Eduardo Bresciani
O Globo

O ministro da Secom, Edinho Silva, fala  na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara sobre as ações prioritárias da pasta (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Crédito:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

O PT divulgou uma nota nesta quarta-feira sobre o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de informações de um empresa contratada pela campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014 sem qualquer explicação sobre como os recursos foram parar em outra empresa, que era de propriedade de um assessor do ex-ministro e tesoureiro da campanha, Edinho Silva. A suspeita é sobre a DCO Informática, Comércio & Serviços, que alega ter subcontratado a 2K Comunicações para o envio de mensagens pelo WhatsApp. A 2K era de propriedade de Keffin Gracher, que assessora Edinho desde que ele era deputado estadual.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, encaminhou informações ao Supremo pelo fato de a DCO ter recebido R$ 4,8 milhões da campanha para enviar mensagens pelo WhatsApp mas não ter estrutura para tal. A empresa dispunha apenas de um notebook, um servidor e três funcionários não registrados. A DCO alegou ao TSE ter desenvolvido o software para o disparo das mensagens e ter subcontratado a empresa de Keffin para fazer os envios e gerar os relatórios de acordo com a base de dados fornecida pelo PT.

“ASSUNTO INTERNO” – Na nota divulgada por Flávio Caetano, advogado da campanha de Dilma no processo no TSE, não há qualquer menção à subcontratação de uma empresa ligada ao tesoureiro. Questionado pelo Globo, ele afirmou que o assunto seria “interno” da DCO.

— A atividade interna da empresa não diz respeito à campanha — afirmou Flávio Caetano, por mensagem de texto.

Edinho Silva disse que a nota do PT seria sua resposta e não atendeu os telefonemas para responder sobre a relação com Keffin.  E o Globo não conseguiu contato com o ex-assessor.

RESPOSTA AO PSDB – Na nota, a campanha sustenta ter contratado a DCO para mandar mensagens por SMS e WhatsApp durante o segundo turno das eleições como “resposta” à propaganda feita por esses meios pelo adversário, o senador Aécio Neves. Sustenta que os serviços foram prestados e ressalta que as contas da chapa Dilma e Temer foram aprovadas pelo TSE.

“A contratação foi necessária em resposta à intensa campanha feita por Whatsapp e SMS pela chapa adversária. Os serviços contratados foram devidamente prestados e atestados”, diz a nota.

RN no Media Center(1)

O Rio Media Center – RMC, base para os jornalistas do Brasil e do exterior, credenciados ou não para a cobertura dos jogos olímpicos, foi inaugurado hoje (27), com a presença de mais de mais de 300 jornalistas. O Rio Grande do Norte, por meio da Setur RN e Emprotur também marcam o momento com um balcão exclusivo para divulgação do Estado.

“Vimos no RMC uma excelente oportunidade em vários aspectos; primeiro, proporcionar que o RN faça parte desse evento histórico para o país inteiro, com a realização das Olimpíadas; e ainda, conseguir divulgar nossos atrativos turísticos para jornalistas de todo o mundo. Logo no primeiro dia distribuímos tudo que foi programado”, ressalta o secretário da Setur RN, Ruy Gaspar.

O balcão do RN irá funcionar até o dia 31 de julho, das 8h às 20h, dentro da estrutura do RMC, com distribuição de card drive (contendo imagens e informações turísticas), degustação de castanha de caju e cachaça de produção regional. “Nosso espaço está super bem localizado, em uma área de circulação obrigatória para os jornalistas; estamos satisfeitos com os resultados positivos do evento, uma vez que também temos possibilidades de interagir junto a imprensa com entrevistas concedidas”, pontua a subsecretária da Setur RN, Solange Portela.

Além do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, fizeram parte da mesa da cerimônia de inauguração, no auditório do RMC, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, representando o governador em exercício Francisco Dornelles; o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Marcelo Pedroso; e o chefe de gabinete do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Leslie Kikoler, representando o presidente do Comitê e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.

