O Governo do Estado libera o pagamento dos servidores estaduais nos dias 30 e 31 de julho. Os aposentados e pensionistas receberão no dia 30 e, na sequência, os salários dos ativos serão depositados. É importante ressaltar que, por determinação do governador Robinson Faria, todos os 26 municípios da região Seridó já receberam seus vencimentos na semana passada, véspera da tradicional festa de Sant´Ana. O adiantamento injetou mais de R$ 20 milhões na economia seridoense em meio aos festejos populares.

O secretário da Seplan Gustavo Nogueira afirma que mesmo com o cenário macroeconômico ainda extremamente delicado somado às sucessivas frustrações nas transferências federais quando comparado ao que foi orçado, o Governo tem conseguido honrar seus compromissos porque a política de ajuste fiscal iniciada nas primeiras semanas da gestão tem obtido sucesso.

“Temos empreendido todos os esforços para pagar o servidor público dentro do mês trabalhado e honrar os demais compromissos. A economia do país continua penalizando os Estados menores que dependem das transferências federais, mas temos tido êxito na política de contingenciamento e cortes que adotamos. Continuaremos em busca do equilíbrio fiscal das contas públicas e torcendo para que, em nível federal, o país volte a crescer e melhore a economia dos estados”, afirmou o secretário.

ASSECOM/RN

Por Edson Sardinha

congressoemfoco.uol.com.br

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A presidente Dilma não falou a verdade sobre a situação econômica do país com o objetivo de vencer as eleições de 2014. É o que pensa a grande maioria dos eleitores da Bahia, estado onde a presidente teve 70% dos votos do segundo turno no ano passado. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (28) pelo instituto Paraná Pesquisas, 84,9% dos entrevistados acreditam que a presidente mentiu ou omitiu em relação à gravidade da crise econômica para renovar o seu mandato por mais quatro anos. Apenas 10,6% acreditam que ela falou a verdade durante a campanha. Outros 4,6% não responderam.

A pesquisa também aponta que o governo Dilma é rejeitado por 84,4% dos eleitores baianos. No primeiro turno da eleição presidencial, Dilma obteve ampla maioria na Bahia. Recebeu 61,4% dos votos válidos, enquanto Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) tiveram 18% da preferência. No segundo turno, a petista teve 70% dos votos válidos contra 30% de Aécio.

Mas se a eleição fosse hoje o resultado seria outro, de acordo com a pesquisa. Na simulação de um novo confronto entre Dilma e Aécio, o tucano aparece com 65,1% das intenções de voto ante 14,9% da petista. Segundo o levantamento, 68,3% dos entrevistados baianos apoiam o impeachment da presidente. Outros 22,8% responderam que são contra o afastamento da presidente.

O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1.284 eleitores em 68 municípios da Bahia, entre os dias 21 e 26 de julho. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro, de três pontos percentuais.

Veja os números da pesquisa sobre Dilma na Bahia:

De uma maneira geral, o Sr(a) diria que aprova ou desaprova a administração da Presidente Dilma Rousseff até o momento?

Aprova 13,2%
Desaprova 84,4%
Não sabe/não opinou 2,4%

O Sr(a) seria a favor ou contra ao impeachment, ou seja o afastamento da Presidente Dilma Rousseff?
A favor 68,3%
Contra 22,8%
Nem a favor, nem contra 6,8%
Não sabe/não opinou 2,0%

A Presidente eleita Dilma Rousseff falou ou não falou a verdade durante as eleições sobre a real situação do país para ganhar as eleições?
Falou a verdade 10,6%
Não falou a verdade 84,9%
Não sabe/não opinou 4,6%

Caso o segundo turno das eleições para Presidente do Brasil fossem hoje e o Sr(a) tivesse que escolher entre Aécio Neves e Dilma Rousseff em quem o Sr(a) votaria?
Não sabe 7,9%
Nenhum 12,1%
Aécio Neves 65,1%
Dilma Rousseff 14,9%

LUIZ EDUARDO CARDOZO

Ao comentar a 16ª fase da Operação Lava Jato, ocorrida nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a corrupção no Brasil é “histórica”.

“Eu diria que a corrupção no Brasil, infelizmente, é histórica. E na medida que existam indícios em qualquer setor – seja no governo federal, governos estaduais ou municipais, em qualquer poder – devem ser investigados”, disse o ministro.

Nesta terça-feira, a PF desencadeou a 16ª fase da Operação Lava Jato para apurar a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras da usina nuclear Angra 3, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a funcionários da estatal. Cerca de 180 policiais federais cumpriram 30 mandados judiciais desde o início da manhã. As ações ocorreram em Brasília, no Rio de Janeiro, em Niterói, São Paulo e Barueri (SP).

“Temos que ter claro que o combate à corrupção é uma questão fundamental em todo o país. A sociedade quer isso, e está sendo feito, com autonomia, pelos órgãos responsáveis por fazê-lo. É necessário que se respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa. E aqueles que tiverem culpa, que respondam pelo que fizeram”, salientou o ministro.

