeção especial no contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda para locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul. A Representação 864/2015-TC terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro.

O Ministério Público de Contas encontrou indícios de irregularidades no contrato nº 10/2014-TJ, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de R$ 15 milhões durante os 60 meses de vigência. Os principais indícios são relativos à dispensa de licitação e ao custo do aluguel do imóvel. Segundo os termos da Representação, o Tribunal de Justiça do RN não realizou os devidos estudos técnicos para averiguar a viabilidade econômica do contrato.

O valor global do contrato de aluguel, a ser pago num período de cinco anos, é de R$ 15 milhões. O prédio, de acordo com o processo administrativo que orientou a contratação, foi avaliado em R$ 17.206.704,91. Ou seja, o valor global do aluguel custa R$ 2,2 milhões a menos do que custaria comprar o imóvel. De acordo com o entendimento do procurador, “em uma análise superficial, poderia compensar a aquisição do bem, que seria incorporado ao patrimônio público”.

Além disso, o valor do aluguel inicialmente aprovado pelo Tribunal de Justiça, segundo a Representação do procurador Luciano Ramos, era de R$ 189.082,40. Contudo, a empresa Nacional Motos e Serviços LTDA alegou, antes da formalização do contrato, que promoveu reformas e melhorias no imóvel, o que implicou em custos. O valor mensal foi reajustado, então, para R$ 250 mil.

“Sem que houvesse qualquer contrato administrativo a dar lastro aos gastos realizados em um imóvel privado, o proprietário realizou investimentos e imputou os custos dele decorrentes em contratação futura supostamente a ser realizada pelo Poder Público”, destaca o MPC. O aluguel do imóvel ficou R$ 60.917,60 mais caro. No período de cinco anos, esse gasto perfaz R$ 3.655.056,00, “de onde se conclui que o Poder Público está arcando irregularmente com despesas privadas”.

Outro indício de irregularidade encontrado é acerca da dispensa de licitação para alugar o imóvel. A dispensa de licitação seria possível caso ficasse demonstrado ser aquele o único capaz de receber a estrutura do Complexo Judiciário. “Ainda que o prédio locado tenha atendido aos requisitos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, não se pode afirmar que ele consistia no único imóvel existente nesta Capital apto a receber a estrutura do Complexo Judiciário”, argumenta o procurador na representação.

O Tribunal de Justiça procedeu também com uma pré-qualificação de interessados na elaboração de projetos para construção de prédio ou adaptação de prédio construído, a partir da qual manifestaram interesse duas empresas: Nacional Motos e Serviços Ltda e A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda. No entanto, a proposta da segunda empresa foi descartada sem maiores justificativas.

O procurador solicitou na representação verificar se houve dano ao erário, identificar o valor de mercado de locação e compra do imóvel, inclusive se houve superfaturamento, analisar a licitude da dispensa de licitação e a realização de um estudo para avaliar qual opção é mais viável economicamente, o aluguel ou a compra de um imóvel.

Fonte: TCE/RN

 

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A interlocutores mais próximos, o ex-presidente Lula tem se mostrado radiante com a brusca mudança de Dilma Rousseff. Acredita que, enfim, a petista admitiu os erros cometidos no primeiro mandato. Lula ressalva, porém, que será preciso esperar um pouco mais para ver até onde vai o pragmatismo da sucessora. Não se pode esquecer, porém, que ela está cercada de aloprados.

Apesar do silêncio estratégico sobre a economia — desde que tomou posse, não emitiu uma palavra em público —, Dilma Rousseff vem acompanhando todas as repercussões das medidas anunciadas pelo governo. Nada tem escapado do seu crivo. A chefe do Executivo tem conversado sistematicamente com integrantes da equipe econômica em busca de retorno de empresários e investidores. E, para espanto de muitos, ao contrário dos últimos quatro anos, ela vem mostrando mais disposição para ouvir.

INFLAÇÃO DE LEVY

O choque de realidade que o governo está dando nos brasileiros terá a primeira medição esta sexta-feira, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o IPCA-15, a prévia do índice oficial de inflação. As apostas são de que a taxa ficará entre 0,9% e 1%, números que não se vê para meses de janeiro em mais de três anos.

O IPCA-15 já incorporará os reajustes das passagens de ônibus nas principais capitais do país e parte dos aumentos das tarifas de energia elétrica. O índice fechado do mês será, porém, bem maior, acredita o economista-chefe do Banco Fibra, Cristiano Oliveira. Pelas contas dele, o primeiro IPCA de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda chegará a 1,2%. Com isso, a inflação acumulada em 12 meses ficará muito próxima dos 7%.