No último dia da participação do RN no Rio Media Center, a Setur RN e a Emprotur programam um happy hour para os jornalistas, com show ao vivo do artista potiguar Isac Galvão, possível por meio de recursos celebrado com a ABIH de emenda parlamentar. “Será um momento de descontração e confraternização, onde poderemos estreitar as parcerias com a imprensa, e ainda, identificar importantes jornalistas e veículos para compor a press tour que estamos programando para acontecer a partir do dia 23 de agosto”, revela o vice-presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo Filho.

Categoria: Geral

27 jul 2016

27.07 Reunião Ronda Cidadã; Segurança e Educação - Foto Rayane Mainara (6)

Crédito: Rayane Marinho

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) com agentes de segurança e representantes de escolas municipais e estaduais de Natal. O encontro aconteceu na Escola de Governo e teve por objetivo promover a cooperação da educação e segurança em busca de políticas públicas integradas.

Robinson Faria destacou que a segurança é um grande desafio e para superá-lo é preciso a integração entre Estado e municípios. “Cada um tem o papel fundamental na melhoria do cenário e números da segurança do RN. Com essa cooperação que se inicia hoje, a atuação da polícia será mais eficiente, atendendo as especificidades de cada área, aplicando as diretrizes de proximidade com a comunidade e trazendo melhores resultados para a sociedade”, disse o governador.
Durante o encontro, os participantes estiveram agrupados por bairros das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Foram divulgadas as ações que estão sendo implementadas nas escolas e as que estão em fase de planejamento. Ainda na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Lundgren entregou oficialmente ao governador, as diretrizes do programa Ronda Cidadã.
“Serão realizadas reuniões periódicas entre delegados, oficiais da PM e diretores escolares para que os problemas de cada AISP sejam resolvidos de acordo com as necessidades e diagnósticos apresentados pelas unidades educacionais”, explicou o secretário da Sesed, Ronaldo Lundgren.
A secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa completou que “é necessária a intervenção da segurança pública nas escolas para garantir a proteção de alunos, professores e comunidade”.
Na reunião, também estiveram presentes o Comandante da Polícia Militar, Coronel Dancleiton Pereira; o Delegado Geral da Polícia Civil, Clayton Pinho; o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto Ricardo; a representante do Departamento de Políticas Públicas do Observatório das Metrópoles da UFRN, Sara Raquel; o presidente do Conselho Estadual da Paz nas escolas, João Maria; o secretário municipal da Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Daniel Henrique; além de diretores escolares, conselheiros e técnicos da secretaria estadual de Educação, gestores da segurança pública, companhias, delegados de polícia civil, chefes de investigação e guarda municipal da capital.

Carlos Newton

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Existe um clamor público para que seja logo decretada a prisão preventiva do ex-presidente Lula da Silva. Nos sites da grande mídia, nos portais e nos blogs de opinião, é impressionante o número de comentários a respeito. As pessoas não conseguem entender por que o chefe da quadrilha continua solto, incólume, enquanto outros envolvidos, com participação muito menor, já estão cumprindo pena. Como diria o pensador Ortega y Gasset, que parecia meio budista, todas as coisas estão em permanente processo de mudança, no qual as circunstâncias são fundamentais. No caso de Lula, o fato concreto é que essa demora na prisão dele está sendo causada justamente pelas circunstâncias políticas.

É preciso lembrar que o êxito do juiz federal Sergio Moro, que tem conseguido manter as prisões preventivas nas instâncias superiores  (Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), é motivado justamente por sua forma cautelosa de proceder.

Com o aprendizado colhido ao conduzir o importante processo da corrupção das contas CC-5 no Banestado, que envolvia as elites brasileiras e se perdeu nas instâncias superiores, Moro acumulou a experiência necessária para fundamentar mais adequadamente suas decisões e sentenças, de modo a evitar futuras manipulações.