As declarações de Cardozo ocorreram após o lançamento da plataforma Dialoga Brasil, em Brasília. O site foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros em bate-papo online, pelo site da plataforma.

Com informações da Agência Brasil

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Os estudantes de Serviço Social, Pedagogia, Direito, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Ciência da Computação, da Universidade doEstado do Rio Grande do Norte (UERN), estão sendo convidados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para atuarem no

combate à violência doméstica, no RN.A cooperação entre a UERN e o TJRN foi firmada nesta segund-feira, 27, e envolve a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte ( ESMARN).

O reitor Pedro Fernandes e o presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos, assinaram o termo de parceria que estabelece ações nas
competências jurisdicionais da violência doméstica, infância e juventude, família, execução penal e nos projetos sociais do Poder Judiciário.

A primeira participação dos acadêmicos será na Campanha ” Justiça Pela Paz em Casa” que será realizada de 03 a 07 de agosto. A campanha que é comandada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de todos os Tribunais regionais, será lançada no Grande Hotel Ribeira,em Natal, às 9h, do dia 03. Na abertura solene ocorrerá assinatura do termo técnico entre o TJRN e as instituições de ensino superior.

Durante todo o dia haverá plantão judiciário para decisões em caráter de urgência (medidas protetivas) e audiências nos juizados de violência doméstica, em todas as comarcas. Além da assistência jurisdicional, a campanha contará com ações de saúde, educação e cultura e marcará o aniversário da Lei Maria da Penha, de proteção á mulher, que completa 9 anos.

Para o reitor Pedro Fernandes, a parceria com o TJRN possibiiltará ao aluno o convívio com a sua àrea de atuação e, ainda, ajudará a dar celeridade aos processos contra a violência doméstica e familiar. O presidente do TJRN também destacou que o convênio trará diminuição da carga de processos e aumentará a efetividade do trabalho realizado junto às audiências.

Estágio- O desembargador Cláudio Santos confirmou que os estudantes da UERN também serão contemplados com o programa de estágio remunerado que será desenvolvido pelo TJRN. São 500 bolsas para as Universidades Públicas e Privadas do RN.

Os estágios devem começar já em agosto com valores de R$ 774,80 para 20 horas semanais e R$ 1.113,80 para 30 horas semanais. Segundo o Tribunal, os próprios estagiários poderão optar por sua carga horária.

AGECOM/UERN

Presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, é um dos acusados pelo MPF. Grupo responderá por crimes como corrupção, investigados na Lava Jato.

Samuel Nunes

Do G1 PR

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A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas investigadas naOperação Lava Jato.

O grupo foi denunciado pelo MPF na sexta-feira (24). Com o recebimento da denúncia pela Justiça, a partir de agora eles são réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.

Segundo a denúncia, os envolvidos participariam de um esquema de corrupção na Petrobras. Entre os denunciados, também aparecem o doleiro Alberto Youssef e ex-diretores da estatal.

Provas
No despacho em que aceita a denúncia, o juiz federal Sérgio Moro considerou que as provas apresentadas pelo MPF até o momento justificam a abertura do procedimento contra os acusados.

“Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materilidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores”, pontuou o magistrado.

Lista dos denunciados:
– Alberto Youssef, doleiro: corrupção passiva qualificada, lavagem de capitais
– Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de capitais
– Bernardo Schiller Freiburghaus, suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht: organização criminosa, lavagem de capitais
– Celso Araripe d’Oliveira, funcionário da Petrobras: corrupção passiva qualificada, lavagem de capitais
– Cesar Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de capitais
– Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada: lavagem de capitais
– Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de capitais
– Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de capitais
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras: corrupção passiva qualificada, lavagem de capitais
– Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Odebrecht: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de capitais
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras: corrupção passiva qualificada, lavagem de capitais
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras: corrupção passiva qualificada, lavagem de capitais
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de capitais.

Outro lado
Em nota, a Odebrecht informou que vai se pronunciar apenas no processo judicial. “O recebimento da denúncia pela Justiça representa o marco zero do trabalho das defesas. Com isso, as manifestações das defesas se darão nos autos dos processos”, disse a empresa.

Lavagem de dinheiro
Para o MPF, a Odebrecht montou uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro. Com isso, a companhia pôde pagar propinas a executivos da Petrobras para fechar contratos com a estatal.

As denúncias partiram de depoimentos de ex-funcionários da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça e detalhou o funcionamento do esquema.

A Odebrecht é uma entre as várias empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e que tem apurado desvios de dinheiro da Petrobras.

A 14ª fase da operação, deflagrada em junho deste ano, culminou na prisão de Marcelo Odebrecht e de outros executivos ligados à empresa. Atualmente, apenas Marcelo, filho do fundador da companhia, tem vínculo direto com a empreiteira. Os demais réus já foram desligados da empresa.

Procurada pelo G1, a Odebrecht informou que deve se posicionar sobre o recebimento da denúncia posteriormente.

