temmer

Em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer disse que seu compromisso de “recolocar o Brasil nos trilhos”, fazer reformas como a da previdência e pediu a colaboração dos brasileiros para tirar o Brasil do que classificou como uma “grave crise”.

No pronunciamento, gravado após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer disse que assume o cargo definitivamente após “decisão democrática e transparente” do Congresso Nacional.

Durante os cinco minutos de discurso, o presidente justificou algumas ações tomadas enquanto estava como presidente interino, entre elas a proposta que cria teto para os gastos públicos, e disse que se não houver uma reforma da Previdência, “em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados”.

“Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos”, disse o presidente.

Temer defendeu ainda a modernização das leis trabalhistas e pregou mais uma vez a pacificação do país. Lembrou do reajuste do benefício do Bolsa Família como exemplo da ampliação dos programas sociais e afirmou que o sucesso dos Jogos Olímpicos resgatou a auto-estima dos brasileiros “perante todo o mundo”.

O presidente prometeu ainda dialogar com “todos os setores da sociedade” e disse que respeitará a independência entre os Três Poderes. “Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. um país que dá orgulho aos seus cidadãos. Ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar”, concluiu Temer.

Manifestações

Durante o pronunciamento, foram registrados gritos, buzinas e apitaço contra Temer em alguns bairros da capital federal, como na Asa Norte, região central de Brasília.

Em São Paulo, movimentos sociais, estudantis e coletivos feministas fizeram uma manifestação em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) contra o impeachment de Dilma Rousseff e pedindo a saída do presidente Michel Temer. Houve também protesto no Recife.

Já na Avenida Paulista, manifestantes comemoraram a perda de mandato de Dilma com bolo e champagne.

Confira a íntegra do pronunciamento:

Boa noite a todos!

Assumo a Presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do Congresso Nacional.

O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.

A incerteza chegou ao fim.

É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira.

Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros e digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de 170 bilhões de déficit nas contas públicas.

Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos. E sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. encaminhamos ao Congresso uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas.

Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.

Reduzimos o número de ministérios, demos fim a milhares de cargos de confiança, estamos diminuindo os gastos do governo.

Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados.

Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.

O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta nos saber que o pior já passou. indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.

Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e seguranca jurídica.

Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos.

O Estado brasileiro precisa ser ágil, precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.

Já ampliamos os programas sociais. aumentamos o valor do Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado, ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média.

Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que encontramos inacabadas.

O Brasil é um país extraordinário. possuímos recursos naturais em abundância.

Um agronegócio exuberante que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca de nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos micros empresários aos grandes industriais.

Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito.. os Jogos Olímpicos resgataram nossa autoestima diante do mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com o que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra.

E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas que certamente terão o mesmo sucesso.

Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado.

Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dá orgulho aos seus cidadãos.

Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei também a independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Despeço-me lembrando que ordem e progresso sempre caminham juntos. e com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda.

Obrigado, boa noite a todos, e que Deus nos abençoe nessa nossa caminhada.

Felipe Pontes
Agência Brasil

dikma dia de impeacheament

Em discurso inflamado no Palácio da Alvorada, duas horas após o Senado aprovar seu impeachment, a ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou ter sido vítima de um golpe “misógino”, “homofóbico” e “racista”. Ela afirmou que não gostaria de estar na pele dos que “se julgam vencedores”. Sem demonstrar abalo emocional, Dilma disse que continuará a lutar “incansavelmente por um Brasil melhor”. Ela convocou seus eleitores e as “forças progressistas” a resistirem contra o que disse ser uma agenda de retrocessos sociais do novo governo do presidente Michel Temer, que seria contra as principais bandeiras de movimentos sociais.

Dilma falou sob os olhares sérios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do PT, Rui Falcão, bem como de senadores que votaram contra o impeachment e foram prestar solidariedade à ex-presidente. “Isso não vai nos deixar de cabeça baixa, vamos ficar altivos e determinados para que um novo golpe não seja dado contra a Constituição”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), após o discurso.

“Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, prometeu Dilma.