“Não há dúvidas de que o custo de vida em janeiro será muito elevado, puxado, sobretudo, pelas tarifas públicas. E não será diferente em fevereiro, quando o IPCA será influenciado pelo grupo educação e, claro, pelos combustíveis”, ressalta Oliveira. “Com isso, apenas nos dois primeiros meses de 2015 teremos inflação superior a 2%, ou seja, quase a metade do centro da meta, de 4,5%, definida pelo governo para todo o ano”, acrescenta.

RECESSÃO

A carestia é reflexo da arrumação de casa que o governo Dilma Rousseff está sendo obrigado a fazer para tentar reconstruir a confiança de investidores e empresários. Sem a retomada dos investimentos produtivos, não há como o país sair do atoleiro em que se encontra. São grandes as chances de o Brasil mergulhar na recessão nos próximos meses. Mas a aposta de Levy é de que, à medida que os resultados do ajuste fiscal forem aparecendo, o humor dos donos do dinheiro mudará.

Nos cálculos do Banco Santander, mesmo que o governo entregue o que prometeu em termos de meta de superavit primário — 1,2% do PIB —, a retomada do Produto Interno Bruto (PIB) será muito lenta. A aposta da instituição espanhola é de que o crescimento deste ano, não considerando a hipótese de racionamento de energia elétrica, ficará em apenas 0,3%. Em 2016, quando Levy e o Banco Central esperam ver a inflação caminhando para o centro da meta, será possível a economia cravar alta de 1,3%.

SEQUÊNCIA DE ZEROS

Ninguém descarta, contudo, a possibilidade de o país registrar três anos perdidos em termos de crescimento — 2014, 2015 e 2016. Será uma sequência de taxas de expansão próximas de zero sem precedentes nos últimos 30 anos. “A ordem dentro do governo é para mantermos o otimismo. Não é possível que, depois de anunciarmos tantas medidas impopulares, como o aumento da energia elétrica e as restrições a benefícios sociais, a credibilidade da política econômica continue no chão. Investidores e empresários vão se render ao pragmatismo do governo, cedo ou tarde”, diz um ministro com bom trânsito no Palácio do Planalto.

ReuniaoPMM

Imagem: Robson Carvalho

O Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto e o prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior, discutiram na manhã de hoje (22), importantes parcerias entre a UERN e a Prefeitura de Mossoró.

A reunião contou com as presenças do Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS), Prof. Fausto Pierdona Guzen, o Chefe de Gabinete Tarcísio Barra e os pró-reitores Fátima Raquel e Iata Anderson.

Um dos assuntos discutidos foi a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) – que realizará necropsias nos casos de mortes não-identificadas e funcionará 24h com médicos legistas e estudantes de Medicina. O SVO será mantido através da parceria entre a UERN e a Prefeitura de Mossoró.

Além do SVO, a UERN presta um importante serviço de saúde, através do atendimento gratuito realizado pelos Ambulatórios da FACS. “A Universidade exerce um papel fundamental no nosso estado na área de educação e também social. Além disso, é uma parceira forte em diversos projetos do Município”, ressaltou o Prefeito Francisco José Júnior.

O Reitor Pedro Fernandes destacou ainda outros pontos, dentre eles o acesso à FACS e melhorias no Transporte Público de Mossoró.

Com informações da SECOM/PMM

dirceu

Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tem recebido, dois anos depois de sua condenação no processo do mensalão, deputados, senadores e dirigentes do PT insatisfeitos com o governo e os rumos da legenda. Cumprindo prisão domiciliar, Dirceu tenta reagrupar seu grupo e medir forças dentro do partido por meio de críticas à política econômica da gestão Dilma Rousseff. A intenção das reuniões, que têm sido frequentes, seria a articulação de uma nova tendência política no PT, o que poderia levar ao afastamento de Dirceu da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

Mesmo parlamentares da tendência Mensagem ao Partido, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (22), e do núcleo ideologicamente mais à esquerda da legenda, já participaram dessas reuniões. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), um dos mais proeminentes representantes daquela corrente, é desafeto de Dirceu.

“Embora tenha sido condenado em 2012 a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu ainda se considera forte no PT e quer reunir, após o carnaval, militantes de diferentes tendências. Até agora, ele já conversou com cerca de 30 deputados, sete senadores e correligionários de vários estados em sua casa no Lago Sul de Brasília, onde cumpre a prisão domiciliar”, diz trecho da reportagem, assinada por Vera Rosa e Wilson Tosta.

O jornal lembra que as “conversas reservadas” ocorrem às vésperas das celebrações pelos 35 anos do PT, em fevereiro, quando será realizado o 5º Congresso da sigla – o ex-ministro teria como intenção discutir o futuro do partido ao promover os encontros. A ser realizado em Salvador, o evento servirá para redefinir as ações do partido e deve promover uma autorreflexão sobre os sucessivos escândalos que o têm envolvido.