Esquemas
Em entrevista coletiva na sexta-feira (24), em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que são 13 denunciados de cada empresa.

Um dos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

Outro envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.

Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano e passado parte do dinheiro para o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e depois ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador.

De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez formavam um cartel para fraudar licitações da Petrobras, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.

Contas no exterior
Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.

Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), levará aos visitantes da feirinha de Sant’Ana em Caicó, nessa quinta-feira (30), orientação em relação a alguns serviços oferecidos pelo órgão. Técnicos e coordenadores do Idema estarão em um estande montado no local repassando informações sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA), bem como sobre o Cadastro Ambiental Rural, obrigatório para proprietários de imóveis rurais.

Os microempresários que desejam instalar empreendimentos na região seridó terão a oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre a ferramenta eletrônica. Além disso, no estande montado pelo Instituto, haverá divulgação dos trabalhos de educação ambiental desenvolvidos nas unidades de conservação do estado e uma mostra de brinquedos produzida com material reciclável.

Em Setembro desse ano, Caicó receberá o projeto itinerante Caravana Ecológica que está sendo retomado pelo Idema e percorre os municípios do Estado. A Caravana também será divulgada nessa quinta-feira, 30/07, durante a feirinha de Sant’Ana. O projeto cria condições para que a população do estado conheça e discuta os problemas ambientais de sua região, através da promoção de atividades educativas e recreativas.

A Caravana Ecológica será realizada no próximo mês de agosto no município de Marcelino Vieira e em setembro seguirá para Caicó.

ASSECOM/RN

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Uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autoriza, a partir do dia 5 de agosto, o fretamento de micro-ônibus e vans (de 8 a 20 passageiros) para o transporte de turistas em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. Até agora, este tipo de viagem era proibido em veículos que ofereciam menos de 20 lugares.  As agências tinham de usar ônibus maiores, mesmo que os assentos fossem subutilizados. A publicação da nova norma levou em consideração uma reivindicação antiga do setor que transporta turistas em viagens de curta distância.

A nova regra irá impulsionar o turismo de curtas distâncias no país, defende o ministro Henrique Eduardo Alves, como estímulo que vem em boa hora para ajudar o mercado a enfrentar este período de estagnação econômica. A mudança ajuda a criar um novo nicho de mercado para empresas que já atuam no segmento, mas não podiam fazer o transporte interestadual.

Em maio último, o Ministério do Turismo defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação de um projeto de lei que permite fretar vans para transportar turistas entre estados. Na ocasião, a ANTT apresentou a proposta para a resolução que agora foi aprovada.

Os microempresários terão que instalar e manter equipamentos de rastreamento, obrigatórios pela ANTT. Dados da Agência apontam para 3.719 empresas habilitadas a oferecer o serviço no Brasil e 25.551 ônibus autorizados. Por ano, são mais de 308 mil autorizações de viagens interestaduais e a expectativa é que, a partir de agora, esse número cresça ainda mais devido à possibilidade de uso dos micro-ônibus e vans.

Assessoria de Imprensa

Ministério do Turismo

O Governador Robinson Faria sancionou, nesta segunda-feira (27), a Lei 9.963 – chamada Lei da Transparência – que regulamenta a divulgação das  informações no âmbito do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

A nova Lei estadual atende as determinações da Constituição Federal e da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 referentes à publicidade e disponibilidade de informações sobre a aplicação dos recursos públicos para o amplo conhecimento da população.

De acordo com a regulamentação, as informações serão divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado de forma a permitir os conhecimentos referentes à execução, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicas.

O texto estipula que serão ainda divulgadas informações sobre os resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas tomadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

Ficam submetidos à Lei 9.963 os órgãos públicos da administração direta, as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, as empresas públicas que vierem a ser criadas e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

Também se submetem à nova Lei as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos do Orçamento estadual ou subvenções sociais, contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos semelhantes.

A Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) é o órgão responsável por manter e atualizar o Portal da Transparência com dados enviados pelos diversos órgãos da administração pública.

O acesso às informações poderá ser feito por qualquer pessoa, através do Portal da Transparência. Para tanto é preciso se identificar e especificar as informações desejadas.

ASSECOM/RN

Deu no Estadão

GRAÇAFOSTER

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que a Odebrecht, envolvida com o esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, presenteou com quadros e pinturas “de alto valor” ex-dirigentes da estatal petrolífera, entre eles os ex-presidentes José Sergio Gabrielli (2005/2012) e Graça Foster (2012/2015).

Na denúncia que apresentou à Justiça Federal na sexta-feira (24) contra o presidente da maior empreiteira do país, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo – formalmente acusados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa -, o Ministério Público Federal destaca, às páginas 41 e 42, a apreensão de documento na sede da construtora, intitulado “Relação de Brindes Especiais-2010″.

