Receita Federal começa a receber na segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

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Perguntado nesta sexta-feira (27) se a Casa iria estender aos senadores o pagamento de passagens aéreas para cônjuges, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que tal medida será adotada no Senado Federal.

“O Senado Federal tem feito um grande esforço nos últimos dois anos para reduzir seus custos sem afetar as rotinas da Casa. Vamos prosseguir neste rumo de cortar desperdícios, eliminar privilégios e abolir redundâncias”, disse Renan.

Segundo o livro Contas Abertas, que é um relatório de gestão do biênio 2013-2014, o Senado Federal conseguiu reduzir em mais de 60% as despesas com passagens e diárias nos últimos anos.

Em 2010 os gastos com esse tipo de despesa chegaram a R$ 16,2 milhões. Em 2013 essa rubrica consumiu R$ 5 milhões e, no ano passado, os gastos com diárias e passagens no Senado Federal caiu para R$ 2,8 milhões.

Renan Calheiros destacou ainda, durante a entrevista, que também houve redução de gastos em vários setores e ressaltou a economia registrada com a diminuição do pagamento de horas extras. Ainda de acordo com o livro Contas Abertas, em 2010 foram pagos R$ 63,7 milhões com horas extraordinárias e, agora em 2014, esse valor caiu para R$ 4,9 milhões. Uma redução de 61%.

Na quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara liberou o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre suas cidades de origem e Brasília. Com a decisão, mulheres e maridos de parlamentares poderão utilizar a cota de passagens aéreas da Casa, restrita desde 2009 a deputados e assessores em viagens decorrentes do exercício do mandato. Quatro partidos, no entanto, afirmaram que não utilizarão o benefício: PSDB, Psol, PPS e PSB.

Com informações da Agência Senado

A Agência Nacional de Energia Elétrica, (Aneel), liberou no mês de fevereiro, a operação comercial de mais quatro usinas eólicas no Rio Grande do Norte. Ao todo, os quatro empreendimentos têm capacidade para geração de 94 MW. A notícia positiva é só mais uma entre os avanços, que o setor tem alcançado nos últimos anos. Pode-se dizer que o Rio Grande do Norte começou o ano de 2015 comemorando, o estado possui hoje a maior matriz eólica estadual do Brasil e também a maior capacidade instalada.

Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos, (Arsep), responsável pela fiscalização dos parques eólicos no estado, o RN hoje é autossuficiente na produção de energia limpa, conta com 70 parques eólicos em operação, 31 em construção e 67 já com autorização para serem iniciados. Em 2015 a agência reguladora vai realizar 37 fiscalizações. As fiscalizações são divididas em dois tipos, Operações Rotineiras, executadas em parques, que já estão em funcionando e Expansão de Oferta, realizadas em parques, em fase de construção. A função da Arsep é assegurar que as obras sejam feitas dentro dos prazos e que obedeçam as normas técnicas de execução e funcionamento.

Para a Diretora-Presidente da Arsep, a engenheira Kátia Pinto, a fiscalização é fundamental para que o Estado continue avançando de forma eficiente na produção de energia limpa. “Ficamos honrados por nosso estado ser auto suficiente na geração de energia, principalmente num momento como esse de crise energética. O papel da agência é importante, porque controla a produção e a execução desses parques, verificando se o cronograma contratado com a Aneel durante o leilão está sendo cumprido e se a produção de energia limpa está acontecendo de forma correta para, que a população seja beneficiada. É importante que o governo federal se preocupe com os leilões, mas também com as linhas de transmissão que levam a energia produzida aqui, para todo o Brasil” comentou a gestora.

De acordo com o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energias Renováveis (Cerne), a estimativa é que o setor no RN tenha recebido nos últimos 5 anos, de R$ 3 a 4 bilhões em investimentos. A expectativa até 2018, é que a capacidade produtiva do estado chegue a 5.006.063(KW) e esses números podem subir. A Empresa de Pesquisa Energética, (EPE) cadastrou 521 projetos para um leilão A-3, a ser realizado no dia 24 de julho. O Rio Grande do Norte saiu na frente mais uma vez. Dos 521 projetos cadastrados, 132 são voltados para a produção de energia eólica no estado potiguar. Um leilão A-3 é um tipo de processo onde os empreendimentos vencedores devem entrar em operação no prazo de três anos, a partir da assinatura do contrato.

A energia eólica é uma fonte de energia limpa, para a construção de uma usina é necessária uma grande extensão de terra, pois as turbinas precisam ter uma distância específica entre si. Esse distanciamento evita que a perturbação causada no escoamento do vento atrapalhe a outa unidade. Não impossibilitando porém, que o espaço do parque possa ser utilizado para outras atividades. Em alguns casos as empresas ganhadoras dos leilões de energia simplesmente compram os terrenos onde pretendem instalar seus parques, enquanto em outros, os espaços são arrendados e os proprietários passam a receber pagamentos fixos pela produção de energia no local, o montante é calculado pelo percentual da receita que cada equipamento instalado gera.

