O programa de Integralização de Créditos é uma oportunidade oferecida pela Faculdade Diocesana de Mossoró, para que pessoas que cursaram Teologia na modalidade livre obtenham o diploma de graduação reconhecido pelo MEC, aproveitando as disciplinas já cursadas.

As inscrições estão abertas até o dia 09 de julho e o Vestibular será aplicado no dia 16 de julho de 2016.

uern homenagem

Crédito: Luciano Lellys

Em nome da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto recebeu nesta segunda-feira, 27 de junho, a Medalha Luiz Gonzaga – honraria concedida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte às personalidades e instituições que contribuem com o trabalho da PM.
A homenagem foi entregue no aniversário de 182 anos da PM no Rio Grande do Norte, cuja solenidade foi realizada na Escola do Governo, em Natal, reunindo autoridades civis e militares.

“Ficamos lisonjeados com essa deferência à nossa Instituição. É muito gratificante representar a UERN e receber essa medalha de mérito da Polícia Militar, órgão que vem se dedicando há 182 anos em defesa de nosso Estado. A Universidade tem trabalhado parcerias, inclusive estamos gestando um curso de especialização; a UERN entra com essa política de capacitação também junto à Polícia Militar”, afirmou o reitor Pedro Fernandes.
A solenidade contou com a apresentação da Banda de Música da PM, que neste ano de 2016 comemora seus 130 anos.

Em sua fala, o governador Robinson Faria renovou a confiança no trabalho da Polícia Militar e destacou os avanços na área da segurança pública e elencou as conquistas da PM como a promoção de agentes de segurança, concessão de direitos e a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública e do Ronda Cidadã.

O aniversário da Polícia Militar contou com a presença de secretários de Estado, de representantes das Forças Armadas e de demais autoridades. No evento foram concedidas as comendas “Amigos da PM” e do “Mérito Policial Luiz Gonzaga”.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) comemorou anúncio do governo de Michel Temer de que terão continuidade algumas obras iniciadas em governos anteriores. Ele informou que a transposição do Rio São Francisco é uma dessas obras, ressaltando que essa obra é essencial para o Nordeste, que vive a pior seca dos últimos 50 anos. Ele disse que os reservatórios da região estão exauridos, estando alguns com menos de 20% de sua capacidade.

Garibaldi lembrou que a obra de transposição foi iniciada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve continuidade na gestão de Dilma Rousseff e, agora, faltam apenas 15% para conclusão da etapa civil das obras. Ele disse que é também essencial a conclusão de obras auxiliares para que as águas do Rio São Francisco cheguem a quem delas necessita.

– Essa transposição prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos, e ela vai levar água aos estados do Nordeste, carentes dessa água. Estados como Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte serão os mais beneficiados, mas todo o Nordeste será beneficiado por essa obra – afirmou o senador.

Agência Senado

Recorde negativo

Categoria: Geral

29 jun 2016

As contas do governo têm pior resultado para o mês de maio dos últimos 20 anos.
No mês passado, foi registrado um déficit de R$ 15,49 bi.

Entre janeiro e maio deste ano, o rombo somou R$ 23,7 bi.

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas públicas tiveram um aumento de 7,3% no mês na comparação com o mesmo período do ano passado.

O Governo do Estado começa a pagar os servidores a partir da próxima terça-feira, 5 de julho.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças aguarda apenas a informação referente aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para anunciar o calendário de pagamento.

cbn.globoradio.globo.com

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Nesta terça-feira, 14 pessoas foram presas temporariamente e levadas para a sede da Superintendência da PF em SP. Entre os presos estão Antônio Carlos Belini e Tânia Guertas,da Bellini Eventos Culturais, e o filho do casal, Felipe Amorim, o noivo que aparece nas imagens.

Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em SP, Rio e no DF, um deles no Ministério da Cultura, que se comprometeu a colaborar com a investigação.

Cerca de 250 irregularidades em projetos foram identificadas pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União. Segundo a investigação, cerca de R$ 150 milhões foram desviados.