O documento traz “listagem de diversos funcionários da Petrobras, o cargo por eles ocupado e a diretoria a que são vinculados e o respectivo ‘brinde’ recebido”. Os procuradores que subscrevem a denúncia, em 205 páginas, atribuem à Odebrecht pagamento de R$ 389 milhões em propinas para ex-diretores da Petrobras que ocuparam cargos estratégicos na estatal, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços).

VOLPI, MEIRELES

Os procuradores afirmam que Rogério Araújo, alto executivo da empreiteira – afastado do cargo depois que foi preso, em 19 de junho, junto com o líder da companhia -, exercia o papel de “remetente da totalidade dos presentes”. Os procuradores concluíram que, pelas anotações, os “brindes” seriam pinturas de artistas como Alfredo Volpi, Cildo Meireles, Armando Romanelli e Oscar Niemeyer.

“A listagem é formada tão somente por funcionários do alto escalão da Petrobras. Como seu presidente à época, José Sergio Gabrielli de Azevedo, os diretores Maria das Graças Foster (na época, diretora de Óleo e Gás), Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Luiz Zelada (Internacional) e Nestor Cerveró (Internacional), além do então gerente executivo de Engenharia Pedro Barusco”, assinala a Procuradoria da República.

Reforça a suspeita do vínculo de Rogério Araújo com ex-dirigentes da estatal o número de encontros com Renato Duque na sede da Petrobras, no Rio – 256 visitas, entre 2004 e 2012. Nesse período, ele visitou 167 vezes Paulo Roberto Costa e 39 vezes Pedro Barusco. “As provas demonstram claramente a boa relação de Rogério Araújo com funcionários da Petrobras”, dizem os procuradores – segundo eles, Araújo era próximo também de Nestor Cerveró. Gabrielli e Graça foram procurados pela reportagem, mas não quiseram se manifestar.

OUTRO LADO

A defesa de Rogério Araújo esclarece que a relação de brindes trazida na denúncia não se refere a pinturas milionárias, como tem sido a opinião pública levada a entender, mas a reproduções das obras de arte dos artistas mencionados.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 600 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 302 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (27).

O novo concurso público não poderá contemplar a localidade prevista no anexo I do edital nº 2/2013, que rege o concurso atualmente vigente, para a qual haja candidato aprovado e não convocado.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2015, e está condicionado à xistência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos  cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa  à  Lei Orçamentária Anual  e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até janeiro de 2016.

Os salários  dos últimos aprovados em concurso do IBGE em 2013 variaram de R$ 2.813,10 a R$ 8.907,45.

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Preso no Rio de Janeiro, no último sábado, o ex-governador Fernando Freire deverá ser transferido para o Rio Grande do Norte. Ele deve ficar detido no Comando Geral do Polícia Militar.

No Rio de Janeiro, Freire está na carceragem da 12ª Delegacia de Copacabana.

O ex-governador foi condenado por desviar recursos públicos. Freire criou uma lista de servidores fictícios para pagar gratificações no escândalo conhecido como Gafanhotos.

Gerson Camarotti

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi avisado que o Congresso Nacional vai aprovar a redução da meta de superávit primário, mas corre o risco de ser derrotado na proposta de corte adicional no Orçamento de R$ 8,6 bilhões.

“Não tem mais de onde tirar. O primeiro corte no Orçamento já foi de R$ 70 bilhões. Se o governo não explica como será esse novo corte, não será aprovado”, disse ao blog o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem conversado com o ministro Levy.

O ministro da Fazenda tem sido questionado sobre a eficácia do ajuste fiscal. “Só contingenciamento e diminuição do superávit não resolvem o problema. Por isso, a arrecadação está caindo”, criticou Jucá.

“O governo precisa melhorar o ambiente econômico. Para isso, é preciso dar mais segurança jurídica aos agentes e ter mais previsibilidade na economia. A arrecadação só vai aumentar com a retomada de investimentos e do consumo”, conclui.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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O Brasil encerrou a participação nos Jogos Pan-Americanos de Toronto em terceiro lugar no quadro geral de medalhas. É a mesma colocação das últimas duas edições do evento, em Guadalajara (2011) e no Rio de Janeiro (2007). Nesta edição do Pan, os brasileiros conquistaram 41 medalhas de ouro, 40 de prata e 60 de bronze, totalizando 141. O Brasil ficou atrás apenas dos Estados Unidos, com 103 medalhas de ouro, 81 de prata e 81 de bronze, e do Canadá (78 de ouro, 69 de prata e 70 de bronze).

A última participação dos brasileiros nos Jogos foi na final do vôlei masculino, disputada com a Argentina. A equipe do Brasil ficou com a prata depois de perder para os argentinos por 3 sets a 2. O primeiro foi vencido pelos adversários por 25 a 23. Nos dois sets seguintes, a equipe brasileira conseguiu reverter o placar, vencendo os argentinos por 25 a 18 e 25 a 19. No quartoset, os argentinos conseguiram empatar o jogo, vencendo por 25 a 23, levando a partida para o tie-break. O quinto e último set foi vencido pela Argentina por 15 a 8.