O custo de produção da energia eólica é considerado alto, em comparação a outras fontes, também tidas como ecologicamente corretas, mas em contrapartida a energia eólica é considerada a fonte de energia mais limpa do planeta. Em um período onde alternativas sustentáveis estão cada vez mais necessárias, a energia eólica se tornou um caminho, na tentativa de preservar os recursos naturais e consumir de forma responsável. Além de ser uma nova opção ao modelo prioritariamente utilizado no Brasil de construção de hidrelétricas. Apesar de limpo, o uso do nosso potencial hidráulico causa mais impacto ambiental e está mais suscetível a crises, já que depende da quantidade de chuvas, que sofre mais variações, que o nível dos ventos.

O Rio Grande do Norte entra nesse cenário com alguns privilégios naturais. Localizado, como se diz popularmente, na “esquina do continente” o estado recebe em boa parte do seu território ventos regulares. Segundo o coordenador da Câmara Setorial de Gás, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), Ezequiel Rebouças, é importante que esses ventos não possuam variações bruscas em frequência e velocidade. “Como as condições climáticas no Rio Grande do Norte oferecem essa regularidade, temos um ambiente naturalmente vocacionado a esse tipo de atividade”, explica.

Além disso, o estado vem trabalhando nos últimos sete anos e se tornado um destaque nacional. Entre 2009 e 2014 o Rio Grande do Norte conquistou o primeiro lugar nacional em novos leilões federais envolvendo fontes renováveis de energia. Nos últimos cinco anos, passou da condição de importador do recurso para provedor regional. A autossuficiência no setor representa investimentos e uma situação de tranquilidade energética, que facilita a atração de outras cadeias produtivas.

Até 2017, estima-se que a as atividades no setor eólico sejam responsáveis pela geração de 30 mil empregos diretos ou indiretos. Apesar de ser uma atividade, com uma mão de obra bastante restrita na operacionalização dos parques, durante a construção dos equipamentos o número de pessoas envolvidas é bastante superior e prioritariamente local. Atualmente o estado já conta com capacitação mais técnica, como um curso de graduação em energias renováveis no campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) no polo de João Câmara, e cursos de pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no polo de Natal.

A nível nacional também vivemos um bom momento, hoje o Brasil ocupa o 11º lugar no ranking dos países com maior capacidade de geração eólica em todo o mundo, apesar do setor ainda sofrer a morosidade da implantação das linhas de transmissão, avanços tem acontecido. No ano passado, houve um aumento de 126,7% na capacidade instalada das usinas eólicas em operação no país. As usinas eólicas após contratadas devem entrar em operação no prazo de três anos, caso arrematadas em leilões A-3, ou em cinco anos, se arrematadas em leilões A-5, contando a partir da assinatura do contrato. Com uma série de exigências a serem compridas, principalmente ambientais, muitos projetos de escoamento da produção eólica, não conseguem ser finalizados no mesmo período que os parques eólicos, o que representa prejuízos para o consumidor de energia elétrica.

Em reunião com o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria discutiu a desoneração dos impostos estaduais e federais para a produção de energia eólica e a ampliação das linhas de transmissão. De acordo com governador, a conversa foi muito produtiva. “O ministro deixou claro que o Governo federal está corrigindo os rumos do planejamento para escoar a produção, porque entende que o estado tem jazidas com constância e intensidade dos ventos, o que deixa o RN entre as melhores fontes eólicas do Brasil. Eles enxergam o nosso potencial e sabem que nós temos a maior capacidade instalada”, comentou.  A expectativa é que esse ano, seja possível minimizar o problema e que o ano de 2016, como o de 2015 comece para o setor de energia eólica do Rio Grande do Norte em ritmo de comemoração.

 Resumo da Energia Eólica no Brasil em números. 

Parques em Operação

Parques em Construção

Obras não iniciadas

Total Usinas Eol por Estado até 2018

Quant.

Potência (kW)

Quant.

Potência (kW)

Quant.

Potência (kW)

Quant.