SEM PERGUNTAS – Logo após o término do discurso, Dilma foi abraçada pelo senador Jorge Viana (PT-RS) e pelo ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo. Ela saiu sem responder a perguntas dos jornalistas. Bastante sério, Lula foi também um dos primeiros a se retirar para o interior do Alvorada, cujo salão da entrada principal ficou lotado de jornalistas brasileiros e estrangeiros. Em seu discurso, Dilma também criticou a imprensa.

“O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária. com o apoio de uma imprensa facciosa venal”, afirmou.

Representantes da mídia alternativa e de movimentos sociais também tiveram a entrada autorizada e permaneceram no local proferindo gritos de ordem contra o agora presidente Michel Temer, até serem retirados pelos seguranças.

APELO ÀS MULHERES – O discurso de Dilma teve também forte apelo às mulheres brasileiras, a quem ela rogou a não recuarem diante da “misoginia” de quem perpetrou o que chamou de golpe.

“Às mulheres brasileiras que me coloriram de flores e de carinho peço que acreditem sempre que vocês podem”, disse, dando como exemplo de superação a sua chegada à Presidência da República. “Abrimos um caminho de mão única rumo à igualdade”, disse Dilma.

CARDOZO INSISTE – Ainda no salão do Alvorada, o advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, demonstrou otimismo em ainda conseguir reverter a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF). Perguntada o que o fazia ainda ter esperança, diante do fracasso de recursos anteriores, ele respondeu que era “o sentimento de justiça e a ideia de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Cerca de 200 militantes favoráveis a Dilma permanecem em frente ao Palácio da Alvorada. Eles gritam palavras de ordem contra Michel Temer. Mais cedo, houve um princípio de tumulto quando alguns manifestantes passaram a hostilizar jornalistas, chegando a jogar terra contra um repórter, logo após a cassação de Dilma ser aprovada no Senado.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), lamentou que o Senado Federal tenha mantido, nesta quarta-feira (31), por 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções, os direitos políticos da agora ex-presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 54 votos favoráveis para que a petista ficasse inabilitada para exercer função pública. Para o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, os votos que favoreceram Dilma nada mais foram do que uma espécie de “dízimo” pago por aqueles que mantinham uma relação com o governo do PT.

“Algumas pessoas pagaram um dízimo da relação pretérita que tinham com o governo que acabou”, destacou. “A sociedade esperava que o fato fosse apreciado e os culpados fossem punidos por inteiro. Não dá para entender que um prefeito ou um governador, que aja de maneira semelhante, perca o mandato e os direitos políticos, mas a presidente da República, por razões que o Senado definiu, só perde o mandato e não os direitos políticos”, acrescentou.

Por 61 votos a favor e 20 contra, Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Congresso. Assume agora em caráter definitivo o presidente Michel Temer. Questionado se a manutenção dos direitos de Dilma pelo Senado deixa a base do governo Temer rachada, Agripino acredita que não, mas ressalta que o episódio foi, no mínimo, desagradável. “O que não pode é que essa manifestação de hoje contamine a base aliada porque isso vai prejudicar o interesse do país”.

Sobre o discurso da presidente Dilma após ser afastada definitivamente do cargo, Agripino concluiu:  “Golpe e vítima? Parece que a ex-presidente insiste em se autoenganar. Ela precisa acordar e perceber que foi destituída pelo voto de 75% dos senadores. O resto é lamúria de derrotada”.

g1.globo.com

Após 73 horas, o julgamento do impeachment no Senado terminou com o veredicto de condenação de Dilma por crime de responsabilidade, pelas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e por ter editado decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Foram 61 a favor e 20 contrários ao impeachment, sem abstenções. Saiba como votou cada senador. Em uma segunda votação, os senadores decidiram manter a possibilidade de Dilma disputar novas eleições e assumir cargos na administração pública.