QUESTÃO DE TEMPO – Lula sabe que será preso, é só uma questão de tempo, e nos tribunais superiores, as chances de escapar seriam maiores. No desespero, seus advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira recentemente entraram com uma petição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para arguir a “suspeição” do juiz Moro.

Acontece que a contestação do magistrado paranaense foi magistral e reveladora. Ao se referir ao grampo telefônico, Moro informou ao TRF-4 que naquela ocasião, em março, o juízo da 13ª Vara Federal Criminal já tinha elementos suficientes para a prisão temporária de Lula.

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”, assinalou o juiz.

SITUAÇÃO SE AGRAVA – De março para cá, novas provas surgiram e a situação de Lula está cada vez mais complicada. A acusação por obstruir a Justiça, por exemplo, agora é dupla – além da frustrada nomeação para ministro, há a delação de Delcídio Amaral sobre Lula ter ordenado que se comprasse o silêncio de Nestor Cerveró.

Os inquéritos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá estão praticamente concluídos, faltando apenas os arremates dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Ao mesmo tempo, avançam as investigações sobre as palestras falsas e o patrocínio empresarial ao Instituto Lula, com a compra da nova sede da entidade pela Odebrecht, para presentear ao ex-presidente; sobre a usurpação de 186 valiosíssimas peças pertencentes à União, que estavam guardadas numa sala-cofre de agência bancária;  sobre o enriquecimento ilícito de filhos de Lula, envolvidos na Operação Zelotes; sobre a corrupção na Petrobras, no BNDES, na Eletronuclear, na Eletrobras, no DNIT, é um nunca-acabar. E mesmo assim, Lula ainda não foi preso…

AS CIRCUNSTÂNCIAS – Lembrando novamente os ensinamentos de Ortega y Gasset, pode-se dizer que o juiz Moro está sendo influenciado pelas circunstâncias, com base no princípio de que a Justiça tem como seu principal objetivo a harmonia social.

A situação atual é especialíssimo. Ainda faltam algumas semanas para a concretização do impeachment e os ânimos estão exaltados nos movimentos sociais, que sairão às ruas no domingo para apoiar Dilma e o PT. Mandar prender Lula num momento delicado como esse significaria uma provocação, e as consequências seriam imprevisíveis.

O juiz Moro está consciente desse risco e não pretende incendiar o país. Pelo contrário. Vai aguardar que seja aprovado o impeachment, com a normalização do governo Temer e o apaziguamento dos movimentos sociais, que já estão na mira das Forças Armadas. Só depois de acomodada a situação é que o juiz Moro decretará a prisão do ex-presidente Lula.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, fez um apelo no sentido de que se respeite a tradicional trégua olímpica durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, a partir de 5 de agosto próximo. “O Comitê Olímpico Internacional e a ONU vão cooperar para a harmonia e a paz. Proclamamos também a trégua olímpica e exortamos todas as partes em guerra do planeta a deporem as armas e a porem de lado as suas divergências durante os Jogos”, declarou o secretário-geral.

Ban Ki-Moon acrescentou que os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos “glorificam tudo o que de melhor existe na humanidade”. “Mesmo se um objetivo tão ambicioso seja impossível de atingir, precisamos respeitar o espírito olímpico, enfrentar o desafio”, disse.

Os Jogos Olímpicos vão ser realizados entre 5 e 21 de agosto de 2016. Estes serão os primeiros Jogos Olímpicos realizados na América Latina. (Fonte: Agência Brasil).

MST ocupa Palácio da Resistência

Categoria: Geral

26 jul 2016

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Fotos: Luciano Lellys

Manifestantes do Movimento dos Sem Terra (MST) estão no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró,   há quase 3 horas.

O prefeito Francisco José Júnior não se encontra no gabinete. Neste momento, uma comissão dos trabalhadores  está negociando com o gabinete civil.