Entre os destaques dos atletas brasileiros no último dia de competições está o ouro conquistado pela seleção masculina de basquete, após vitória sobre o Canadá, por 86 a 71. No boliche, o Brasil ganhou a primeira uma medalha de ouro, com a vitória de Marcelo Suartz sobre o venezuelano Amleto Monacelli, na final, por 201 a 189.

Outro primeiro lugar no pódio foi conquistado pela seleção masculina de handebol, com vitória sobre a Argentina, na prorrogação, por 29 a 27. A equipe brasileira terminou o primeiro tempo com um placar desfavorável, de 11 a 9 para os argentinos. Ao final do segundo tempo, o placar estava empatado em 24 a 24. Os brasileiros poderiam ter vencido a partida no tempo normal caso tivessem convertido um tiro de 7 metros no último minuto do tempo regulamentar.

No caratê, duas medalhas foram obtidas pelo Brasil na madrugada de hoje. Na categoria até 68 quilos, Natalia Brozulatto ficou com o ouro após vencer a mexicana Xhunashi Caballero por 2 a 0. Na semifinal, ela venceu a venezuelana Omaira Molina por 3 a 1. Na categoria acima de 68 quilos, Isabela dos Santos ficou com a medalha de bronze.

Tênis de mesa

Cinco medalhas foram obtidas por brasileiros no tênis de mesa neste domingo. No individual masculino, o país ocupou todo o pódio, com Hugo Calderano em primeiro lugar, Gustavo Tsuboi em segundo, e Tiago Monteiro em terceiro. No individual feminino, as brasileiras ficaram com as medalhas de prata e bronze, obtidas por Gui Lin e Caroline Kumahara, respectivamente. O ouro ficou com a norte-americana Wu Yue, que venceu Lin por 4 a 3. Com esses resultados, o Brasil conquistou cinco das seis medalhas possíveis na modalidade individual.

Vôlei e esgrima

No vôlei feminino, o Brasil ficou com a medalha de prata após derrota, na final, para a equipe norte-americana, por 3 sets a 0. As parciais foram 22 a 25; 21 a 25 e 26 a 28. Outra prata obtida pelo Brasil foi no florete, uma das modalidades da esgrima. A equipe masculina – formada por Guilherme Toldo, Ghislain Perrier e Fernando Scavasin – perdeu para a dos Estados Unidos pelo placar de 45 a 26. Mais cedo, os brasileiros haviam vencido Porto Rico, nas quartas de final, por 45 a 19. Em seguida, na semifinal, venceram a equipe venezuelana por 42 a 34.

Atletismo

Formada por Gustavo dos Santos, Vitor Hugo dos Santos, Bruno Lins e Aldemir da Silva Junior, a equipe do revezamento 4×100 metros masculino do Brasil conquistou hoje a medalha de prata, com o tempo de 38,68 segundos. Apesar de os canadenses terem cruzado em primeiro lugar a linha de chegada, eles foram desclassificados por terem pisado fora da raia em uma das passadas de bastão. Com isso os Estados Unidos ficaram com o ouro (38,27 segundos). Trinidad e Tobago (38s69) completou o pódio, conquistando a medalha de bronze.

Ainda no atletismo, a brasileira Vanessa Spinola conquistou a medalha de bronze no heptatlo. Ela somou 6.035 pontos. A medalha não garantiu sua participação nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, uma vez que são necessários 6,2 mil pontos.

Pedro do Coutto

É a pergunta que complementa as denúncias reveladas pelo Ministério Público Federal focalizando as remessas de dinheiro feitas para o exterior nas contas, pois agora se sabe dos recebedores de propinas por sua participação em contratos da Petrobrás com as empreiteiras, principalmente a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Na tarde de sexta-feira, em entrevista coletiva transmitida ao vivo pela GloboNews, o procurador Deltan Dallaignon revelou minuciosamente as conexões existentes entre a Odebrecht, especialmente, e os personagens do propinoduto cujas ações causaram prejuízo de 6 bilhões de reais à economia da empresa estatal. A matéria foi, inclusive objeto de detalhada reportagem de Germano Oliveira, Thais Skodowski, Cleide Carvalho e Sílvia Amorim, edição de O Globo de sábado.

Ora, se o Ministério Público Federal conseguiu levantar eficientemente os depósitos feitos em bancos suíços vinculados a um esquema de corrupção, como o Banco Central e o Ministério da Fazenda não perceberam o que estava se passando?

Os destinatários das remessas ilegais das divisas creditavam suas importâncias em bancos suíços através de empresas criadas em seu nome no exterior. Depois repassavam participações a políticos do PT, PP e PMDB. Tal conduta prolongou-se de 2006 a 2014, tempo suficiente para que a engrenagem pelo menos fosse investigada por parte daqueles que possuem a obrigação de apurar tais procedimentos. Eles começavam com suborno, prosseguiam por intermédio de depósitos nas contas de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Num terceiro estágio então chegavam aos setores partidários envolvidos.