Governistas surpresos com a segunda votação prometeram recorrer. Segundo o colunista Gerson Camarotti, a divisão foi costurada entre PT e PMDB para aliviar Dilma. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) decidiu entregar o cargo, mas Temer não aceitou. O senador Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992, criticou: “dois pesos, duas medidas”.
Em seu primeiro pronunciamento, a agora ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão é o segundo golpe de estado que enfrenta na vida e que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição. Ao lado de aliados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enfática: “Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.”
Três horas após o afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer foi empossado o novo presidente da República. A cerimônia durou apenas 11 minutos. Ao apertar a mão de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a ele: “Estamos juntos”.
Na primeira reunião ministerial do governo, Temer afirmou que agora a cobrança sobre o governo será “muito maior” e rejeitou a acusação de que o impeachment foi um golpe. “Golpista é você, que está contra a Constituição”, afirmou dirigindo-se a Dilma.

O novo presidente embarca para a China, onde participa, nos dias 4 e 5, em Hangzhou, da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 20 principais economias do mundo. Temer afirmou que vai “revelar aos olhos do mundo que temos estabilidade política e segurança jurídica.” Durante a ausência, assume provisoriamente a Presidência o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.

Senado adia por ao menos duas semanas a votação do projeto que aumenta o salário dos ministros do STF

A ação para suspender a análise partiu do PSDB. O texto propõe que o pagamento dos magistrados passe de R$ 33 mil para R$ 39 mil a partir do ano que vem.

Existe ainda um projeto para reajustar o salário do procurador-geral da República com o mesmo valor.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido da defesa de Dilma para anular processo de impeachment. Com isso, o julgamento final fica marcado para esta quinta-feira. O ministro entendeu que não cabe à Corte, analisar decisões sobre o mérito do processo.

Os advogados queriam anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado, de 10 de agosto, violou o direito de defesa da petista.

Julia Chaib
Correio Braziliense

muro bsb

A secretária de Segurança Pública do Distrito Federal já executa medidas para evitar confrontos durante eventuais protestos na votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. No domingo, começou a ser instalado na Esplanada dos Ministérios o muro que colocará literalmente em lados opostos manifestantes pró e contra o impedimento da petista. Os órgãos de segurança trabalham com a previsão de que o julgamento acabe no início da noite do dia 31. Ainda não há estimativa da quantidade de manifestantes, mas a expectativa é de que haja um maior número de pessoas a partir de segunda, dia 29, quando Dilma vai ao Congresso.

A sessão do julgamento começará às 9h da próxima quinta-feira, mas a partir da 0h as vias S1 e N1 já estarão fechadas. Elas serão reabertas no fim de semana, quando for concluída a fase de oitiva das testemunhas e novamente fechadas na madrugada de segunda-feira, quando o julgamento será retomado.

Os manifestantes serão impedidos de acessar a área da Praça dos Três Poderes, a Alameda dos Estados e o gramado em frente ao Congresso Nacional. O muro instalado na Esplanada tem um quilômetro de extensão e 80 metros de largura.

DETALHES FINAIS – Na quarta-feira, a secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, se reunirá com representantes dos dois grupos para tratar dos detalhes. Por enquanto, diz Márcia, não é possível estimar o número de manifestantes nem precisar o efetivo de segurança.

“Nossas inteligências estão fazendo o mapeamento das caravanas que virão. A maioria chegará no domingo, tanto os que são contra quanto os pró impeachment. Mesmo assim, temos que garantir a proteção durante os dois primeiros dias e vamos fazer o bloqueio”, disse a secretária.

MESMO ESQUEMA – Segundo Márcia de Alencar, o governo pode lançar mão do mesmo contingente usado em 17 de abril, data da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, quando 100 mil pessoas protestaram na Esplanada dos dois lados. O esquema contou com 3 mil militares, 500 bombeiros ativos e 500 de prontidão, agentes de trânsito, além de outros 150 agentes da Força Nacional que ficaram à disposição.

Se confirmado o afastamento de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá marcar a data de posse em sessão do Congresso Nacional. A secretaria também fará um esquema para o dia que Temer comparecer.

sfaria

O Departamento de Comunicação Social (DECOM) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e a UERN TV, em parceria com o Partage Shopping Mossoró e o Multicine Cinemas, realiza na próxima quinta-feira, 25/08 mais uma edição do DECOM Debate, evento idealizado para fomentar a discussão de temas ligados à área da Comunicação Social.