A principal reivindicação é moradia. Os manifestantes vieram da comunidade Dandara dos Palmares.

 

A juíza Luiza Cavalcante Peixoto, da 1ª Vara Cível de Macaíba, anulou o julgamento proferido pela Câmara Municipal de Ielmo Marinho, no dia 6 de novembro de 2015, que determinou a cassação do mandato do prefeito Bruno Patriota Medeiros. Ao conceder a tutela de urgência pedida pelo então prefeito, a magistrada considerou que parte dos vereadores que participaram daquela sessão estavam impedidos por terem sido ouvidos como testemunhas em processo judicial contra o prefeito e que portanto a decisão pela cassação seria nula, devendo ser refeito o ato.

A julgadora determinou ainda que outro julgamento seja proferido de forma imediata pela Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho, desta vez convocando-se os suplentes dos vereadores José Roberto Dias de Mesquita, Josemi Ezequiel da Silva, Francisca Soares da Silva (“Peba”), Sebastião Evilásio da Silva e Júnior Cabral para integrar a a comissão julgadora, “diante de seu flagrante impedimento”.

A magistrada entendeu ainda que verificada a probabilidade do direito alegado, também se atesta a ocorrência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isto porque Bruno Patriota está afastado do cargo por ato nulo, em prejuízo de sua gestão, uma vez que seu mandato encerra-se no dia 31 de dezembro de 2016. “Aguardar-se pelo julgamento final nestes autos certamente tornará inútil a pretensão aqui esposada”.

Impedimento

Em sua decisão, a juíza Luiza Cavalcante Peixoto aponta que “os vereadores integrantes da comissão julgadora do processo de impeachment estão investidos na função de juízes e, como tal, devem obedecer às regras constitucionais e legais de isenção no julgamento. Uma delas, disposta no art. 144, I, do CPC, é clara ao vedar a apreciação de causa por juiz que tenha sido ouvido como testemunha a respeito dos fatos narrados, o que é precisamente o caso em testilha”.

Segundo a decisão, há evidências nos documentos apresentados de que alguns dos vereadores não apenas foram convocados para serem ouvidos na qualidade de testemunha, como também foram os responsáveis pela notitia criminis.

“Ocorre que, como a própria litisconsorte passiva [Câmara de Vereadores] admite em sua contestação, não foram por ela convocados os suplentes, sendo proferido julgamento por comissão julgadora da qual faziam parte os vereadores impedidos”.

ASCOM/TJRN

Cai número de eleitores jovens

Categoria: Geral

25 jul 2016

O TSE divulgou hoje números gerais sobre eleição municipal 2016. Chamou atenção a redução no número de jovens com 16 e 17 anos que vão participar do pleito.

Neste ano, o número corresponde a 1,6% do eleitorado. Em 2012, 2,1% dos eleitores estavam nessa faixa etária.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes,  fez críticas à proibição do financiamento privado para as campanhas sem antes mudar o sistema eleitoral. Essa será a primeira eleição em que a doação empresarial para candidatos e partidos está proibida. Para o presidente do TSE, a mudança foi um salto no escuro que fará do pleito deste ano um “experimento institucional”.

Gilmar Mendes também informou que há preocupações com uma eventual compra de CPFs para mascarar doações e burlar as novas regras. O presidente do TSE também ressaltou que há distorções no teto de gastos fixado em alguns municípios, que serão discutidos caso a caso pela Corte. Em Manaus, por exemplo, um erro de registro na eleição de 2012 levou o TSE a fixar o teto de R$ 26 milhões para cada candidato a vereador. Já em São Paulo, por exemplo, cada candidato poderá desembolsar no máximo R$ 3 milhões.