Participava do esquema um grupo de produtores culturais de SP que oferecia projetos ao Ministério da Cultura e depois levava a proposta para a iniciativa privada. O grupo atuava desde 2001. Mais de dez empresas patrocinavam os projetos.

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Crédito: Carlos Costa

“A emoção de estar aqui e encontrar em cada um de vocês um pedacinho da minha história”, foi assim que Rosalba Ciarlini iniciou discurso na sua apresentação como pré-candidata à Prefeitura de Mossoró pelo Partido Progressista (PP). A declaração foi no 1º Encontro Partidário do PP, nessa segunda-feira, 27, no Sítio Cantópolis. “A vinda de vocês é mais uma prova da amizade, do carinho e da confiança que sempre depositaram em mim e no meu trabalho”, acrescentou Rosalba.

O presidente estadual do PP, Betinho Rosado, afirmou que a intenção do partido é colocar Mossoró novamente na rota do desenvolvimento. Ele também destacou a importância do encontro para que os pré-candidatos possam entender as novas regras eleitorais. Durante o evento, o advogado Júlio César apresentou as mudanças na legislação.

O deputado federal Beto Rosado lembrou a simbologia do Sítio Cantópolis, local das grandes reuniões das campanhas vitoriosas. Desta vez, o sítio marca a apresentação dos pré-candidatos Rosalba Ciarlini (prefeita) e dos nomes que disputarão à Câmara dos vereadores. “Esse é o momento em que a gente se prepara para iniciar mais uma caminhada e todos vocês são peças importantes para o Partido Progressista”, destacou o deputado.
Frank Robson, presidente municipal do PTdoB, confirmou a aliança com o PP: “Iremos às ruas para somar e retomar o crescimento de Mossoró”. Já o ex-vereador e pré-candidato do PP, Chico da Prefeitura, lembrou que sempre esteve ao lado de Rosalba Ciarlini ao longo de sua trajetória politica e reforçou que estarão juntos mais uma vez.

O vereador e pré-candidato à reeleição Francisco Carlos considerou que uma das maiores obras de Rosalba foi elevar a autoestima do mossoroense. “Não existe desenvolvimento onde o povo não acredita em si mesmo e não tenha orgulho da própria terra. Rosalba vai retomar esse sentimento”, completou.

O Brasil e os dinossauros

Categoria: Geral

23 jun 2016

POR

GIVANILDO SILVA

Não tem mais cabimento, em pleno século XXI (vinte um), em que se supunha a informação a serviço das grandes transformações, melhorando a vida do cidadão, o Brasil continuar sendo governado por um bando de dinossauros, uma récua fedida, uma ruma de ladrão, com demandas sociais reprimidas em profusão.

Ou se vira essa página encardida pela deturpação, colocando-se os corruptos na devida disposição, ou o país não sairá do atraso, eternizando-se na contramão, exatamente a direção da gatunagem, da marginalização, da degradação.

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O Supremo Tribunal Federal levou mais de quatro horas para dizer que o deputado Eduardo Cunha evidencia-se como um propineiro de burras cheias, embora as provas abundem na suíça e no Ministério Público brasileiro.

E pensar que esse cidadão, até recentemente, era uma das proeminências mais destacadas do país, inclusive ainda amigo do peito do atual presidente, intímo e influente no interino governo.

Falta, agora, o distinto Renan Calheiros, ao que parece, amparado no descarado manto corporativo do Senado Federal e em estranha dormência do STF, injustificável e incômoda maciez.

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O senhor Renan Calheiros, com essa balela de impeachment do procurador Rodrigo Janot, tenta intimidar o Ministério Público, o que é um absurdo completo.

Não se mostra razoável que o Senado Federal se deixe desmoralizar tão grandemente, respaldando as diatribes do seu presidente.

À sociedade brasileira, neste momento de afrouxamento ético-moral quase generalizado e, por consequência, absolutamente particular, cabe o papel de protagonista na defesa das instituições oficiais, avocando a autoridade republicana, já que os agentes políticos, conluiados com a iniciativa privada, se avacalharam, suscitando a volta da massa às ruas, antes que a impunidade faça o maior estrago, antes que a esperança do povo seja definitivamente perdida, frustrada.