O evento, que conta com o apoio do Partage Shopping Mossoró e do Multicine Cinemas, acontecerá, às 8h, na sala de cinema do shopping. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na secretaria do DECOM, no Campus Central da UERN. Nesta edição, o DECOM Debate vai tratar do tema: “A função da narrativa no Telejornalismo: o papel das reportagens especiais”. A palestra será ministrada pelo jornalista Sérgio Farias.

Com passagem pela InterTV Cabugi e atualmente na TV Assembleia, Ségio Farias é considerado um dos repórteres com melhor texto do telejornalismo potiguar. “É uma oportunidade muito interessante para nossos alunos trocarem experiência com um profissional como Sérgio Farias, que já é uma referência no telejornalismo potiguar. A proposta é exatamente discutir as possibilidades do texto jornalístico, em qualquer plataforma”, explica o Professor Me. Esdras Marchezan, chefe do DECOM/UERN.

Durante o evento, o Professor Fabiano Morais, diretor da UERN TV, também vai exibir algumas reportagens produzidas pela equipe e falar sobre a experiência de sucesso que tem sido a UERN TV. “Já temos produzidos programas importantes, em parceria com canais como o Futura, e agora mais recente a TV Brasil, além de conseguirmos oferecer aos nosso alunos uma experiência prática muito proveitosa”, comenta.

Audiência Ministério da Educação 3

O governador Robinson Faria esteve reunido com o ministro da educação, Mendonça Filho, para solicitar a continuidade dos repasses e consequente manutenção de programas educacionais no Rio Grande do Norte como o Brasil Profissionalizado, Brasil Alfabetizado e Projovem. A audiência ocorreu na noite desta terça-feira (23) e teve as presenças da secretária de Estado da Educação da Cultura do RN, Cláudia Santa Rosa, dos deputados federais Fábio Faria e Felipe Maia, e técnicos do Ministério da Educação. 

No RN, os programas promovem a universalização do conhecimento a jovens, adultos e idosos. O Brasil Alfabetizado, por exemplo, engloba bolsistas voluntários que trabalham no processo de alfabetização ou como tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e atuam como apoiadores para que os estudantes assistidos pelo programa continuem os estudos em cursos de Educação de Jovens e Adultos. 

Já o Brasil Profissionalizado é um dos braços do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, e age diretamente no fortalecimento do ensino médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa visa expandir a oferta de cursos técnicos. Os recursos são repassados para o estado através de um Termo de Compromisso. O ProJovem é voltado para pessoas com idade entre 18 e 29 anos, já alfabetizados mas que ainda não concluíram o ensino fundamental

Para o governador Robinson Faria, a reunião com o ministro reafirmou o compromisso entre os governos federal e estadual para manutenção das atividades para alunos de baixa renda no estado. “O balanço da reunião foi muito positivo porque tratamos da liberação de recursos para dar continuidade aos programas já executados no RN. O ministro Mendonça foi muito sensível porque sabe que temos metas que constam no nosso planejamento e se comprometeu a analisar nosso pleitos com muita atenção”, disse o chefe do Executivo Estadual. 

A titular da pasta da educação potiguar, Cláudia Santa Rosa, fez um balanço positivo da reunião. “No nosso encontro, foi elaborada uma agenda de trabalho entre o Ministério da Educação e a Secretaria para encontrarmos formas de concretizar todos os pontos nos programas que já estão em execução, mas que queremos fortalecer”, encerrou a secretária.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, criticou, sem poupar palavras, a Lei da Ficha Limpa. A sessão era no STF que mudou o entendimento sobre algumas regras que impedem políticos de disputar cargo público.

Agora não basta que o TCE local condene as contas  do governante, como por exemplo por mal uso de repasse da União. No Caso do prefeito, é preciso que a Câmara de vereadores confirme essa decisão. Assim, a palavra final fica numa casa política. A decisão foi tomada por 6 a 5. Prevaleceu a visão de que em muitos casos, um detalhe pequeno poderia tornar inelegível o candidato.