 

Pedro do Coutto

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Lendo os jornais de sábado, especialmente a reportagem de Fausto Macedo, Júlia Afonso e Mateus Coutinho, O Estado de São Paulo, a impressão que está colocada no título emerge dos textos. Ao rebater as alegações dos advogados do ex-presidente Lula que levantaram sua predisposição de condená-lo, mesmo antes de concluir o julgamento, o juiz Sérgio Moro contestou as alegações e disse que os diálogos que Lula manteve com o deputado Rui Falcão e com a presidente afastada Dilma Rousseff já constituíam motivo suficiente para sua prisão, já que ele nitidamente estava agindo para obstruir as ações da Justiça.

“Entretanto”, afirmou Moro, “na ocasião optei pelo seu depoimento coercitivo e não por um despacho que poderia colocar em risco as diligencias em curso”. O processo contra Lula retornou as mãos de Sérgio Moro em função de um ato do ministro Teori Zavascki que excluiu o ex-presidente da República da condição de ser julgado por foro privilegiado. O ministro decidiu por fazer o processo retornar à Justiça comum, atribuindo-o a Vara Federal de Curitiba.

Por isso o Supremo transferiu as atribuições que poderiam lhe caber no caso para a primeira instância. E assim Lula ficou novamente sob a jurisdição de Moro.

DIÁLOGOS REVELADORES – Sérgio Moro, no documento que divulgou na sexta-feira (objeto também de matéria de Renato Onofre no Globo), sustenta que os diálogos interceptados poderiam justificar a prisão temporária de Lula. Inclusive a questão de sua aparente intenção de ocultar patrimônio no que se refere ao apartamento de Guarujá e ao sítio de Atibaia. Sérgio Moro destaca como exemplo de sua isenção ter indeferido pedidos do Ministério Público Federal, como a condução coercitiva da esposa do ex-presidente.

Mas os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira sustentam que o juiz, pelas medidas que tomou, afastou-se do critério da imparcialidade. Na minha opinião, esse argumento deveria ser levantado junto ao ministro Teori Zavascki, uma vez que foi ele quem transferiu a tarefa final do julgamento em primeira instância a Sérgio Moro.

PERDA DE TEMPO – Arguir a suspeição de Moro no Tribunal Regional Federal nada representa de concreto, pois seria impossível que o juiz considerasse seu próprio comportamento de parcial. Dessa forma os advogados perderam tempo e deram motivo para resposta do juiz que ao admitir que os áudios gravados eram motivo para prisão de Lula, revelou sem dúvida a disposição de considerá-lo culpado. Caso contrário se os motivos de ontem constituíam base para a prisão, eles obviamente continuam valendo hoje. O que acentua que a prisão de Lula passou de um ato possível a uma decisão provável. Talvez em agosto antes mesmo da votação final do impeachment de Dilma Rousseff.

Aliás , a provável prisão de Lula funcionará para consolidar o afastamento definitivo da presidente reeleita em 2014, cuja situação  foi extremamente agravada com as revelações do marqueteiro João Santana. Ela disse não saber da procedência ilícita dos recursos pagos ao publicitário. Mas João Santana tinha pleno conhecimento de sua origem.

eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concede daqui a pouco, uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar os dados do eleitorado para as Eleições 2016.

A entrevista  ocorrerá no auditório 3 do edifício principal do TSE. Não é necessário credenciamento prévio. As Eleições 2016 estão marcadas para o dia 2 de outubro em 5.568 municípios. Os eleitores vão escolher os novos prefeitos e vereadores de suas cidades.

O presidente do TSE também vai anunciar os municípios que poderão ter segundo turno, ou seja, que possuem mais de 200 mil eleitores.

Além disso, serão divulgados os municípios que possuem o maior e o menor número de eleitores, bem como a faixa etária e os locais em que a votação ocorrerá com identificação biométrica.

aeroporto

Todos os passageiros que chegam ao Brasil são rastreados por sistema internacional de cruzamento de dados.

A informação foi revelada pelo coordenador nacional de segurança dos Jogos Olímpicos, Andrei Rodrigues, em entrevista à CBN.