Potência (kW)

BA

33

841.690

34

901.210

65

1.427.900

132

3.170.800

CE

59

1.221.272

10

263.700

53

1.473.900

122

2.958.872

PB

13

69.000

       

13

69.000

PE

9

106.650

7

208.500

19

607.200

35

922.350

PI

4

88.000

14

420.000

29

823.804

47

1.331.804

PR

1

2.500

       

1

2.500

RJ

1

28.050

       

1

28.050

RN

70

1.808.663

31

882.900

67

2.314.500

168

5.006.063

RS

44

1.082.481

22

448.600

30

549.300

96

2.080.381

SC

14

238.500

   

1

3.000

15

241.500

SE

1

34.500

       

1

34.500

SP

1

2

       

1

2

TOTAL

250

5.521.308

118

3.124.910

264

7.199.604

632

15.845.822

 

fecam 3
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Jório Nogueira, fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano, na última quinta-feira (26). O encontro teve como objetivo estreitar a relação entre as duas instituições e abrir caminho para futuras parcerias que devem beneficiar todas as Câmaras filiadas à Federação.

Jório Nogueira aproveitou a visita para confirmar a presença de Capistrano, que é vice-presidente da FECAM, na posse da presidência da federação que ocorrerá no próximo dia 20 de março, no Centro de Convenções de Natal, com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab e do governador do estado, Robinson Faria. Além disso, foi o momento oportuno para externar o interesse da nova diretoria em firmar parcerias com o legislativo natalense, maior parlamento municipal do estado. “Com esta visita o legislativo sai mais fortalecido e afinam-se as relações entre as Câmaras. A FECAM está para contribuir nesta boa relação”, destaca Nogueira.

Para Franklin Capistrano, o contato da Câmara de Natal com as outras casas legislativas do estado deverá fortalecer o poder legislativo municipal. “Vamos trabalhar para dar visibilidade ao vereador no contexto da municipalidade para que as pessoas tenham consciência clara do papel do parlamentar e assim busquemos o apoio da população para fortalecer o legislativo”, destaca.

Fonte: CMN

Apesar de decisões favoráveis à ex-governadora, defesa recorrerá para mudar redação do segundo processo, com a finalidade de não deixar brechas que possam prejudicar futuro político de Ciarlini

portalnoar.com

Por Allan Darlyson

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Imagem: Carlos Costa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM) das acusações de ter utilizado o avião do governo para participar da campanha da sua candidata na capital do Oeste e de ter utilizado a perfuração de poços pelo governo, durante o período eleitoral, para tirar proveito em prol da sua aliada.
A ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura, que julgou os casos em decisão monocrática, entendeu que as decisões do TRE que deixavam Ciarlini inelegível foram ilegais. Caso a acusação queira recorrer ainda cabe recurso. Cláudia também foi absolvida nessas ações.

Em entrevista ao portalnoar.com, o advogado de Rosalba, Thiago Cortez, informou que recorrerá da decisão somente para que no acórdão do segundo processo, o que trata dos poços, a juíza cite o mesmo texto do primeiro, em que afasta a possibilidade de inelegibilidade.

“Essas decisões deixam a ex-governadora elegível. Nunca tivemos dúvidas da elegibilidade de Rosalba. Aquela decisão do TRE foi absurda. Se para nós Rosalba já era elegível, agora está mais ainda. Só vamos recorrer para que haja essa citação no segundo processo e não fique nenhuma dúvida”, explicou.

GILBERTO JALES

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, deferiu nesta quinta-feira (26) o pedido do Tribunal de Justiça do RN para prorrogar o prazo de apresentação do plano de readequação de gastos por mais 30 dias.

Em decisão do Pleno da Corte de Contas, publicada no diário eletrônico no dia oito de janeiro, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça apresentasse um plano para incorporar despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses – no cômputo de gastos totais com pessoal.

O TJRN argumentou, em requerimento enviado na última segunda-feira (23), que é necessário mais tempo para considerar no plano os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2433, do dia quatro de fevereiro. Segundo o Tribunal de Justiça, “a referida declaração de inconstitucionalidade implicará na redução do número de servidores efetivos, que já se encontra deficitário, dificultando ainda mais o pleno exercício das atribuições constitucionais deste Poder”.

O conselheiro Gilberto Jales acatou o requerimento do TJRN, “tendo em vista os argumentos utilizados pelo gestor, e diante da verossimilhança de suas alegações, principalmente no que toca a redução, agora, de seu quadro de pessoal efetivo e sendo públicas e notórias as medidas para racionalização de despesas que vêm sendo adotadas pela nova Presidência do TJRN”, de acordo com os termos do voto.

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Imagens: Demis Roussos

O jornal A República volta a circular após 24 anos de paralisação. A retomada foi uma iniciativa do governador Robinson Faria, que nesta sexta-feira, 27, participou do ato de lançamento da nova fase da publicação fundada há 125 anos. “O nosso Governo tem um compromisso com o povo. Hoje resgatamos esse jornal que faz parte da história do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Robinson Faria considerou também que a reativação do jornal, que circulará encartado no Diário Oficial e veiculará notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação do Governo, “É um resgate histórico da cultura e da memória do Estado. Aqui trabalharam nomes influentes como Luís da Câmara Cascudo e o jornalista Eloy de Souza”, registrou.

