A Prefeitura Municipal de Mossoró paga hoje os salários de maio do funcionalismo municipal.

Para os servidores efetivos, pensionistas e comissionados, o dinheiro está nas contas e disponível para movimentação desde as primeiras horas desta terça-feira.

 

João Amaury Belem

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça costumam negar petições de advogados para majorar irrisórios honorários que lhes são conferidos. Entretanto, matéria de Marco Antonio Villa, publicada no jornal O Globo no ano passado, vislumbra-se outra excrescência desta pátria amada gentil, qual seja, a farra com o dinheiro público (do povo brasileiro) que grassa naquela Corte Superior de Justiça.

Antes de qualquer consideração, convém registrar que, nem sempre o que é legal pode ser considerado moral! Não adianta alegar que se trata de auxílio-moradia, auxílio-educação ou qualquer artifício extrassalarial;

A matéria de Marco Antonio Villa teve por base informações extraídas do sítio eletrônico do STJ, dando conta de que em setembro de 2014 o ministro Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56; o ministro Aldir Passarinho, R$ 428.148,16; a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto, R$ 422.899,18; o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, R$ 446.590,41; e o ministro Benedito Gonçalves, 594.379,97,

Dois meses depois, em novembro de 2014, a ministra Nancy Andrighi, atual Corregedora Nacional de Justiça foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55.

SEM DISCUSSÃO

Não estou aqui discutindo a competência dos Ministros do STJ, a qual poderia justificar o recebimento de valores astronômicos como rendimentos.

Penso, salvo melhor juízo, que essas verbas não podem ser pagas aos servidores públicos, pois são desembolsadas com recursos públicos (dinheiro do povo brasileiro).

De fato é um escárnio com o povo brasileiro o pagamento dessas absurdas remunerações, para quem já desfruta das mordomias da função.

Se os ministros do STJ ganhassem na iniciativa privada esses astronômicos valores, certamente que eu lhes aplaudiria por tais recebimentos, que demonstrariam a alta qualidade de seus serviços. Mas no tribunal, francamente…

Leandro Colon
Folha

ministro silveira

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do governo Michel Temer.A decisão foi anunciada em uma carta enviada na noite desta segunda-FEIRA (30) ao presidente interino. Na mensagem, Silveira afirma que optou pela demissão para que “nada atinja” a conduta dele.

Em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Silveira aparece orientando o executivo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação a como agir perante as investigações da Lava Jato.

Na carta enviada a Temer, Silveira nega qualquer relação com Machado e diz que jamais pensou em interferir nas investigações.

DEIXOU À VONTADE

Em telefonema, feito à tarde, Temer disse ter confiança no ministro e minimizou a gravação divulgada no domingo (29). Temer, contudo, deixou o ministro à vontade para tomar a decisão que julgasse melhor.

Segundo a Folha apurou, o ministro ficou preocupado com a reação dos funcionários públicos da pasta, que fizeram protestos pela sua saída e colocaram os cargos à disposição.

Os áudios foram exibidos pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. Em uma das gravações, após Machado criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Silveira disse: “Eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]”.

CARTA AO PRESIDENTE

Leia abaixo a íntegra da carta de Silveira enviada a Temer:

“Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.”

A partir da próxima quarta-feira, 1º de junho, começa a vigorar a isenção de vistos para quatro nacionalidades. A medida unilateral adotada pelo Brasil é valida para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses. A definição desses países levou em conta o elevado fluxo emissivo ao Brasil, os gastos desses visitantes no país, forte tradição olímpica, baixo risco migratório e de segurança dos países escolhidos. A dispensa, articulada pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, valerá de 1º de junho a 18 de setembro deste ano.

“Esses turistas irão movimentar a economia do país, com gastos em hotéis, restaurantes, aluguel de veículos, agências de viagens e tantos outros setores entre os mais de 50 impactados pelo turismo”, diz o ministro Henrique Eduardo Alves. “Neste período, nossos atrativos estarão em uma vitrine mundial e se fizermos a nossa parte muitos desses turistas voltarão após a Olimpíada trazendo amigos e parentes”, acrescenta.

Segundo a Organização Mundial do Turismo, a facilitação de viagens pode gerar um aumento de até 20% no fluxo entre os destinos. Isto representa um acréscimo aproximado de 75 mil turistas internacionais e uma injeção de US$ 80 milhões na economia brasileira.