Segundo o coordenador, no momento que o avião fecha a porta para embarque a companhia é obrigada a enviar lista dos passageiros.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulga a abertura de inscrições no Processo Simplificado de Vagas Iniciais Remanescentes (PSVIR) nos cursos de graduação.
São oferecidas 575 vagas iniciais remanescentes da Lista de Espera da primeira versão do SiSU 2016, nas modalidades de concorrência. Essas vagas não foram preenchidas em editais anteriores.
A seleção dos candidatos será efetuada, exclusivamente, com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2015), independente de terem participado da primeira versão do SiSU 2016.
Os interessados deverão observar os pesos e nota mínima dos cursos, estabelecidos no item 3 do Termo de Adesão ao SiSU 2016.
A solicitação de inscrição no PSVIR deve ser efetuada, exclusivamente, VIA INTERNET, acessando o endereço eletrônico da UERN/SiSU (www.uern.br/sisu), no qual estão disponíveis o edital do PSVIR e o Formulário de Inscrição.
As inscrições foram abertas no dia 18 de julho e irão até as 17h do dia 25 de julho de 2016. O Resultado do PSVIR será divulgado no dia 29 de julho de 2016. Neste mesmo dia, será publicado um edital com as datas, os locais e os horários para a realização das matrículas institucional e curricular dos convocados pelo SiSU para ingresso nos semestres letivos 2016.1 e 2016.2.

Fabio Serapião
Estadão

Laudo da Polícia Federal sobre as movimentações financeiras da Engevix, envolvida no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás e em outras estatais revelado pela Operação Lava Jato, revela que a empreiteira pagou, em 2013, R$ 2,5 milhões ao escritório de advocacia da ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma, Erenice Guerra. O documento de nove páginas, subscrito pelo perito Ricardo Andres Reveco Hurtado, mapeia os principais órgãos do poder público e estatais que tiveram contratos com a empreiteira em 2008 e 2013, os repasses da empresa para políticos e partidos e os contratos com empresas de consultoria e prestação de serviços nos mesmos anos, nos quais aparece a empresa de Erenice.

O documento aponta que é necessário cruzar os pagamentos com outros dados da investigação, mas as informações batem com o depoimento que o empreiteiro sócio da Engevix José Antunes Sobrinho em seu acordo de delação. O executivo disse aos investigadores que contratou o escritório de Erenice em 2013, após o Tribunal de Contas da União recomendar que a Eletronorte executasse uma garantia de R$ 10 milhões da Engevix por obras na usina de Tucuruí.

VITÓRIA NO TCU – O contrato com Erenice, relatou o empreiteiro, seria para resolver a pendência com a Corte de Contas. Ele admitiu ter pago R$ 2 milhões a ex-ministra. No final daquele ano, O TCU reverteu a decisão envolvendo a empreiteira.

Não é a primeira vez que o nome da ex-ministra surge nas investigações da Lava Jato. Ela já foi apontada em delações de executivos da Andrade Gutierrez como uma das responsáveis por acertar a propina de 1% nas obras da usina de Belo Monte que teria sido dividida entre PT e PMDB.

O leilão da usina durou sete minutos e foi vencido com deságio de 6,02% sobre o preço inicial de R$ 83 por MWh, no dia 20 de abril de 2010.

MINISTRA LOBISTA – Erenice ficou à frente da Casa Civil entre abril e setembro de 2010, quando deixou o cargo em meio a denúncias de que estaria fazendo lobby para empresas no ministério. Antes de assumir a Casa Civil, Erenice era a número 2 da Pasta. Ela foi nomeada para a secretaria-executiva em 2005, quando Dilma Rousseff deixou o Ministério de Minas e Energia para substituir José Dirceu no Planalto.