O relatou Gilmar Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa tem falhas como não especificar que contas deverão ser rejeitadas para enquadrar o gestor. O Supremo concluiu que são as defe  governo e de gestão. “Sem querer ofender ninguém, mas, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece ter sida feita  por bêbados. É uma Lei  tão casuística, por exemplo, que iria pegar quem tivesse renunciado. Então, a rigor, o que  está se definindo como é que como se traz  essa lei à luz da constituição.  Esse que é o problema”, afirmou.

A Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular encabeçada por entidades como a OAB e CNBB que integram o movimento de combate à corrupção eleitoral  que está analisando possível recurso ao Supremo. Após assinaturas recolhidas em todo o país, a proposta passou pela Câmara, Senado e foi sancionada pelo então presidente Lula.

O Supremo chegou a dar aval à Ficha Limpa quando reconheceu em 2012 que ela era constitucional.

A Lei torna ficha suja quem é  condenado em segunda instância por crimes hediondos e outros como lavagem de dinheiro e compra de votos. Também enquadra aquele que renuncia ao mandato para escapar da cassação ou o gestor que tenha as contas rejeitadas.  E esse item que agora terá que passar também pelo legislativo, é o que mais tem barrado políticos nas eleições.

O TCU chegou a falar em quase 7 mil, número que deverá ser revisto, pois hoje o TSE decidiu que  as novas regras já valem para as eleições deste ano.

Eduardo Barretto e Simone Iglesias
O Globo

broche presidencia

O icônico broche de ouro com 21 brilhantes da faixa presidencial foi encontrado empoeirado debaixo de um armário no Palácio do Planalto. O caso já é de polícia: a Polícia Federal interditou a sala do chefe do Cerimonial e colheu impressões digitais do faxineiro que achou a joia. Nos bastidores, é cogitado que alguém tenha “devolvido” o broche depois que o Planalto abriu uma sindicância, ou até que houve sabotagem de algum funcionário da presidente afastada Dilma Rousseff.

Um dia depois de o Planalto abrir uma sindicância para encontrar objetos desaparecidos do patrimônio da Presidência, um faxineiro achou o broche quando limpava a sala do chefe do Cerimonial, o diplomata Pompeu Andreucci, que era assessor diplomático da vice-presidência. Quando o funcionário da limpeza afastou um armário para tirar a poeira debaixo dele, encontrou a joia de ouro 18 quilates cravejada com 21 brilhantes, que é pregada à faixa presidencial. Além do brasão da República, há a imagem de uma mulher no broche, simbolizando a liberdade na pintura A Liberdade Guiando o Povo, de Eugène Delacroix.

A Polícia Federal foi chamada, e a área foi cercada. Impressões digitais do faxineiro foram colhidas, e a PF faz uma análise do broche e da área sob o armário. Não há prazo para resultados sobre essa investigação.

O local em que o broche estava já levantou duas hipóteses, reservadamente, no Planalto: arrependimento de furto ou sabotagem do governo afastado. A avaliação é que é muito provável que a joia tenha sido colocada lá propositalmente, por ter sido debaixo de um armário. Uma possível sabotagem petista seguiria a linha de considerar o impeachment um “golpe”, e de negar a legitimidade de Temer no cargo.

A faixa, que foi instituída por decreto há mais de um século pelo presidente Hermes da Fonseca, será utilizada no próximo desfile de 7 de setembro. Ela é de seda, com detalhes em ouro e diamantes. O broche é colocado no encontro das duas pontas do tecido.

Mariana Haubert, Débora Álvares e Daniela Lima

miguel-reale-janaina-paschoal

A iniciativa da acusação, que abriu mão de prazos, pode antecipar o início do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado para o dia 23 de agosto. A data atende aos anseios do presidente interino, Michel Temer, que deseja ver o caso concluído o mais rápido possível. Os advogados que integram a equipe de um dos autores do pedido de impeachment confirmaram que entregarão o libelo acusatório, documento em que é feito um resumo do processo e a indicação dos crimes cometidos, no início da tarde desta quarta (10).