“Padrinho de Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Dirceu tem afirmado aos interlocutores que o PT e o governo Dilma estão na defensiva e não sabem reagir à oposição. Critica abertamente a direção do PT, a presidente Dilma, a equipe econômica e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), encarregados da articulação política com o Congresso”, relata a reportagem, acrescentando que Dirceu tem feito críticas ao governo em seu blog e teria se sentido “abandonado” pela cúpula do PT durante o julgamento do mensalão.

g1.globo.com

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Por aumento de salários, os trabalhadores do setor aéreo fazem protesto na manhã desta quinta-feira (22) em aeroportos brasileiros, causando atraso em voos.

Até as 7h, havia manifestações nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Guarulhos, na Grande São Paulo, além dos aeroportos de Santos Dumont e Antonio Carlos Jobim, ambos no Rio de Janeiro.

A manifestação também atinge o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, Santa Catarina, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O ato que teve início nesta quinta-feira é organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (trabalhadores de companhias aéreas não incluindo os aeronautas), que anunciou ter entrado em greve nesta quinta-feira, às 6h, e pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (pilotos e equipes que embarcam), que marcou a suspensão de todas as decolagens entre as 6h e 7h. Ambos pedem reajustes salarias, entre outros itens.

Entre os pedidos dos aeroviários estão reajuste de 8,5% nos salários e criação de um piso para profissionais de check-in. Os aeronautas reivindicam “escalas que gerenciem o risco de fadiga, folgas que proporcionem vida social normal e ganho salarial real”.

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jorio

“O governador Robinson Faria e o prefeito de Mossoró Francisco José Júnior aguardam um esclarecimento dos comandantes dos Batalhões de Polícia Militar, da cidade, sobre a real situação da Base Integrada Cidadã BIC) do bairro Paredões”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira, 21, pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), vereador Jório Nogueira, sobre a versão segundo a qual a BIC do bairro Paredões teria fechado.

A despeito de considerar natural o trabalho dos vereadores de oposição que, teriam denunciado que o equipamento de segurança havia fechado, Jório Nogueira ponderá que é o comando da Polícia Militar, da cidade, que precisa esclarecer o que está ocorrendo.

Lembrando que foi através do trabalho de seu gabinete que foi articulada a reabertura dessa BIC, Jório afirma que tanto o governador Robinson Faria quanto o prefeito Francisco José Júnior ficaram surpresos com a notícia.

“Diante do fato denunciado estamos cobrando e, esperamos o mais rápido possível, que o comando da Polícia Militar em Mossoró, explique o que realmente está acontecendo com a BIC do bairro Paredões e se a unidade chegou a fechar”, disse.

Para Jório Nogueira, tanto Robinson como Francisco José Júnior, contribuíram para a reabertura da BIC do Paredões. “Se o governador e o prefeito têm como prioridade oferecer segurança ao povo de Mossoró, então, eles precisam ser informados dos problemas do setor por quem de direito”, afirma.

BIC – A BIC do bairro Paredões foi abertura no dia 6 de janeiro, às 14h, durante a primeira visita oficial do governador Robinson Faria, ao município de Mossoró. A unidade conta com o apoio do vereador Jório Nogueira e de toda a população.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado, em caráter extraordinário. A previsão orçamentária para 2015 é na ordem de R$ 12,3 bilhões. Desse total, a maior parte está comprometida com despesas. O valor estimado que o Governo do Estado tem, desse total, para investimentos é de R$ 1,7 bilhão. “Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor que as despesas. O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas dificuldades inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar meios de fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do Norte melhore sua arrecadação”, afirmou o governador Robinson Faria.

Se o OGE for pensado como um bolo inteiro, boa parte de suas fatias está comprometida com Despesa de Pessoal, num total de R$ 6,6 bilhões, inclusive já acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma preocupação da atual administração já que esses índices estão acima dos 46,55%, teto para despesas, há muitos anos. Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do montante geral é na ordem de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa. A Receita Total do Estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan) é composta de Recursos do Tesouro (que são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e ITCB), no valor de R$ 8.776.815.000,00; Operações de Crédito, no valor de R$ 727.125.000,00; Convênios, R$ 705.299.00,00 e demais despesas no valor de R$ 2.129.150.000,00. Duas outras importantes fatias do OGE dizem respeito à Educação e Saúde, que respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas nos valores de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,2 bilhão. A Segurança terá R$ 1 bilhão em termos de despesas.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, o fato de a receita não fazer frente às despesas requer um engajamento dos Poderes Constituídos e da sociedade civil organizada para que o Rio Grande do Norte volte a crescer. “Não é um esforço apenas do Governo. Mas, de imediato, precisamos organizar a casa, repactuar contratos e disciplinar gastos. Essa é a receita básica para ampliarmos nossos recursos”, disse Nogueira.