Os executivos da Engevix negociam um acordo de delação premiada e estão colaborando com as investigações. Além de acusados de envolvimento no esquema da Petrobrás, eles também são réus na Justiça Federal no Rio por suspeita de participar do esquema de corrupção nas obras da usina de Angra 3, no Rio.

Com a palavra, o escritório de Erenice Guerra: “Com relação a um suposto pagamento da empresa Engevix ao escritório de advocacia Guerra&Advogados Associados, a WCMS Assessoria tem a esclarecer que toda e qualquer relação comercial da Guerra & Advogados Associados com a empresa Engevix foram estabelecidas legalmente, através de contrato, com todas as comprovações de serviços prestados.”

POR

GIVANILDO SILVA

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Whatsapp, de novo, bloqueado. E a Justiça não está errada.

A cambada endinheirada, encantada e abusada que detém o domínio do aplicativo precisa entender que a norma legal é para ser observada.

Que o Brasil, apesar de acanalhado, ainda tem autoridades comprometidas com o estado de direito democrático.

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A transação, no mínimo, estranha, em que trechos da av. Rio Branco são tranferidos à iniciativa privada, precisa ser adequadamente explicada à sociedade pela Prefeitura Municipal, pois tem cheiro de propinoduto, resultante de uma abominável, abjeta negociata.

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A descarada, cínica invasão do corredor cultural por empresários inescrupulosos é a mostra, mais do que evidente, de que Mossoró experimenta uma gravíssima crise de dignidade, deserção de autoridade.

O fato infame é o imponderado. Atitude vil, inominável, insólita, sórdida, nesfasta. Profundamente lamentável.

A cidade precisa se insurgir a essa excrescência, tem de barrar, urgentemente, esse atentado ao interesse público, afrontoso à sociedade, marca da cobiça, da ganância desenfreada. 

 

No primeiro dia de vigência dos novos procedimentos, passageiros sofreram com falta de informação e longo tempo de espera em filas.

Mesmo quem chegou ao aeroporto com uma hora e meia de antecedência teve receio de perder os voos. Também houve atrasos nas decolagens em decorrência da demora nos embarques.

As novas regras não permitem que equipamentos como notebook seja levado na bagagem de mão. O computador terá que ir na mala que passará por rigorosa inspeção de raio x, como acontece nos voos internacionais.

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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-presidente Lula para suspender as investigações contra ele em Curitiba. O caso envolve a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil numa suposta tentativa de ganhar foro privilegido e evitar possível prisão. No entanto, determinou que as gravações em que Lula aparece conversando com pessoas que tem foro no STF, como a presidente afastada Dilma Rousseff,  fiquem preservadas até uma decisão do relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavaski, que deve analisar o caso após o recesso do judiciário.

Ao remeter o processo para o juiz Ségio Moro já que Lula não tem foro especial, Teori disse que as gravações eram nulas pois foram feitas sem autorização do STF. Ao enviar justificativas ao Supremo, o juiz de Curitiba disse que só usaria informações relativas ao ex-presidente e aquelas de relevância comprovada. A defesa de Lula entrou com ação porque avalia que isso fere a decisão de Teori.

Como presidente da Corte e juiz de plantão durante o recesso, Lewandowiski disse que as investigações devem continuar em Curitiba porém que a nulidade das gravações deve ser analisada pelo relator.

Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Julia Affonso
Estadão

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 (Mensalão), sejam depositados na Conta Única do Tesouro. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão. Atualmente, cumpre pena na Papuda, em Brasília.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há destinação direta de valores ao Ministério Público Federal.

LESÃO AO COFRES – Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à sua fuga, o Ministério Público Federal desembolsou mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no processo de extradição da Itália para o Brasil”.

Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da República, acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de € 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014. O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária judicial, relacionada à Execução Penal 10 no Supremo Tribunal Federal.

EXTRADIÇÃO – Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após uma série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus respeitos fundamentais. Ele havia escapado para a Itália em 2013. A atuação coordenada de órgãos brasileiros – como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty – permitiu que fossem demonstradas as condições de recebimento do condenado.