Assim, a acusação abre mão do prazo de 48 horas que teria para entregar o documento e antecipa o início do prazo que a defesa tem, também de 48 horas, para entregar suas alegações finais. O advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deverá ter que protocolar o texto na tarde de sexta-feira (dia 12).

MARCAR A DATA – Com isso, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o processo nesta fase, poderá marcar o início do julgamento final após dez dias a partir de sexta, seguindo as regras do processo. A expectativa é que esta etapa dure cerca de cinco dias. Lewandowski já avisou que não irá marcar sessões para o fim de semana.

A preocupação de Temer é garantir que seja efetivado no cargo antes de embarcar para a China, onde participará da reunião de cúpula presidencial do G-20, em 4 e 5 de setembro. Senadores da oposição, no entanto, acusam o peemedebista de ter pressa devido à possibilidade de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) feche um acordo de delação premiada e acabe implodindo o seu governo.

Naira Trindade, Eduardo Militão e Carlos Moura
Correio Braziliense

Dilma_EdFerreiraEstadao600(1)

Crédito: Ed Ferreira – Estadão

Ao fim do processo de impeachment, se confirmada a condenação por dois terços dos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff terá direito a um quadro de oito servidores — com salários que variam entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil — e mais dois carros oficiais para atendê-la em caráter vitalício. Se perder o mandato, a petista deixará de receber salário de R$ 30 mil, não terá mais direito a voar nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e se mudará do Palácio da Alvorada.

O Supremo Tribunal Federal — que deve garantir as benesses a Dilma — entende que a petista se enquadrará na figura de ex-presidente, caso seja condenada. Um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2008, regulamentou a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, garantindo segurança e servidores para assessorar ex-presidentes. A legislação não esclarece qual a tramitação em casos de presidentes que tiveram seus mandatos interrompidos.

Primeiro chefe de Estado a sofrer impedimento no país, Fernando Collor de Mello só conquistou o direito aos servidores em 1994, dois anos depois da condenação no Senado, e após ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

QUESTIONAMENTO – Na visão do advogado constitucionalista André Alencar Santos, a concessão dos benefícios pode ser questionada judicialmente. “Por enquanto, é válida e tem que ser obedecida, mas, se provocado, o Supremo pode declarar a medida inconstitucional”, disse.

A assessoria de imprensa do Supremo afirmou, porém, que Dilma pode ter o benefício se condenada. A legislação concede a ex-presidentes quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; dois veículos oficiais, com dois motoristas; e ainda de dois profissionais em cargos em comissão. As remunerações são: dois servidores de R$ 11,2 mil, dois de R$ 8,5 mil, dois de R$ 2,8 mil e dois de R$ 2,2 mil. Cabe ao ex-presidente escolher os funcionários que o acompanhará. Eles serão capacitados para exercer as funções de segurança pessoal e motorista.

ARMA DE FOGO – Os seguranças serão ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e terão direito a porte de arma de fogo. Para ter armas, será necessária uma “avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo” e “observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional”.

Por mês, se preencher todo o quadro de funcionários, serão gastos R$ 49,5 mil só com os servidores por ex-presidente. O custo anual com os oito servidores pode chegar a R$ 650 mil, ou seja, R$ 3,2 milhões, caso seja confirmada a condenação e todos eles usufruam do direito de manter os profissionais. Atualmente, têm as benesses os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Collor e José Sarney.

SILVEIRA

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (10), em sessão ordinária, o requerimento oral de autoria do vereador Tomaz Neto (PDT), que solicita o comparecimento do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho, que ver indícios de cometimento ilícitos administrativos pelo gestor municipal.

Após votação, os parlamentares, em concordância, decidiram que Francisco José Júnior comparecerá ao Legislativo para esclarecimentos no dia 24 deste mês, em horário regimental, às 9 horas.

Sessão – Em total acordo entre os vereadores, a sessão ordinária do dia 24 de agosto será destinada somente às explicações sobre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho. Assim, serão suprimidos os expedientes e a ordem do dia. A sessão será transmitida ao vivo através da TV Câmara Mossoró, Canal 16, da TCM.