De acordo com informações do coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplan, Paulo Célio Pinto Machado, o valor divulgado é uma “previsão” do que o Estado arrecadará ao longo do ano. E dentro dessa arrecadação, ao longo dos anos tem ocorrido uma variação de 8% a menos do previsto. “E essa diferença de arrecadação reverbera nas fontes do Tesouro, que é a fatia do bolo que paga as despesas”, explica o técnico.

Emendas do Legislativo

Para o Orçamento desse ano, o total de emendas parlamentares foi de R$ 114.952.000,00. Desse total, R$ 71,7 milhões são provenientes de emendas coletivas e as individuais somam R$ 43,2 milhões. “Cada deputado apresentou R$ 1,8 milhão de emendas individuais, cujos recursos foram remanejados da Reserva de Contingência do Orçamento, no valor de R$ 113,4 milhões. Isso significa, trocando em miúdos que, foram contempladas 328 emendas dos parlamentares, das quais 309 foram emendas individuais, 16 coletivas e três de texto. Essas últimas estão distribuídas da seguinte maneira: uma para a alteração de percentual de remanejamento entre regiões que sai de 15% para 5%, e as outras se destinam à mudança de nomenclatura de duas ações do Tribunal de Justiça.

O que mais motivou a anulação das 529.374 redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 que tiraram zero foi a fuga ao tema. No total, 217.339 estudantes cometeram este erro, segundo o Ministério da Educação. As notas foram disponibilizadas aos candidatos na noite desta terça-feira (13).

O segundo erro fatal mais cometido que acarretou na anulação foi copiar o texto motivador (13.039 candidatos fizeram isso) e o terceiro problema apontado pelo MEC foi texto insuficiente, ou seja, a redação não tinha sete linhas, no mínimo (7.824 pessoas).

O tema da redação do Enem 2014 foi “Publicidade infantil no Brasil”. A nota vai de 0 a 1.000 pontos. Um bom texto para ganhar nota 1.000 tinha de cumprir bem cinco competências. Somente 250 candidatos conseguiram este feito, como o mineiro de Juiz de Fora, Luis Arthur Novais Haddad, de 19 anos.

Em comparação com o ano passado, houve uma queda de 9,7% no desempenho entre os concluintes do ensino médio em redação. Em 2013, a nota média foi 521,2; em 2014, caiu para 470,8.

Em 2013, depois do episódio em que apareceram redação com deboches contendo receita de miojo ou hino do Palmeiras e, ainda assim, não zeraram, o MEC endureceu as regras de correção. Foi acrescentado um item ao edital do exame que prevê anulação no texto que apresente “parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto.” Neste ano, 3.362 redações foram anuladas por conta disso.

O ministro da Educação, Cid Gomes, disse em coletiva na terça-feira (13), que o tema da redação deste ano – publicidade infantil – não foi tão debatido pela mídia e pela sociedade brasileira quanto o tema de 2013 – lei seca.

“Eu arriscaria uma tese: o tema de 2013 foi a lei seca. Essa questão foi muito debatida, muito discutida. O tema agora, publicidade infantil, não é um tema que houve um processo de discussão tão grande”, analisou. Questionado sobre se considera o tema deste ano mais difícil, Gomes respondeu: “Eu não diria difícil, é relativo.”

Regras
Cada competência exigida pela redação do Enem tem cinco faixas qu

mpetência exigida pela redação do Enem tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos. Veja quais são:

Competência 1: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.
Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.
Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Cada redação do Enem foi corrigida por dois corretores de forma independente. A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das cinco competências.

Se houvesse discrepância entre as notas dos dois corretores por mais de 100 pontos, ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências fosse superior a 80 pontos, a redação iria para um terceiro corretor.

Caso houvesse discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores, ou caso houvesse discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final seria a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximaram.

  • kerginaldo: Não esqueça meu caro givva que ROSALBA é a maior eleitora de Mossoró, em 2016 ela tá de volta e [...]
  • Francy Granjeiro: Chiquérrima nossa presidente na ONU. Parabéns presidente, depois de Lula e Dilma o Brasil nunca ma [...]
  • geiza kelly: não estou conseguindo fazer inscrição para fazer o curso de LIBRAS,como faço?? [...]
  • lucio maia: No dia deste fato eu Jose Lucio Maia Filho estava presente, pois era o secretario da diretoria hoje [...]
  • ilielson: Isso deveria ser chamado de horario da mentira..... [...]
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