POR QUE NÃO INFORMARAM?        

Porque motivo o BC e o Comitê de Administração Financeira do Ministério da Fazenda, para exigir o mínimo, não informaram ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff o que estava se passando. Não era nada difícil pois são órgãos especializados nas operações relativas ao sistema financeiro do país. Se agora a Procuradoria Geral da República foi capaz de rastrear tal circuito de contas no exterior, principalmente na Suíça, custa-se crer que tal capacidade não pudesse ser exercida exatamente pelos setores especializados do governo que possuem especialização técnica e capacidade operacional para agir. Afinal de contas, a evasão de divisas sem inclusão legal constitui um crime contra a ordem pública do país.

As denúncias apresentadas pelo procurador Deltan Dallaignon encontram-se comprovadas pelos depósitos financeiros que ele apresentou com grande objetividade e firmeza. Logo, houve omissão do Banco Central e da Fazenda quanto a uma tarefa que lhes cabia executar. Não quero dizer com isso que seus integrantes no período tenham participado da corrupção colocada em prática. Mas sim que foram tecnicamente omissos, uma vez que conhecimento técnico não lhes falta para identificar os descaminhos do dinheiro.

E OS DÓLARES

Não sendo emissor de dólares, o Brasil teria que adquiri-los em alguma fonte para remeter os depósitos para os envolvidos no esquema em moeda americana. É evidente que a Odebrecht sabia muito bem o que estava acontecendo e só poderia pagar as propinas que pagou se tivesse obtido elevação nos preços dos contratos firmados com a Petrobrás. A mesma lógica se aplica à Andrade Gutierrez, à UTC de Ricardo Pessoa e as demais empreiteiras envolvidas na teia dos negócios de petróleo.

Também uma outra evidência: o volume movimentado no esquema, segundo a denúncia do MPF, superou um bilhão de reais. Foram usadas inclusive off-shores que não possuem o nome da Odebrecht mas que têm a propriedade real da empreiteira. Quanto à Andrade Gutierrez as propinas foram pagas através de empresas de fachada.

Como poderiam existir empresas de fachada sem o devido cadastramento no Imposto de Renda. Os especialistas do governo facilmente identificariam a farsa, como comprovam as investigações habituais que realizam quanto as declarações anuais de imposto de renda dos assalariados. Inclusive o número de declarações emitidas por pessoas físicas é infinitamente superior aos das pessoas jurídicas. Assim tornar-se-ia muito mais fácil localizar a existência no exterior e os propósitos de companhias montadas exclusivamente com o propósito de receber e transferir recursos financeiros para contas no exterior. Por que isso não foi feito? – É uma resposta que se torna indispensável neste momento.

FHC RECUSA APROXIMAÇÃO

A situação do governo é tão sensível que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff propuseram, através de figuras do PT, encontrarem-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar de assuntos vinculados à governabilidade do país. Depois da surpresa causada pela iniciativa, como publicaram ontem O Globo e a Folha de São Paulo, FHC recusou-se a manter tal aproximação.

Dessa forma a iniciativa fabricada no Palácio do Planalto surtiu o efeito contrário àquele a que era voltado. Porque se há necessidade de agir no sentido de uma governabilidade, deduz-se logicamente que a estabilidade do governo encontra-se abalada pelos acontecimentos que se agravam a cada dia que passa. O panorama torna-se mais denso e a saída para a crise que se instalou apresenta-se cada vez mais estreita e, portanto, difícil. Já se disse aqui que o acesso a um outro clima político depende das ruas e não de conversas entre quatro paredes. Como na peça famosa de Sartre, o sigilo é comprometedor para os que o alimentam e dele participam. Exatamente o contrário dos efeitos da luz do sol.

grevistas da saúde

Os servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deixaram no final da manhã de hoje, o prédio da Governadoria. A desocupação foi feita após uma decisão judicial que acatou o pedido de reintegração de posse por parte do Governo do Estado.

Em greve desde o dia 11 de junho, os servidores acamparam no prédio na última segunda-feira (23) após uma audiência com representantes do governo, onde foi negado o reajuste e a revisão do Plano de Cargo.


Por Dinarte Assunção

Do portalnoar.com

claudio santos

Foto: Wellington Rocha

Ao anunciar o projeto de audiências de custódias nesta sexta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, afirmou que pediu auxílio ao Conselho Nacional de Justiça para desenvolver o projeto no Rio Grande do Norte.

O comentário de Cláudio Santos a respeito do órgão de controle do Judiciário foi feito depois que a reportagem do portalnoar.com o provocou a respeito da exclusão do RN no projeto que o CNJ lidera nacionalmente para implantar as audiências de custódia.

Para rememorar, em 2013, o então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, veio ao Estado em inspeção carcerária e se alarmou com o que viu. Desde então, o Conselho Nacional de Justiça tem recomendado a implantação de várias medidas, incluindo a implantação de audiências de custódia. Instado a fazer uma autocrítica sobre por que o Judiciário potiguar não agiu nesse meio tempo, Santos minimizou os efeitos do assunto.