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As primeiras pesquisas intencionais divulgadas mostram que os votos encontram-se bastante espalhados. Certamente, o cidadão está atordido, diante da insólita realidade.

Nas cidades de eleitorado mais farto, o segundo turno, tudo indica, será o acontecimento, ocorrência sistemática.

Já nos lugares onde não é previsto returno, o 2 de outubro constituirá a felicidade dos concorrentes que concluirem a maratona com apenas um milionésimo de segundo de vantagem. Ou seja, os candidatos de gosto, de preferência popular terão a corrida em um milhão de vezes facilitada.

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O deputado federal Eduardo Cunha, apesar de escolado, ainda não compreendeu que, após ter feito o serviço encomendado, o seu destino será o gabinete do juiz Sérgio Moro, de onde sairá com uma vistosa tornozeleira, devidamente cravejada.

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O que está querendo Michel Temer quando manda seu ministro da Justiça se reunir, a portas fechadas, com a força tarefa da operação Lava-jato?

O desastroso fato gerou ilações e inferências até em setores que ainda do interino não desconfiavam.

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A mandatária defenestrada Dilma Rousseff precisa entender de ridículo e parar de manter o desconfiômetro desligado.

É, visivelmente, usada por uma quadra de senadores e o seu garboso advogado, todos, na mais completa malandragem, aproveitando-se do portentoso, prodigioso palanque da comissão especial.

A volta dela ao Planalto é mais difícil do que a revogação da lei da gravidade.

O Governo federal liberou R$ 2,9 bilhões para o governo do Rio de Janeiro. O valor é para auxiliar nas despesas com segurança pública decorrentes da realização da Olimpíada.

A medida provisória assinada por Michel Temer foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial.Ele autoriza a União a prestar apoio financeiro.

Deu na Folha

Eduardo-Cunha

A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que ele possa voltar a frequentar a Câmara e fazer sua própria defesa em seu processo de cassação. Os advogados argumentam que o Código de Ética da Câmara assegura a Cunha o direito de comparecer pessoalmente para tratar de sua acusação e que a medida visa assegurar o amplo direito de defesa.

Na ação, os advogados citam que pela decisão do STF que impediu Cunha de exercer a atividade parlamentar ele não poderia, por exemplo, participar de reuniões e sessões da Câmara, fazer uso da palavra, propor nem votar proposições e projetos, participar de comissões, por exemplo.

AMPLA DEFESA – Para os defensores, o avanço do processo que pode levar a perda de mandato sem que Cunha possa sem se autodefender desrespeita “o princípio da ampla defesa e demais garantias fundamentais inerentes a um Estado Democrático de Direito”. O processo de cassação já foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada, mas deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e plenário.

“A fim de exercer de forma plena seu direto à ampla defesa, o paciente entendeu ser seu direito comparecer àquela Casa Legislativa, não para exercer as funções inerentes ao seu cargo – o que foi proibido por essa Corte Suprema – mas sim para tentar defender seu mandato, como expressamente previsto no Código de Ética e Regimento interno daquela Casa”, diz a ação.

Os advogados dizem ainda que “o afastamento foi apenas temporário, o que significa dizer que este ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, encontrando-se apenas afastado temporariamente das suas funções, por decisão precária e sujeita a alteração a qualquer momento.”

A DECISÃO DO STF – Por unanimidade, o STF confirmou no dia 5 de maio a decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão de Cunha do mandato e seu afastamento da presidência da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

A Procuradoria chegou a pedir a prisão de Cunha argumentando que o afastamento não surtiu efeito. Com o vazamento do pedido, o STF concedeu até sexta-feira prazo para que ele se manifeste sobre o pedido.

Os advogados lembram que já entraram com outro pedido de autorização para que Cunha volte a frequentar seu gabinete na Casa para exercer sua atividade partidária, mas que ainda não houve decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, diante do excesso de trabalho.