Desde então, a Procuradoria assumiu o compromisso de monitorar o cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Três visitas já foram realizadas na Ala dos Vulneráveis da Papuda, onde ele está preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato ‘estão sendo respeitados’. Recentemente, foi autorizada a entrada de um médico, indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, para tirar dúvidas sobre o estado geral de saúde de Pizzolato.

Tiago Dantas
O Globo

Investigados pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, os irmãos Bruno e Felipe Amorim admitiram, em depoimento, que organizaram eventos corporativos utilizando recursos captados com empresas privadas por meio da Lei Rouanet. A PF alega que esse dinheiro deveria ser empregado exclusivamente nos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. Segundo os irmãos, porém, oferecer shows e livros que beneficiam os patrocinadores das iniciativas culturais é “praxe” do mercado, uma espécie de “regra velada”.

Felipe e Bruno foram ouvidos na sexta-feira passada na Superintendência da PF em São Paulo. Eles são filhos de Antônio Carlos Bellini e trabalham na Bellini Cultural, principal alvo da operação. A investigação aponta que a empresa é suspeita de desviar até R$ 180 milhões em recursos aprovados pela Lei Rouanet nos últimos 15 anos. Bellini e seus filhos ficaram presos até segunda-feira.

Embora tenha ficado 13 dias preso, Bellini ainda não foi ouvido, segundo seu advogado, Eduardo Zynger.

“CONTRAPARTIDAS” – A acusação afirma que, em vez de desenvolver projetos culturais, o grupo Bellini usou o dinheiro captado junto aos patrocinadores para organizar shows de um humorista e de uma banda de rock em festas de fim de ano para empresas. Os irmãos Amorim não negam que ofereceram essas contrapartidas a seus patrocinadores, mas dizem que não deixaram de fazer os projetos aprovados pela Lei Rouanet.

Segundo eles, a legislação já prevê que a empresa que patrocina uma iniciativa cultural tenha direito a 10% de contrapartida. Se o projeto prevê a publicação de 3 mil livros, por exemplo, a empresa patrocinadora pode ganhar 300 exemplares. Segundo os depoimentos, os empresários pressionavam para que essa contrapartida fosse maior.

NOTAS FISCAIS FRIAS – Se o grupo Bellini não aumentasse a quota de livros ou não organizasse o evento corporativo, poderia ficar sem o recurso para executar seus projetos: “As empresas não têm interesse na democratização da cultura, mas, sim, na promoção de eventos institucionais sem custos”, diz um dos depoimentos.

Os investigadores dizem que o grupo Bellini apresentou notas fiscais frias para justificar os gastos na prestação de contas ao ministério. Bruno e Felipe disseram que isso aconteceu porque há muita informalidade entre profissionais que trabalham no meio cultural, como produtores, maquiadores e cenografistas. Como nem sempre têm empresas abertas, esses profissionais fornecem notas de outras empresas.

“CACHÊ DO MAESTRO” – Os irmãos Amorim também explicaram à PF como era feita a remuneração dos artistas que participavam dos eventos corporativos. Se o projeto cultural aprovado no ministério fosse uma apresentação de música clássica, por exemplo, parte do cachê do maestro iria pagar a contrapartida.

O processo está em segredo de Justiça. O advogado Luis Carlos Dias Torres, que defende Bruno e Felipe, disse que não poderia comentar o depoimento dos seus clientes, mas garantiu que os projetos aprovados foram entregues:

— Todos os projetos foram realizados. Não há desvio de dinheiro público. Não há peculato. Há, no máximo, desvio de finalidade do dinheiro captado com certa anuência dos patrocinadores.

Sai hoje mais um lote de IR

Categoria: Geral

15 jul 2016

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda 2016 e de lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse segundo lote de restituição 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.
A consulta pode ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

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