ASCOM/CMM

Faltam pouco mais de 20 dias para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que está marcada para começar no dia 26 de agosto. As emissoras deverão alterar a programação para que os candidatos a prefeito e vereador de todo o país possam expor, de forma gratuita, suas propostas visando à eleição do próximo dia 2 de outubro.

Serão dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, uma vez que a Lei nº 13.165/2015 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

A nova legislação também alterou o prazo da campanha, que antes era transmitida por 45 dias e agora terá duração de 35 dias. Dessa forma, o último dia da propaganda em relação ao primeiro turno será dia 29 de setembro.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457, o cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência. De acordo com aLei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

Propaganda é o tema do #CONFIRMA

Na edição desta semana do programa #CONFIRMA, um dos temas é justamente o horário eleitoral gratuito. Para ajudar o cidadão na importante tarefa de escolher prefeito e vereadores nestas eleições, o programa preparou reportagens que vão explicar tudo sobre as formas de propaganda eleitoral. Vai explicar, por exemplo, o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos durante o período de divulgação de suas propostas. Os repórteres foram às ruas para saber como o eleitor escolhe seus candidatos, se assiste ao horário eleitoral gratuito, se pesquisa na internet, entre outras abordagens. O programa vai ao ar inédito sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. Mas também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.

O Governo do Estado prossegue o pagamento do funcionalismo na próxima sexta-feira (5) e encerra a folha no dia 12. Os vencimentos de julho serão pagos por faixa salarial e sem distinção entre ativos e aposentados. Os servidores da Educação serão os primeiros a receber, já no primeiro dia (5), independente do valor do salário, por possuírem recursos específicos.

Na segunda-feira (8) quem recebe até R$ 2 mil terão os vencimentos creditados em conta. Os salários deste grupo estarão disponíveis já no sábado (6). Na terça-feira (9) receberão os servidores com salários até R$ 3 mil. Para quem recebe até R$ 4 mil, o pagamento será creditado na quinta-feira (11), quando 84% do quadro já terá recebido os salários. Já os servidores que ganham a partir de R$ 5 mil receberão os salários na sexta-feira (12), finalizando o pagamento da folha de ativos e inativos.

Os servidores da Administração Indireta que possuem fonte própria de recursos já receberam os salários desde o dia 29 de julho, quando teve início o pagamento de julho. Os pensionistas terão os valores creditados no dia 20.

casal santana

O ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e a mulher Monica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, às 16h39 segunda-feira (1º). O casal teve o pedido de liberdade provisória concedido pelo juiz federal Sérgio Moro na manhã desta segunda mediante pagamento de fiança. Eles estavam presos desde fevereiro.
A decisão estipulou fiança de R$ 28,7 milhões para Monica, montante que já tinha sido bloqueado pela Justiça. Para João Santana, a fiança estipulada foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que também já foi bloqueado das contas correntes dele. O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.

Durante o período de liberdade, Monica e João Santana não poderão deixar o país e nem manter contato com outros acusados da Operação Lava Jato.
Eles também não podem trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

O relator do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou hoje (1º) seu parecer a ser discutido e votado a partir de amanhã (2) pelos deputados. Antes da leitura, Amim se reuniu com a equipe econômica do governo e líderes governistas na Câmara.

Pelo projeto, os estados e o Distrito Federal terão suas dívidas alongadas por 20 anos e, em contrapartida, deverão reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.

Cinco detentos apontados pelo setor de inteligência da polícia do Rio Grande do Norte como chefes da facção criminosa que reivindica os ataques que vêm atingindo o Estado desde a sexta-feira (29) foram transferidos para a penitenciária federal de Mossoró nesta segunda (1º).

Eles foram identificados após terem celulares monitorados. Outros vinte detentos serão transferidos para presídios federais em breve, segundo  previsão do governo do Estado.

O patrono do golpe do consignado

Categoria: Geral

1 ago 2016

Bela Megale
FolhaE

paulo bernard

A força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais 19 envolvidos na operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que investiga desvios de recursos da pasta iniciados quando o petista estava à frente dela.