Ao afirmar seu apoio e respeito ao trabalho dos órgãos de comunicação o Governador enfatizou que a atual administração tem como essência o diálogo com os vários setores da sociedade: “Diálogo que permitirá ao Governo ações como as obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, que estava paralisada por falta de solução financeira pelo Estado, e foi reiniciada em nossa administração. Não por acaso ela é manchete de capa da edição desta nova fase do jornal A República, manchete que retrata um momento histórico do Rio Grande do Norte”, declarou.

Secretária de Comunicação do Governo, a jornalista Geórgia Nery disse que a comunicação “É um dos mais importantes pilares da democracia, ela conta a história e dá transparência. Reescrevemos agora um novo momento de A República que tem passado, presente, futuro e compromisso com o cidadão”, afirmou.

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Imprensa – DEI, que edita o Diário Oficial e A República, jornalista Paulo Araújo, explica que o jornal é um suplemento informativo que circulará com informações sobre os atos do Governo e integra o plano de revitalização do DEI. “Fazemos o resgate histórico de A República e estamos também lançando a nova Home Page do Diário Oficial. E ainda vamos revitalizar o Museu da Imprensa Oficial Eloy de Souza”, informa, acrescentando que o jornal também está disponível no endereço eletrônico www.arepublica.rn.gov.br

Na solenidade, o jornalista, professor, escritor e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras, Vicente Serejo lembrou que o jornal A República, fundado em 1890, registra a história num período que se insere em três séculos. “Resgatar A República é resgatar a história, é resgatar a nossa memória e a nossa cultura. Toda vez que um jornal se ergue, também se ergue uma Catedral da liberdade”, comparou.

A solenidade realizada nos jardins do Departamento Estadual de Imprensa contou ainda com a presença de jornalistas que atuaram em A República como Edilson Braga, Walter Medeiros, Wellington Medeiros e Hildo Oliveira. De auxiliares do Governo – Toinho Silveira, diretor do Teatro Alberto Maranhão, Rodrigo Bico, presidente da Fundação José Augusto. Também compareceram os vereadores em Natal, Ary Gomes, Eleika Bezerra e Joanilson de Paula Rego.

ASSECOM/RN

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O projeto Cinema na Roça, realizado pelo gabinete do vereador Celso Lanches chega nesta sexta-feira (27) à Comunidade Rural Hipólito I.

Nesta edição, será exibido o filme “Gonzaga, de Pai para Filho”. O filme narra a história de um dos maiores nomes da música brasileira e o maior representante da música nordestina, Luiz Gonzaga e do seu filho, o também cantor Gonzaguinha, em uma história comovente e genuinamente brasileira. Será a partir das 19 horas, na residência da senhora Risolene.

O projeto Cinema na Roça é mais uma iniciativa do vereador Celso Lanches, que realiza com recursos próprios. Ele afirma que a ideia surgiu do desejo de levar cultura, em especial, o cinema para as pessoas que não têm acesso. “Lembro-me de quando criança ir ao antigo Pague Menos juntar cupons para trocar por ingressos dos filmes dos Trapalhões. Queria ver os filmes, mas não tinha condições. Hoje, como vereador, quero dar essa condição ao povo da zona rural”, afirmou o vereador.

ASCOM/CMM

Procurador da República no Distrito Federal pede apuração sobre utilização de dinheiro público para interesses particulares. Eduardo Cunha diz que Mesa Diretora tem autonomia para rever a liberação da cota aérea para cônjuges de parlamentares

congressoemfoco.uol.com.br

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Imagem: José Cruz

O Ministério Público Federal vai questionar a liberação da cota de passagens aéreas da Câmara para cônjuges de deputados e deputadas. O procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva fez uma representação pedindo a abertura de procedimento para investigar se há malversação de dinheiro público na extensão do benefício, restrito a parlamentares e assessores desde 2009, após a “farra das passagens”. Na avaliação do procurador, o uso da cota parlamentar por esposas e maridos de congressistas significa bancar interesses particulares com verbas públicas.

A informação é do Correio Braziliense. O pedido deve ser distribuído a um colega do procurador e pode resultar até na abertura de uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara, responsável pela aprovação da medida na última quarta-feira (25). Na mesma reunião, a Mesa aprovou o aumento de outros benefícios para deputados, como a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap ou cotão), da qual fazem parte os créditos para as passagens aéreas. O “pacote de bondades” para os parlamentares deve onerar em R$ 150 milhões os cofres públicos no próximo ano.

Segundo o Correio, diante da repercussão negativa e da pressão do Ministério Público, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu rever a extensão do benefício a esposas e maridos de parlamentares. Mas jogou a responsabilidade sobre o caso para a Mesa Diretora, órgão presidido por ele.

“Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha parte”, minimizou. A ampliação do benefício foi uma das promessas de campanha assumidas por ele para chegar à presidência da Casa. O pedido partiu de um grupo de esposas de deputados em encontro realizado na Paraíba.

Eduardo Cunha disse que ele, particularmente, não utilizará a cota da Câmara para transportar sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, ex-apresentadora do Jornal Hoje, da TV Globo.

campus universitario da uern

Diante da oferta de cursos de Pós-Graduação oferecidos por terceiros em diferentes cidades e estados brasileiros utilizando o nome da UERN, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte informa que oferece Mestrados e Doutorados apenas no Rio Grande do Norte, conforme relação de cursos abaixo. Todos são devidamente recomendados pela CAPES.

Desta forma, qualquer curso, diploma ou certificado de Mestrado/Doutorado proveniente de outra instituição que não conste abaixo e utilize o nome da UERN não possui qualquer validade diante da legislação brasileira nem compromisso da Instituição com sua validação.

Mossoró, 27 de fevereiro de 2015.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
———————————————————————————-
MESTRADOS E DOUTORADOS OFERECIDOS PELA UERN – RECOMENDADOS PELA CAPES:
CAMPUS CENTRAL – MOSSORÓ (RN)
Mestrado em Física
Mestrado em Ciência da Computação UERN/UFERSA
Mestrado em Ciências Naturais
Mestrado em Educação
Mestrado em Ciências Sociais e Humanas
Mestrado em Saúde e Sociedade
Mestrado em Serviço Social e Direitos Sociais
Mestrado Profissional em Letras – PROFLETRAS
Mestrado e Doutorado em Bioquímica e Biologia Molecular
CAMPUS ASSU (RN)
Mestrado Profissional em Letras – PROFLETRAS
CAMPUS PAU DOS FERROS (RN)
Mestrado e Doutorado em Letras
Mestrado em Ensino
Mestrado Profissional em Letras – PROFLETRAS

AGECOM/UERN

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Projeto aprovado em 2013 pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos, o combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças em Mossoró, já é uma realidade. Entendendo a importância da proposta, a Prefeitura iniciou o ano letivo de 2015 com a instituição do Programa de Alimentação Saudável.

O professor Francisco Carlos tem voltado o seu mandato, entre outras áreas, com atenção especial para a educação e, entre suas preocupações a questão alimentar, de forma geral, inclui-se no foco do seu trabalho. “É uma alegria saber que a proposta que apresentamos para uma política no município passe a contemplar de forma direta aquelas crianças atendidas pelo setor educacional em Mossoró”, comentou o vereador.

A iniciativa da secretaria repete a proposta original do vereador que no inciso II, do então Projeto de Lei nº 68/2013, diz, com diretrizes da política de Combate à Obesidade em Mossoró, o seguinte: “combate à obesidade infantil com programas desenvolvidos na rede escolar”. Porém, de forma mais ampla, a proposta do Professor Francisco Carlos abrange toda a população mossoroense e, essa implantação se constitui assim, no início uma missão que pode atingir, além da população infantil, como também os adultos em um futuro breve.

ASCOM/CMM

Ass do Decreto ICMS fot Ivanizio Ramos17

Quando o Governador Robinson Faria e o secretário de Estado da Tributação André Horta assinaram o Decreto que reduzirá o ICMS de Querosene de Aviação (QAV), durante solenidade hoje no Auditório da Governadoria, ambos estavam assinalando também uma nova realidade para o turismo do Estado que, com essa iniciativa deverá crescer e colocar de volta Natal e o Rio Grande do Norte na trilha dos melhores destinos turísticos do Brasil e do mundo, ampliando a oferta de voos nacionais e internacionais.

“Nasci em Natal e me criei em Ponta Negra e nunca me canso de me encantar com as belezas da nossa capital e do Estado. Vi o apogeu do turismo e também seu declínio nos últimos anos. E sempre me perguntava, como Natal, a capital mais bonita do Nordeste, localizada a apenas seis horas de voo da África e da Europa e com excelência na rede hoteleira não é colocada como a melhor capital do turismo do Nordeste? Pois agora, sem medo de ousadia e de ser um sonhador, sei que Natal se tornará a melhor capital turística do Nordeste”, disse o Governador Robinson Faria durante seu pronunciamento.