RÉU NO STF – Cunha já foi transformado em réu pelo STF na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos de navios-sonda da Petrobras.

A expectativa é de que ele seja transformado em réu pela segunda vez no esquema de corrupção da Petrobras. Nesta quarta, os ministros vão julgar se aceitam denúncia oferecida pela Procuradoria pela suspeita de que contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça foram abastecidas por propina de contrato da Petrobras na África.

Cunha também é alvo de uma denúncia por suspeita de ter recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

O deputado afastado responde ainda por outros dois inquéritos na Lava Jato e um por suspeita de ter recebido propina de Furnas.

O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (dia 21) denúncia e transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.

Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não “estupraria” a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.

veja.abril.com.br

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, marcou os depoimentos dos ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci e Edinho Silva como testemunhas do empreiteiro Marcelo Odebrecht. O magistrado encaminhou no início da tarde desta sexta-feira um ofício à 2ª Vara Federal de São Paulo pedindo para que Mantega, Palocci e Edinho sejam intimados a depor no dia 22 de julho às 9h na capital paulista. A ação penal da Lava Jato em que os ex-ministros foram arrolados como testemunhas tem o empreiteiro entre os réus por associação criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de comandar um departamento na Odebrecht destinado ao pagamento de propina.

Além dos ex-ministros dos governos do Partido dos Trabalhadores, Marcelo Odebrecht arrolou outras 11 pessoas como testemunhas, entre as quais a presidente afastada Dilma Rousseff. No início desta semana, Moro consultou Dilma sobre o modo como ela prefere depor. “Consulto Vossa Excelência acerca da possibilidade de prestar depoimento presencial perante este Juízo ou por videoconferência com a Justiça Federal de Brasília, ou ainda se prefere fazê-lo por escrito”, escreveu o juiz federal.

Duas mil pessoas que receberiam credenciais para a Olimpíada foram contraindicadas. Essas pessoas passarão por análise para saber se podem receber as credenciais ou não.

Mais de 350 mil pessoas, entre atletas, familiares e jornalistas pediram credenciamento. Governo não informou se entre essas pessoas algumas tem ligação com terrorismo.

A jornalista Renata Loprete disse agora pela manhã na Rádio CBN, que Henrique Alves deixou o Ministério por novas e fortes denúncias que estariam vindo contra ele. A nova fase deve incluir compras e contas no exterior.

Henrique fez carta de agradecimento a Temer. O presidente da República em exercício agradeceu o trabalho do ex-ministro e destacou a lealdade nas relações pessoais e políticas entre eles. Henrique também falou de amizade e lealdade e disse que todas as ilações contra ele serão esclarecidas.

Eduardo Bresciani
O Globo

bancada pro-dilma

Representantes da acusação e da defesa protocolaram mais de 100 perguntas a serem respondidas pela perícia que será realizada por técnicos do Senado no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A comissão vai avaliar ainda quais as perguntas serão encaminhadas. O prazo para a realização do trabalho de perícia se encerra no dia 27 deste mês.

A defesa protocolou nesta quinta-feira uma nova lista de perguntas a serem respondidas. Em vez das 10 apresentadas inicialmente, trouxe 73 questionamentos a serem respondidos pelos peritos. Elas procuram ressaltar quais atos subsidiam as edições de decreto de crédito suplementar e levantar dúvidas sobre que ato pode ser atribuído a Dilma em relação as pedaladas fiscais de 2015 relativas aos atrasos de pagamentos ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra.

PERÍCIA DESNECESSÁRIA – Por sua vez, foram 30 as perguntas apresentadas pela jurista Janaina Conceição Paschoal, uma das autoras da denúncia. Ela ressaltou que considera a análise “desnecessária”, mas apresentou os questionamentos para tentar mostrar que os decretos não poderiam ter sido editados e que as pedaladas foram uma forma do governo se financiar com recursos dos bancos públicos.

Em sua última pergunta, ela pediu que os peritos respondam se existe vinculação do caso com a crise econômica.