De sexta (20) até esta segunda (1º), os procuradores ofereceram três denúncias. A maior delas é a primeira e inclui nomes como o do ex-ministro Paulo Bernardo e outros 12 alvos suspeitos de crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O esquema que, segundo o Ministério Público, perdurou de 2010 até 2015, quando foi deflagrada a operação Pixuleco, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica que representava o Ministério do Planejamento e duas entidades que representavam a Consist. O acordo deu ao grupo Consist a função de gerir empréstimos consignados a servidores públicos e cerca de 70% do faturamento líquido da empresa foi destinado a parceiros do esquema. Ainda de acordo com o órgão, as investigações dividiram os alvos em três grupos: agentes políticos, agentes públicos a empresa Consist e seus parceiro.

BERNARDO, O CHEFÃO – O ex-ministro Paulo Bernardo integra o grupo de agentes políticos juntamente com Duvanier Paiva e Nelson de Freitas, apontados pelos procuradores como os responsáveis por instalar o esquema no Ministério do Planejamento a mando do ex-ministro petista.

“Paulo Bernardo nomeia essas pessoas mas ele não aparece formalmente. No entanto, tinha a consciência de tudo. Ele tomava as decisões e determinava que seus funcionários as executassem. Cerca de R$ 7 milhões foram destinados ao núcleo de Paulo Bernardo”, afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça em coletiva de imprensa nesta segunda. Segundo os procuradores, e-mail apreendido nas investigações apontam Paulo Bernardo como o “patrono” da organização.

Freitas, que está preso preventivamente, era diretor do departamento de administração de sistemas de informação do Ministério do Planejamento, e Paiva, falecido em 2012, também era funcionário da pasta.

A investigação aponta valores direcionados diretamente a Paulo Bernardo, que inicialmente recebia 9,6% do faturamento da Consist, que cai para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014.

DINHEIRO PARA GLEISI – Um dos relatórios da PF da mostra também que a esposa de Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada com pagamento de despesas para sua campanha ao senado.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que também foi denunciado, aparece entre os agentes políticos com o papel de indicar as empresas que firmaram contratos fictícios com a Consist para receber dinheiro desviado que foi direcionado ao PT.

O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, que atou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann também foi denunciado. Os procuradores afirmam que ele teve contratos por cinco anos com a Consist mas prestou apenas três serviços nesse período. Há provas também de que Guilherme pagou despesas do casal, principalmente ligadas à campanhas, como motorista e aluguel de imóvel.

PMDB ENVOLVIDO – O MPF também investiga a participação do PMDB no esquema. Há suspeita de 24,82% que era a fatia dos contratos direcionada da Consit à empresa pernambucana Consulcred, possa ter servido para abastecer o PMDB e destinatários finais ligados ao partido. “Ha evidências de que a Consulcred representava o PMDB e que o valor pago para ela pode ter beneficiado o partido. Esse tema ainda é alvo de investigação”, relatou Mendonça.

Essa frente ainda está sob investigação, já que nem todo matéria apreendido na Custo Brasil teve tempo de ser analisado pelos peritos. No entanto, como a pasta estava sob o comando do PT, os peritos acreditam que a maior parte dos desvios foi para o partido.

O ex-ministro da previdência Carlos Gabas não foi denunciado porque ainda há parte do material colhido para ser analisado, segundo os investigadores. “As investigações vão continuar especialmente em relação ao núcleo de Brasília que envolvia Dercio Guedes e Carlos Gabas, por exemplo”, disse o procurador.

“Essas pessoas não foram denunciadas até esse momento para que desse tempo de analisar todas as mídias apreendidas” explicou. Para os procuradores, a operação Custo Brasil ainda terá muitos desmembramentos.

OUTRO LADO –  defesa do ex-ministro Paulo Bernardo afirmou que ele “reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP)”.

Os advogados do petista, Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch, também dizem que ele não recebeu quantias da Consist “direta ou indiretamente”.

dezembro 2016
S T Q Q S S D
« set    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031