No início de fevereiro, Robinson Faria, juntamente com o secretário de Turismo, Ruy Gaspar, viajou a São Paulo onde teve reuniões com presidentes e diretores das principais operadoras de viagem e companhias aéreas do Brasil, para negociar a ampliação de voos, a partir da assinatura desse Decreto. Ambos contaram com a companhia do CEO do Consórcio Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, Alysson Barros Paolinelli, convidado a se pronunciar como representante do trade turístico durante a solenidade de assinatura: “Eu vinha pessoalmente nessa batalha há dois anos para que o estado retomasse seu status no turismo. Acompanhei o Governador num esforço pessoal, cumprindo uma agenda extensa em São Paulo, para dar esse passo histórico para o Estado”, testemunhou o diretor da Inframérica, que aproveitou a oportunidade para pedir ao Governador o término dos acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, e que teve dele a garantia de que em até um ano o Governo do Estado concluirá as obras restantes.

O secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, também falou na solenidade, e reconheceu no Governador uma disposição diferenciada. “Como empresário, presidente da ABIH e secretário de Turismo, gostaria de registrar que o Governador foi rápido, agiu como se age na iniciativa privada. Agora os empresários é que terão de correr atrás”, provocou.

Redução de 12% e 9%

O Artigo 1º do Decreto que reduz a alíquota do ICMS para QAV diz o seguinte em seus parágrafos: I- redução de 12,00% (doze por cento) sobre o valor da operação (para voos nacionais) e, II – 9,00% (nove por cento) sobre o valor da operação para as empresas aéreas que implementarem novos voos internacionais, em acréscimo àqueles existentes na data da publicação do Decreto.

Ao reduzir a alíquota, o Estado terá várias compensações, como por exemplo, a recuperação de voos perdidos nos últimos anos; incremento no nível de abastecimento das aeronaves, passando a utilizar maior capacidade dos tanques em virtude da redução do custo do QAV, expansão das malhas aéreas, doméstica e internacional, com repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda, consequentemente, dentre outros.

Participaram da Solenidade de Assinatura do Decreto representantes de todas as companhias aéreas e operadoras de viagem da TAM, Azul, Avianca, Gol, e CVC; o deputado federal, Fábio Faria; os deputados estaduais, Galeno Torquato, Fernando Mineiro, Hermano Morais, Souza Neto, Márcia Maia, Disson, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho. Além do presidente da Fiern, Amaro Sales, o prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Silvério Júnior e diversos secretários de Estado.

ASSECOM/RN

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões  por ano.

Governador Robinson Faria  - Brasília 4 (1)

O ministro da Integração Nacional Nacional, Gilberto Occhi, recebeu na noite desta terça-feira, 24, em Brasília, a comitiva formada pelo Governador Robinson Faria, a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, o presidente da Caern, Marcelo Toscano, e o prefeito de Mossoró, Francisco Júnior. Na reunião, o Governador destacou como prioridade a conclusão das obras da Barragem de Oiticica, e recebeu a notícia que já estão garantidos e faturados R$ 22 milhões, que devem estar disponíveis na próxima semana para obras hídricas no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o Governador entregou ao ministro o termo de compromisso do Governo do Estado com as famílias de desabrigados da Barra de Santana, assinado na semana passada em solenidade realizada na Governadoria. O ministro declarou: “podem contar com a nossa gestão junto ao tesouro para regularizar a manutenção do fluxo de pagamento”, disse o ministro. 

O cronograma da barragem projeta a conclusão para julho de 2017 com a criação da Nova Barra de Santana, realocando cerca de 4 mil pessoas e contemplando a construção de um novo cemitério.

Na próxima terça-feira um representante do Ministério da Integração irá ao Rio Grande do Norte para ultimar a liberação dos recursos necessários para a conclusão da adutora do Alto Oeste com previsão de ser concluída no próximo mês de junho. 

No encontro, foi apresentado ainda o Plano de Emergência de Convivência com as Secas, e tratadas medidas emergenciais para abastecimento de água em cidades colapsadas no Rio Grande do Norte como a instalação de cisternas de uso coletivo e a ampliação da Operação Carro-Pipa.

Adutora 

A adutora do Alto Oeste tem 288 km de extensão, a partir das barragens de Santa Cruz do Apodi e do açude de Pau dos Ferros. O sistema adutor é composto de dois sistemas independentes: o subsistema de Pau dos Ferros, que está finalizado, e o subsistema de Santa Cruz.

Quando concluída, serão beneficiadas 208 mil pessoas no Oeste potiguar. Com a água da barragem de Santa Cruz serão beneficiadas as cidades de Itaú, Rodolfo Fernandes, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias.

Já com a água captada do açude de Pau dos Ferros serão supridas as cidades de Luís Gomes, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes, Marcelino Vieira, Pilões, Alexandria, Tenente Ananias, Riacho de Santana, Água Nova, José da Penha, Major Sales, Paraná e Pau dos Ferros. A obra também atenderá 66 comunidades rurais na bacia do alto e médio Apodi.