Exemplo internacional

A decisão do governo brasileiro de isentar os vistos foi elogiada, em janeiro, pela World Travel & Tourism Concil (WTTC) – uma das mais respeitadas instituições do setor no mundo. Na avaliação de David Scowsill, presidente da WTTC, a dispensa da exigência de vistos durante a Olimpíada foi um grande passo. “Nós incentivamos que o governo amplie essa política após o fim dos Jogos Olímpicos”, disse.

De acordo com a WTTC, processos como acordos de isenção de vistos e programas de viajantes são essenciais para garantir a passagem segura e suave do visitante internacional.

Sonora: Ouça áudio, em anexo, em que o ministro Henrique Eduardo Alves defende a importância da medida para a atração de turistas ao país.

Alunos e professores do curso de Ciência da Computação, Campus Central, lançam o projeto Reaproveitamento do Lixo Tecnológico (RELTEC), que busca conscientizar a comunidade acadêmica e público em geral sobre o descarte adequado do lixo tecnológico, eletroeletrônico e computacional.

Uma campanha especial será realizada de 3 a 11 de junho de 2016, com distribuição de pontos de coletas nos seguintes locais: Campus Central (UERN); Reitoria UERN; Madeireira Planalto (bairro Planalto 13 de maio); Mikrocenter; Rotary Club Mossoró; Colégio Sagrado Coração de Maria; Igreja do Menino Jesus de Praga (bairro Santa Delmira); TCM; Sesi; Colégio Ceamo; Sindicato dos Bancários Mossoró; Catedral de Santa Luzia; Vânia Diógenes Advocacia; Honda Motoeste; Microlins Mossoró.

Após o recolhimento, o material será analisado e, se possível, reaproveitado na montagem de máquinas que serão, posteriormente, doadas a instituições carentes.
Alguns dispositivos descartados – como placas de circuitos, celulares, tablets e HD’s – podem ser utilizados com fins acadêmicos em experimentos e pesquisas nos laboratórios da UERN.

Não serão aceitos aparelhos eletrodomésticos, como geladeiras, geláguas, micro-ondas, cafeteiras, liquidificadores, máquinas de lavar, entre outros itens. Desses itens serão aceitas apenas suas placas de circuitos, já devidamente livres de qualquer outra parte do equipamento.

Pilhas e baterias só serão aceitas no ponto de coleta localizado no bairro Santa Delmira, pois lá já estavam recebendo esse material. Cartuchos e tonner’s, só devem ser entregues se estiverem dentro das impressoras ou se forem entregues no ponto de coleta do Santa Delmira – Igreja do Menino Jesus de Praga.

De acordo com a Comissão Organizadora, o material que não puder ser reutilizado será encaminhado a uma empresa que compra lixo eletrônico. Os valores arrecadados com a venda serão encaminhados para financiamento da ida de alguns alunos de Ciência da Computação para o XXXVI Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC 2016), que ocorrerá de 4 a 7 de julho em Porto Alegre/RS.

Sobre o projeto RELTEC – Com o avanço tecnológico, a vida útil dos equipamentos eletrônicos tem se tornado cada vez menor fazendo com que o descarte dos equipamentos se torne cada vez mais comum no cotidiano das pessoas.
Por sua composição, esses materiais devem ser descartados de forma adequada, pois são compostos de vários materiais tóxicos e que apresentam um grande perigo para a saúde humana e para o meio ambiente.

O objetivo do RELTEC é possibilitar uma saída útil, sustentável e viável para o descarte do lixo tecnológico, eletroeletrônico e computacional criado no âmbito acadêmico e nas comunidades vizinhas.
 
AGECOM/UERN

O governador em exercício Fábio Dantas afirmou em entrevista ao Jornal da Noite, da 95FM, nesta segunda-feira (30), que os pagamentos aos servidores devem ser realizados entre os dias 6 e 10 de junho. O calendário oficial referente ao mês de maio será divulgado nesta terça-feira, 31.

As datas foram discutidas em reunião realizada nesta tarde com os secretários de Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, e técnicos das duas pastas. Durante a entrevista, Dantas salientou ainda que a previsão – a ser confirmada amanhã pelo Governo do Estado- é de que, diferente dos outros meses, sejam pagos primeiro os servidores ativos, nos dias 6, 7 e 8. A data de pagamento dos inativos será divulgada no calendário de pagamento.

“E é preciso lembrar que se o governo não está pagando dentro do mês não é porque não quer. O problema é do país inteiro, que está enfrentando uma grande crise econômica. Financeiramente para o Rio Grande do Norte, o ano de 2016 está mais difícil que 2015. Não podemos utilizar os recursos da previdência para pagar ao servidor. Tudo isso nos remonta a um contexto em que todo mês é preciso fazer uma nova avaliação”, destacou o governador em exercício, realçando que o RN será um dos primeiros estados do Brasil a pagar seus servidores.