“Temos algumas dificuldades. Mas o RN está até bem nessa fotografia. O fato é que o desencadeamento desse processo pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski também nos fez agir. Contatamos o CNJ e o presidente vai mandar um juiz nos auxiliar”, explicou Santos.

Ele ainda comentou que pretende pedir ajuda da a Justiça Federal e Ministério Público Federal sobre a matéria. “Depois disso, precisamos normatizar para saber o quantitativo de juízes e pretendemos chegar nesse processo das audiências de custódia antes de alguns estados”, explicou.

Carlos Newton

catta-preta-deixa-defesa-de-tres-reus-delatores-da-lava-jato

De repente, não mais do que de repente, a brilhante criminalista Beatriz Catta Preta, considerada a maior especialista do país em delação premiada, renuncia à defesa de quatro réus da operação Lava Jato. Primeiro, afastou-se do caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. E agora também renuncia aos processos de outros três delatores: Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, e dois lobistas, Augusto Ribeiro de Mendonça e Julio Camargo.

Advogado renunciar à defesa de cliente milionário não é nada comum, convenhamos, sempre despertará especulações. No caso de Catta Preta, pode-se equivocadamente atribuir a decisão ao fato de que, no início de julho, a advogada recebeu convocação para depor na CPI da Petrobras, por haver parlamentares interessados em indagar dela sobre a origem de seus honorários. Mas é uma justificativa sem fundamento, conforme já explicou aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja. A convocação foi grotesca, ridícula e despropositada, como disse Béja, mas nem precisava ser cumprida. Em último caso, bastava que Catta Preta alegasse o direito de ficar em silêncio.

Quando abandonou a defesa da Paulo Roberto Costa, a criminalista alegou que sua missão já havia sido cumprida e que não acompanharia as ações penais, que desde o início da investigação têm ficado a cargo do advogado João Mestieri, um dos mais conhecidos do Rio de Janeiro. Mas não deu justificativas ao renunciar à defesa dos outros três clientes.

E O CASO DE CAMARGO?

O que mais chama atenção, por óbvio, é o caso do lobista Julio Camargo. Na semana passada, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, ele revelou ter sofrido pressão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pagar propina de US$ 5 milhões. O valor seria referente a dois contratos de R$ 4 bilhões da estatal para a contratação de navios-sonda. Camargo disse também ter sido ameaçado, foi um depoimento muito negativo para Cunha, que atribuiu tudo a seu arquiinimigo Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Como somente agora Camargo lembrou desses importantes fatos, e poucos dias depois a advogada Catta Preta renuncia à defesa dele, que não pode mentir na delação premiada, é claro que Eduardo Cunha deve aproveitar esses fatos para alegar que Camargo está falseando o depoimento. Essa nova denúncia de Camargo, na chamada undécima hora, quando sua advogada já até considerava concluída a fase de delação premiada, sem dúvida é muito esquisita, para se dizer o mínimo.

A verdade, só os dois, Camargo e Cunha, de fato conhecem. De toda forma, é interessante e instigante discutir essa situação, porque Cunha é hoje o senhor do impeachment. Tudo o que acontecer de negativo a ele beneficia a presidente Dilma Rousseff e dificulta a abertura do processo de impeachment. Esta semana foi encaminhado à Mesa da Câmara o 12º pedido, outros virão.

De tudo isso, resta dizer, com a máxima vênia, que o mais lamentável é que a operação Lava Jato perdeu sua musa.

Deu no Correio Braziliense

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz nomeou o concunhado de seu filho, Tiago Cedraz, para chefiar a secretaria da corte de contas responsável por processos da área de energia elétrica. Daniel Maia, atual secretário da Seinfra Elétrica, é casado com a irmã da mulher de Tiago. Sua nomeação ocorreu em janeiro deste ano.

A Seinfra Elétrica é responsável por fiscalizar e auditar projetos de energia elétrica. Tiago tem um escritório de advocacia com atuação no tribunal. Segundo levantamento de técnicos da corte, advogados que integram ou integraram a banca têm procurações em ao menos 130 processos, entre eles os desse setor.

O escritório foi alvo da Operação Politeia, da Polícia Federal, que apura suposto tráfico de influência de Tiago na corte. Em depoimento, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou ter negociado pagamento de R$ 1 milhão com o advogado para que um caso de seu interesse, que envolvia licitação para obras na usina de Angra 3, fluísse.

Tiago nega irregularidades, sustenta que não atuou para a empreiteira na corte e afirma que processará Pessoa. O TCU, após pressão de seus auditores, anunciou nessa quinta, 23 uma “apuração preliminar” para investigar o caso. Segundo autoridades da corte ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tiago participou da escolha da equipe do pai, visitando gabinetes de ministros, no início do ano, em busca de nomes para compor as secretarias do tribunal.