ASCOM/RN

CMM apoia Fórum do Cangaço

Categoria: Geral

26 fev 2015
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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), e o vereador Vingt-un Rosado Neto (PSB), receberam na manhã desta quarta-feira, 25, representantes de Universidades, Academias, Fóruns, Sociedade Civil e Cultural.
 
O objetivo da visita foi apresentar a importância do Fórum do Cangaço, e solicitar apoio para a décima sétima edição do evento, em Mossoró.
 
Entre as solicitações apresentadas: pedido de apoio à edição da Revista Cultural; apresentação e discussão em plenário sobre a importância do Fórum do Cangaço; além da inserção do evento no calendário de cultural do Mossoró Cidade Junina.
 
A 17a edição do Fórum do Cangaço, que acontece de 10 a 13 de junho, em Mossoró, é promovida pela Sociedade Brasileira de Estudo do Cangaço, organizada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e contará com a participação de mais de vinte instituições. Entre elas: SBEC, AMLERN, ACJUS, AMOL, AFLAM, ALAM, AAPOL, APLA, ICOP, COMFLOC, Fundação Vingt Rosado e Museu do Sertão.
ASCOM/CMM
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Imagem: Walmir Alves

A Câmara Municipal de Mossoró realiza na próxima quinta-feira (26), às 9 horas, no Plenário da Câmara, sessão solene em homenagem ao centenário do cooperativismo potiguar no Rio Grande do Norte, atendendo proposição do vereador Jório Nogueira.

A solenidade faz parte da programação das comemorações do centenário, que terá Mossoró como marco inicial devido ao fator histórico de que o primeiro registro de uma cooperativa no estado do Rio Grande do Norte ter ocorrido na cidade, no ano de 1915. Na oportunidade, a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCB/RN) será homenageada com o Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró.

Para o evento foram convidadas todas as cooperativas que atuam no município, ligadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (SESCOOP/RN), além de autoridades em geral.

ASCOM/CMM

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, se pronunciou por meio de nota encaminhada à imprensa acerca da denúncia apresentada pelo Ministério Público do RN sobre suposto pagamento de propina de R$ 350 mil, no escândalo da operação Sinal Fechado.

O deputado diz que recebeu com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia e que confia na Justiça.

A nota destaca, ainda, que o presidente da Assembleia considera a denúncia improcedente, alegando que quando ouvido pelo MP prestou todos os esclarecimentos e que não foi informado de nenhum fato novo.

Ezequiel

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), por participação no esquema investigado pela operação Sinal Fechado com base na delação premiada de George Anderson Olimpio Silveira, que é réu na Ação Penal resultante da Operação Sinal Fechado.

A partir do Termo de Colaboração Premiada assinado com o MPRN, George Anderson Olímpio Silveira confirma que, dentre outras informações, pagou a Ezequiel Ferreira de Souza a quantia de R$ 300 mil a fim de que ele votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de Lei 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
O contato de George Olímpio com o Ministério Público do Estado, para a celebração do Termo de Colaboração Premiada,  teve início em meados de julho de 2014 e se estendeu durante todo o restante do ano passado. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, informou que durante esse processo o colaborador confirmou ainda o envolvimento de todas as pessoas já denunciadas pelo MPRN na Operação Sinal Fechado. “Não houve nenhuma injustiça”, afirmou.
De acordo com a promotora do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, a colaboração de George Anderson Olímpio Silveira foi decisiva no acesso a um olhar de quem está dentro da cadeia criminosa. “Algo que para nós não estava bem claro acabava sendo esclarecido” explica. O MPRN denunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira de Souza a partir das conclusões obtidas com as declarações de George Olímpio.
Segundo depoimento prestado aos promotores, o colaborador revelou que pagou propina ao deputado estadual em parcelas. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência pública.
Com a denúncia, o aMinistério Público pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do mandato de deputado estadual, além da suspensão dos direitos políticos.
O Procurador-Geral de Justiça arquivou parcialmente o procedimento de investigação criminal no tocante a participação do então vice-governador Robinson Mesquita de Faria no esquema fraudulento objeto da investigação.
 Após a colaboração concedida nas investigações da Operação Sinal Fechado, a partir da celebração do Termo de Colaboração Premiada, George Anderson Olímpio Silveira é contemplado, conforme previsto em lei, com o perdão judicial.
Fonte: MPRN

A volta do P8c

Categoria: Geral

23 fev 2015

O secretário de Educação do Estado, Francisco das Chagas Fernandes, revelou que o governo está estudando contratar estudantes universitários para dar aula nas escolas estaduais.

Seria a volta do P8c quando universitários eram contratados temporariamente para ocupar as vagas existentes em diversas disciplinas.

O secretário disse que todos os professores concursados serão convocados. Os temporários serão mantidos e mesmo assim, há uma carência grande de professores em salas de aula.