Fábio Dantas acrescentou ainda que o Governo do Estado está trabalhando duro no enfrentamento da crise. “O governador Robinson faz sua parte quando fomenta o Turismo com a redução do ICMS do querosene de aviação (QAV); o governador Robinson faz sua parte quando trabalha para atrair indústrias para o Estado. A arrecadação do Estado permanece, mas a da União não. Para se ter uma ideia, só no repasse de royalties este mês, a frustração foi de 50%”, afirmou.

Governo terá dificuldades para aprovar projeto que limita gastos públicos
A proposta é que a despesa não possa crescer mais que a inflação do ano anterior.

É um projeto de emenda constitucional. As consequências boas dessa medida só serão vistas em alguns anos, não agora.

Foto Canindé Soares

Os gastos dos visitantes internacionais cresceram 11,47% no primeiro quadrimestre do ano na comparação com o mesmo período de 2015. De janeiro a abril os estrangeiros injetaram US$ 2,32 bilhões no Brasil por meio do turismo, contra US$ 2 bilhões do primeiro quadrimestre de 2015, segundo acompanhamento do Ministério do Turismo com base em dados do Banco Central.

Em abril, a receita cambial turística também superou o resultado do mesmo mês do ano anterior. Os gastos dos turistas estrangeiros foram de US$ 475 milhões, um aumento de 6,88% em relação ao ano passado, de US$ 444 milhões. “Precisamos promover alguns ajustes no ambiente de negócios para aproveitar todo o potencial que o turismo tem para se transformar num importante vetor do desenvolvimento econômico do país”, comentou o ministro Henrique Eduardo Alves.

Este é o quarto mês consecutivo que o gasto de estrangeiros no Brasil supera os números do ano passado. Enquanto isso, os valores deixados por brasileiros no exterior registram queda, se comparados com os resultados dos mesmos períodos de 2015. No acumulado do ano os gastos dos brasileiros no exterior caíram 41%, de US$ 6,87 bilhões para US$ 4 bilhões.

lewandovisk

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que é normal que integrantes da Corte mantenham conversas com representantes da classe política.

A nota é uma resposta ao fato de diversos ministros do Supremo terem sido citados em conversas gravadas por Sérgio Machado.

Jailton de Carvalho
O Globo

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A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não se resume a gravações de conversas que teve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e com o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR). Numa série de depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República, Machado falou sobre a arrecadação de dinheiro de origem ilegal para políticos aliados, entre eles Renan, Jucá e Sarney, segundo disse ao Globo uma fonte que acompanha o caso de perto.

O acordo de delação de Machado foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir, a partir de agora, que medidas adotar para aprofundar as investigações sobre as revelações do ex-presidente da Transpetro.

Parte das gravações de conversas de Machado, divulgadas pela “Folha de S. Paulo”, já derrubou Jucá do Planejamento. Até então, o ex-ministro era o aliado mais próximo do presidente interino, Michel Temer.

DEPOIMENTOS À PGR

Ex-senador pelo PSDB, Machado foi presidente da Transpetro de 2003 até o início do ano passado. Ele se manteve no cargo mesmo depois de ter sido acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de receber propina. Como exemplo, Paulo Roberto Costa disse que ele próprio entregou pessoalmente a Sérgio Machado R$ 500 mil. Subsidiária da Petrobras, a Transpetro é a maior empresa processadora de gás natural e de transporte de combustível do país. A arrecadação ilegal para políticos detalhada por Machado estaria ligada a fornecedores da Transpetro.

Não foi possível esclarecer até o momento se o ex-presidente da Transpetro falou sobre arrecadação para campanha ou para benefício pessoal dos personagens citados por ele.

VAI CONTAR DETALHES

Na série de depoimentos, Machado se dispôs a contar detalhes de todas as ilegalidades de que teve conhecimento, no período em que comandou a estatal sob a proteção de um grupo de políticos do Senado, entre eles alguns dos principais nomes do PMDB.

Certo de que o caminho que escolhera não teria retorno, Machado sentou diante de investigadores da Procuradoria-Geral da República e respondeu a todas as perguntas sem qualquer restrição. O ex-senador estava disposto a contar tudo o que sabia de seus ex-padrinhos políticos.

Ele não queria correr o risco de perder total ou parcialmente os benefícios da delação como pode acontecer com delatores que fizeram acusações seletivas.