A defesa nomeou como assistentes técnicos Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Ipea, e Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Pela acusação, foi indicada Selene Péres Nunes, mestre em economia pela Universidade de Brasília.

Caberá à comissão analisar se as perguntas estão de acordo com os objetos do processo. Essa decisão poderá ser tomada ainda nesta quinta-feira.

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deu um passo significativo para o resgate da Associação Cultural e Esportiva Universitária (ACEU). O projeto de restauração e reforma do prédio foi aprovado pela Comissão Estadual de Cultura.

Com isso, a UERN fica autorizada a captar recursos da ordem R$ 1 milhão, por meio da Lei Câmara Cascudo, de incentivo à Cultura. A autorização já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e a partir de agora a instituição irá procurar patrocínio. “O projeto recebeu o certificado de enquadramento e sendo assim, estamos aptos a captar recursos junto aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSMS), dentro da Lei Câmara Cascudo”, esclarece o Pró-Reitor de Extensão, professor Etevaldo Almeida, adiantando que essa é a primeira vez que o projeto da ACEU será beneficiado pela Lei Câmara Cascudo.

O reitor Pedro Fernandes considera essa mais uma importante etapa para a revitalização da Associação Cultural e Esportiva Universitária e lembra que o projeto ganha essa dimensão a partir da conquista da titularidade do imóvel que antes pertencia ao Clube Ipiranga. “Trabalhamos desde o começo da nossa gestão pelo processo de dissolução do Clube para comprovarmos a titularidade e buscarmos recursos para recuperar a ACEU”, argumentou Pedro Fernandes, apontando esse como um resultado positivo dessa conquista.

A UERN também está buscando incluir a ACEU no programa RN Sustentável, que é financiado pelo Banco Mundial.
A proposta é ofertar um espaço universitário aberto ao público para participação em cursos, oficinas, encontros e outros eventos.

FESTUERN – Outro grande incentivo cultural do Governo do Estado para a UERN, através da Comissão Estadual de Cultura, que é presidida pela professora Isaura Amélia Rosado, foi a inclusão do Festival de Teatro da Universidade – FESTUERN, na Lei Câmara Cascudo. Tendo como responsável a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, a UERN poderá se habilitar a patrocínios de mais de R$ 212 mil, na lei de incentivo à cultura.

O FESTUERN será realizado em outubro e a 12ª edição do Festival tem como tema “ O teatro do bem viver: saúde, arte e educação”. Serão homenageados cidadãos e profissionais nas áreas de saúde e arte-educação que venham desenvolvendo iniciativas significativas para o combate das epidemias provocadas pelo mosquito Aedes aegypti e os cuidados com o ambiente.

Participarão 30 escolas da rede pública (Estaduais e municipais). A comissão pedagógica inicia na próxima semana visita às escolas para mobilizar os grupos que irão participar do FESTUERN.

Tempo de voar

Categoria: Geral

17 jun 2016

Até as festividades abolicionistas, Mossoró deverá ter de volta os voos comerciais. A previsão é do secretário de Turismo do RN, Ruy Gaspar. Em recente encontro com estudantes de Turismo em Natal, o secretário disse que em 3 meses, a Azul estará operando na cidade.

A linha regional deve ser Mossoró-Recife.

Pedro do Coutto

Não há dúvida. Ao remeter de volta para o juiz Sérgio Moro três dos inquéritos em que é acusado o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki, na realidade, não apenas derrubou diretamente a tese do foro especial para os não investidos de mandatos ou cargos que justificassem a exceção, mas também sinalizou a posição da Corte Suprema em relação à matéria, o que conduz ao encurralamento de todos os demais acusados. A excelente reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, edição de terça-feira, de O Globo, reflete bem o amplo reflexo do despacho do relator da Operação Lava-Jato.

A decisão, inclusive, reduz o espaço para as manobras destinadas a adiar os julgamentos. Pois, como sabe bem a população brasileira, a caneta do juiz Sérgio Moro projeta-se de forma veloz dentro das linhas que regem a legislação do país.