Para não comprometer o semestre letivo, os universitários devem ser chamados nos próximos dias.

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A matéria do Fantástico só não saiu redondinha, como se diz na linguagem jornalística, porque não mostrou como o esquema de fraudes no DETRAN foi estancado.

Foi Rosalba quem acabou a inspeção veicular ambiental, nos primeiros dias de governo.

E essa decisão, segundo o Ministério Público Estadual, teria lhe rendido uma enxurrada de notícias negativas na imprensa nacional.

O MPE relatou através de petição que os envolvidos nas fraudes ao DETRAN tentaram desestabilizar o governo diante da negativa da administração em implantar a inspeção veicular.

A imprensa chegou a divulgar detalhes de conversas captadas pelo MPE onde alguns envolvidos diziam que não haveria governo nos próximos 8 anos.

E foi assim: Rosalba foi bombardeada pela imprensa e foi vítima também de ex-aliados apontados como envolvidos no caso INSPAR.

A governadora não cedeu às pressões. Nem dos políticos daqui e nem de outros influentes no cenário nacional que teriam sido acionados para interceder pela validação do contrato do Consórcio Inspar, empresa presidida por George Olímpio e vencedora da licitação – apontada como fraudulenta – que implantaria a inspeção veicular no Estado.

Relembre o caso em matéria publicada  Nominuto.com

Os envolvidos nas fraudes ao Detran tentaram no início deste ano desestabilizar o atual Governo do Estado diante da negativa da administração em implantar a inspeção veicular ambiental, revela petição do Ministério Público Estadual (MPE).

Desconfiado de que o suplente de senador João Faustino (PSDB) estaria traindo a confiança do grupo, o mentor do esquema, George Olímpio optou por pressionar Faustino, tentando fazer com que o tucano utilizasse sua influência junto à administração de Rosalba Ciarlini (DEM) para aceitar a inspeção veicular.

Não tendo logrado êxito, coube a Alcides Fernandes, interlocutor do grupo em São Paulo, contatar, aponta o MP, o apoio do publicitário Ruy Nogueira para produzir notícias na imprensa nacional desfavoráveis ao Governo do Estado do RN.

Em uma ligação interceptada, as intenções do grupo são reveladas quando Alcides comenta com Marcus Procópio, genro de João Faustino, que começaria a agir de um jeito “que não vai ter governo nos próximos oito anos”.

Interceptação telefônica datada de 7 de fevereiro deste ano descortina a articulação de um eventual golpe à administração. Entre outros intentos, a pretensão do grupo era utilizar a influência de Alcides junto ao deputado cassado José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para que ambos acabassem com o Governo do RN junto ao Federal.

A chantagem
Uma das estratégias adotadas pelo grupo era garimpar informações sobre influentes políticos e empresários do RN e fazer chantagem com o conteúdo. A intenção era que, caso as figuras não fizessem lobby pelo grupo, o dossiê seria vazado.

São citados nas interceptações o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), o presidente do grupo Riachuelo, Nevaldo Rocha, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e seu marido, o ex-deputado estadual Carlos Augusto.
“…tao achando que podem tudo? Vamos ver se ela aguenta, com um mês de governo … e uma pressao basica … vamos ver se ela aguenta … quer “botar pra f…” vamos “botar para f…”. Eles (falando de Rosalba) não vão perder esse contrato, nao. Eles vão perder o governo…”, diz George em conversa com Alcides em 8 de fevereiro deste ano. No dia seguinte, a governadora anunciou o cancelamento da inspeção veicular ambiental.

Duas semanas depois o grupo tentou cooptar o vice-governador Robinson Faria para interceder pela validação do contrato do Consórcio Inspar, empresa presidida por George Olímpio e vencedora da licitação – apontada como fraudulenta – que implantaria a inspeção veicular no Estado.

Dessa vez, o designado foi Gilmar da Montana. Coube a ele não só tentar convencer o vice-governador, mas também conversar com Carlos Augusto Rosado. Para chegar a Robinson, o grupo se utilizou da ligação de Alcides com o prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

  • kerginaldo: Não esqueça meu caro givva que ROSALBA é a maior eleitora de Mossoró, em 2016 ela tá de volta e [...]
  • Francy Granjeiro: Chiquérrima nossa presidente na ONU. Parabéns presidente, depois de Lula e Dilma o Brasil nunca ma [...]
  • geiza kelly: não estou conseguindo fazer inscrição para fazer o curso de LIBRAS,como faço?? [...]
  • lucio maia: No dia deste fato eu Jose Lucio Maia Filho estava presente, pois era o secretario da diretoria hoje [...]
  • ilielson: Isso deveria ser chamado de horario da mentira..... [...]
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