‘CRITÉRIOS TÉCNICOS’

Em nota, o TCU alegou que, para a nomeação de Maia, “adotou como base critérios técnicos” e que a indicação foi uma decisão colegiada da Comissão de Coordenação-Geral do TCU, a qual reúne três secretários gerais, além do gabinete da presidência e da secretaria de planejamento.

A corte informou que Maia é auditor concursado desde 2008 e que trabalhou na Secretaria de Controle Externo do TCU especializada no setor elétrico entre 2008 e 2013. Nessa secretaria, atuou no cargo de diretor titular ao longo de 2013 e coordenou fiscalizações sobre o setor elétrico. Antes de Aroldo Cedraz nomeá-lo, Maia foi assessor da Secretaria Geral de Controle Externo.

Tiago nega relação com indicações no TCU. Em nota, sua assessoria de imprensa informou que não há “grau direto ou indireto” de parentesco entre o advogado e o concunhado. “A relação entre ambos não envolve nenhuma aproximação profissional.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

calendario eleitoral

A filiação partidária, o domicílio eleitoral e a criação de partidos políticos devem ter seus processos realizados e aprovados um ano antes das eleições para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo. Essa data é um divisor de águas no processo eleitoral e acolhe o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica concede ao cidadão a certeza das consequências dos atos praticados.

Pela legislação eleitoral essa data é um marco no calendário das eleições, a partir do qual não poderão ser mudadas as regras e nem alguns fatos já constituídos.

Filiação

Como no Brasil não há a possibilidade de candidaturas avulsas, todo candidato deve ser filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da data fixada para o pleito, conforme dispõem os artigos 18 e 20 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997).

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14 da Constituição Federal. Só pode se filiar a uma legenda quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos.

Mas há cidadãos ocupantes de cargos públicos que não estão submetidos a esse prazo de filiação partidária, como os magistrados, integrantes de tribunais de contas, membros do Ministério Público e militares.

O magistrado, os membros de tribunais de contas ou Ministério Público que quiserem concorrer à eleição devem se filiar a um partido até seis meses antes do pleito, devendo se exonerar do cargo na Justiça ou na Corte de contas.

Por sua vez, o militar da ativa com mais de 10 anos de serviço, não detentor de cargo no alto comando da corporação, deve, primeiramente, ser escolhido em convenção partidária para disputar uma eleição. A partir dessa data, é considerado filiado ao partido, devendo comunicar à autoridade a qual é subordinado para passar à condição de agregado. Se eleito, será transferido para a inatividade. Se contar com menos de 10 anos de serviço, após escolhido em convenção, também será transferido para a inatividade. Em ambas as situações o militar não precisa, assim, respeitar a regra geral de um ano de filiado a uma legenda antes do pleito.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) proíbe expressamente que alguém esteja filiado a mais de um partido, devendo, na hipótese de coexistência de duas ou mais filiações, a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das mais antigas, prevalecendo somente a mais recente.

As informações sobre relações oficiais de filiados a agremiações políticas podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como a emissão de certidão de filiação partidária. As siglas podem cadastrar seus representantes para utilização de ferramenta própria da Justiça Eleitoral (Filiaweb) com o objetivo de gerenciar suas relações de filiados (inclusões, alterações e exclusões de registros de filiações).

Criação de partidos

No Brasil, a Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que sejam resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

No entanto, a Lei das Eleições restringe a participação nos pleitos dos partidos criados a menos de um ano antes da eleição. Com isso, as legendas criadas em vésperas de eleições, delas não participam. Assim, ao eleitor é dada a segurança de saber, um ano antes, quais partidos estarão aptos à disputa.

ASCOM/TSE

O morro pede passagem

Categoria: Geral

24 jul 2015

O Morro
Mãe Luíza tem um marco divisório de antes e depois da presença do padre Sabino Gentili, que se mudou para a comunidade nos anos 1980, lá permanecendo até 2006, quando veio a falecer precocemente, com pouco mais de 60 anos em sua terra-natal.

O livro, “O Morro pede passagem: Educação libertadora em Mãe Luisa” escrito por Aparecida Fernandes – editado pelo Caravela Selo Cultural, com o apoio da Biblioteca Nacional e a Secretaria de Lsua metologia de ação, educacional e social, uma vez que foi através do Centro Social Pastoral Nossa Senhora da Conceição, criado por ele, que se deu início à articulação de forma permanente, ações de inclusão social, mobilização comunitária e educação naquela comunidade.

Os interessados em conhecer a trajetória desse religioso que mudou o panorama de toda uma comunidade – antes estigmatizada e que só figurava nas notícias nas páginas policiais – o lançamento será nessa sexta-feira, 24 de julho de 2015, na Galeria de Arte do IFRN da Cidade Alta, com participação musical de Carlos Zens. Vendido ao preço de R$ 50, parte da renda da venda dos livros será destinada ao Centro de Convivência de Idosos Espaço Solidário (fundado pelo Pe. Sabino).

O livro foi originado da tese de Doutorado de Aparecida Fernandes, na UFRN.

julho 2015
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