OUTROS ACUSADOS – O ato de Zavascki enviou igualmente para Curitiba os inquéritos de que são acusados os ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva e Ideli Salvatti. No caso específico de Luiz Inácio da Silva, a desclassificação da interceptação telefônica do diálogo entre a presidente afastada Dilma Rousseff e seu antecessor, que não pode mais ser usada como prova, não acrescenta ou diminui o fato em torno do qual Lula será julgado pela Justiça Federal do Paraná.

E se um ex-presidente da República pode ter que sentar-se no banco dos acusados, todos os demais envolvidos por denúncias substanciais não terão como livrar-se da mesma situação.

SEM PROTELAÇÃO – Os argumentos das defesas ficam mais difíceis de serem aceitos, especialmente os lances de caráter protelatório. Mau sinal para a longa relação dos acusados. Sinalização não só quanto às decisões na instância original, mas também no que se refere aos caminhos de recursos a instâncias superiores. Inclusive junto ao Supremo.

Fixada essa tendência, tribunais de segunda instância deverão inevitavelmente seguir o mesmo rumo, colocando-se como fortes obstáculos para anular a quaisquer esforços em sentido contrário, ou seja, voltados para anular os desfechos.

CASSAÇÃO DE CUNHA – Não por coincidência, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Era tudo o que o ex-presidente da Câmara Federal não desejava, pela certeza que ele – e todos têm – de que o desfecho final do plenário lhe será adverso. Pois se assim não fosse, ele não teria manobrado tanto para distanciar da realidade o desfecho final do julgamento que o espera.

Um julgamento só, não. Dois. O primeiro pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O segundo, já sem mandato, pela Justiça Federal. Será encaminhado à 13ª Vara Criminal de Curitiba, depois de ter sido, desde os primeiros momentos, condenado pela quase totalidade da opinião pública brasileira.

Esta terça-feira, portanto, foi um péssimo dia para uma série de acusados, a começar pelo ex-presidente Lula e pelo quase ex-deputado Eduardo Cunha. Eles, no fundo, traçaram seus próprios destinos. Os desfechos que os aguardam são uma forte consequência do que praticaram. Não estão sozinhos. Possuem muitos companheiros a seu lado.

mesarios

Conforme prevê o Calendário Eleitoral, a partir desta segunda-feira (13), os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários e os membros das mesas receptoras dos locais de votação das Eleições 2016. O prazo final para essa nomeação é o dia 3 de agosto.

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e também parentes por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

A convocação dos mesários deve se dar por um comunicado oficial da Justiça Eleitoral publicado no Diário Oficial. Além disso, o eleitor poderá receber pelos Correios uma carta convocatória ou um e-mail, caso esta opção tenha sido anteriormente autorizada, por escrito, pelo eleitor no cartório eleitoral. A lista de convocados também será fixada nos cartórios eleitorais.

Mesa Receptora 

A Mesa Receptora é formada pelo conjunto de mesários que trabalharão em cada seção eleitoral. Ela é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente. A escolha de cada função que os mesários exercerão é feita em audiência pública pelo juiz eleitoral com, no máximo, 60 dias de antecedência do pleito. As Eleições 2016 estão marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

São os membros da Mesa Receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início da votação, às 8h, até o encerramento, às 17h. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e libera a urna para o voto. No caso da votação biométrica, também são responsáveis por colher as impressões digitais no momento da identificação. Dentro da seção eleitoral, o presidente da Mesa Receptora é a autoridade máxima, e deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

Mesário Voluntário 

A Justiça Eleitoral criou, em 2004, o programa Mesário Voluntário, por meio do qual o eleitor pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição em vez de esperar ser convocado. Atuar como mesário é a chance que muitos brasileiros têm de se envolver diretamente no processo democrático que escolhe os novos representantes de sua localidade.

Um grupo de trabalho que conta com servidores do TSE e de outros quatros Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) localizados em Minas Gerais, São Paulo, Piauí e Pernambuco é responsável pelo material desenvolvido para instruir os mesários, sendo que o treinamento é feito a partir do método de multiplicadores. Ou seja, o TSE reúne integrantes de todos os TREs do Brasil para formar os profissionais que são chamados de “multiplicadores”. Esses servidores voltam para seus respectivos estados e levam o treinamento aos chefes de cartórios, que, por sua vez, repassam aos mesários.

Treinamento EAD

Há também o treinamento a distância. Nas últimas duas eleições, o TSE adotou um curso a distância para preparar os mesários, e 26 mil utilizaram o sistema EAD (Ensino a Distância) para a capacitação. Segundo a coordenadora de Educação e Desenvolvimento do TSE, Thayanne Fonseca, a Justiça Eleitoral quer ampliar ainda mais a capacidade de alcance do sistema de educação a distância, que hoje ainda tem uma quantidade limitada de acessos. “Este ano, a possibilidade de treinamento de mesários por meio do ensino a distância foi incluída em norma, na Resolução n° 23.456, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2016. Essa iniciativa fortalece ainda mais o nosso objetivo de ampliação desse formato de capacitação”, destaca a coordenadora.

No último pleito, em 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam eram voluntários. Apesar da diferença entre uma eleição geral e uma eleição municipal, caso das Eleições 2016, a expectativa é que para este ano o número de convocados também fique em torno de dois milhões de cidadãos, uma vez que a única unidade da Federação que não realizará eleições é o Distrito Federal, por não eleger prefeitos nem vereadores.

Regras

Caso o mesário convocado não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário poderá ser multado.

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

forum reitores

Criado na manhã desta sexta-feira, 10, o Fórum dos Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do RN, reunindo quatro gestores: da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN).

A decisão, aprovada por unanimidade, ocorreu durante o encontro das quatro instituições na Sala de Reuniões do Gabinete da Reitora da UFRN. Na ocasião, foi discutida a defesa das instituições de ensino superior públicas (IES) no atual cenário político brasileiro, mediante o compromisso delas com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os participantes debateram, também, a interlocução com os representantes do povo potiguar no congresso nacional e o contigenciamento orçamentário das instituições federais do RN (UFRN, UFERSA e IFRN). Tal situação dificulta a execução do planejamento anual, como o andamento de obras de expansão física, o cumprimento de compromissos administrativos assumidos anteriormente e os projetos de investimento nas instituições.

Reitor da UFERSA, uma das duas instituições públicas de ensino superior em Mossoró, José de Arimatea de Matos considera o Fórum de Reitores uma forma de institucionalizar a discussão e o agir dos gestores quanto aos interesses do ensino superior público do Rio Grande do Norte. “Essa forma de organização evita a superposição de ações num estado pequeno como o nosso e oficializa a discussão em torno da temática no âmbito potiguar”, completou. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, da UERN – outra instituição localizada em Mossoró – avalia como fundamental que o RN usufrua das IES, “bem como que essas interajam para otimizar esforços e políticas com ênfase no desenvolvimento do RN”.

Wyllys Abel Farkatt Tabosa, reitor do IFRN, atualmente com 20 campi espalhados no estado, reporta-se às questões comuns às IES para garantir a existência do Fórum. Propositora da ideia e anfitriã do momento histórico, Angela Maria Paiva Cruz, reitora da UFRN, justifica a articulação das IES do RN. “Está mais do que na hora de institucionalizarmos a articulação dos reitores do RN, para discutirmos, sistematicamente, os problemas pertinentes à educação superior pública e acharmos juntos as melhores soluções. Esse movimento trará mais impacto sobre a defesa e o fortalecimento do ensino superior público potiguar, com foco nas metas do PNE e do desenvolvimento social e econômico do RN”.

Colocado por Angela Paiva, o primeiro desafio do Fórum será um estudo sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o ensino superior no RN. Outras pautas do Fórum, para este ano, são a revisão do Plano de Expansão das IES do RN e uma avaliação sobre o funcionamento das parcerias entre as quatro instituições. A funcionalidade, a sistemática do Fórum e a agenda serão pautas para o próximo encontro do Fórum, em data a ser marcada.

AGECOM/UFRN

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