CONTA ILEGAL

Machado decidiu partir para a delação no início do ano, quando descobriu que o executivo de uma empreiteira apontou uma conta usada por ele para movimentar dinheiro ilegal. A partir daí, ele passou a gravar conversas e recolher provas das irregularidades de que teve conhecimento, especialmente no período que presidiu a Transpetro. Político experiente, Machado detém segredos de ex-aliados do PMDB e do PSDB, partido ao qual foi filiado até deixar o Senado.

Procurada pelo Globo, a assessoria de imprensa de Renan disse que o senador não faria comentários até conhecer o conteúdo da delação de Machado. A assessoria de Romero Jucá disse que o senador “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele sobre arrecadação de recursos para campanha”.

O Globo tentou, sem sucesso, falar com a assessoria do ex-presidente Sarney.

FRIAS E JOÃO ROBERTO

Machado gravou mais de três horas de conversas com ex-aliados. Num dos diálogos, Renan conta a Sérgio Machado de uma conversa que ele teve com o diretor de redação da “Folha de S.Paulo”, Otávio Frias Filho, na qual o jornalista teria dito que houve “exageros” do jornal na cobertura da Operação Lava-Jato.

Na mesma gravação, o senador afirma que Dilma conversou, antes de ser afastada da Presidência, com o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. De acordo com Renan, a petista teria dito ao empresário que os veículos do Grupo Globo “tratam diferentemente de casos iguais”.

“Conversa muito ruim, a conversa com a menina da ‘Folha’… Otavinho [Otávio Frias Filho] foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios têm cometido exageros, e o João [provável referência a João Roberto Marinho] com aquela conversa de sempre, que não manda. […] Ela [Dilma] disse a ele ‘João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos’. E ele dizendo ‘isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo’”, relatou Renan.

Sobre o diálogo, em outro trecho, Renan disse ainda que “a conversa dela (Dilma) com João Roberto [Marinho] foi desastrosa. Ele disse para ela… Ela reclamou. Ele disse para ela que não tinha como influir”.

O GLOBO RESPONDE

Em nota, João Roberto Marinho, vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, explicou que, como disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, é verdade que sempre que lhe pedem para interferir no noticiário, a favor de um grupo ou de outro, a resposta é sempre a mesma: ele não pode mandar que se interfira nos fatos, pois um veículo de imprensa deve tudo noticiar livremente. Ele acrescentou que o compromisso do Grupo Globo é com a notícia e com o público. Acrescentou que essa sua resposta gera desconforto, frustrações e, por vezes, afirmações descabidas, o que é compreensível, especialmente em momentos de crise.

Otávio Frias Filho não comentou.

No dia de ontem, 24, técnicos do município de Tibau realizaram visita ao município de Acari, que é conhecidamente a cidade mais limpa do Brasil.

O objetivo da visita foi verificar a experiência do município premiado pela limpeza pública, no que se refere ao processo para o desenvolvimento de uma usina de reciclagem.

De acordo com o agente de desenvolvimento Danielson Santos, do município de Tibau, a ideia é, juntamente com o município de Areia Branca, que também encaminhou técnicos para a visita, instalar uma usina.

Os municípios envolvidos, conforme adiantou Daniel Santos, vão contar com o apoio da empresa francesa de projetos eólicos e solares Voltalia. “Esse projeto será desenvolvido pela empresa com o apoio técnico dos profissionais das prefeituras de Tibau e Areia Branca”, ressaltou Danielson Santos.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini se manifestou sobre a decisão da justiça de bloquear seus bens em função de irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa Associação Marca que gerenciou o Hospital da Mulher, no município de Mossoró.

NOTA RESPOSTA ROSALBA CIARLINI

É importante informar nesse processo que investiga a terceirização do hospital da mulher, que a autoria do suposto desvio de recursos não foi praticado pela ex-governadora Rosalba e sim pela empresa Marca e seus sócios ou auxiliares.

A ex-governadora, pelo contrário, foi a responsável pelo afastamento da empresa Marca, pois ordenou a auditoria vez que suspeitou de irregularidades, substituindo essa empresa e tomando todas as providências administrativas e legais, sempre com o conhecimento e homologação específica da Justiça.

A ex-governadora é inocente e assim não cometeu nenhum crime.

Aliás, em todos os processos que ela respondeu ao longo dos seus 28 anos de vida pública foi e será sempre inocentada.

É de muito se estranhar a divulgação dessa informação de suposto bloqueio de seus bens, uma vez que o Poder Judiciário decretou segredo de justiça nos autos em questão, seguramente para não pré-julgar ou expor alguém à grave injustiça, sem o devido exercício da livre defesa e do contraditório, garantias constitucionais absolutas.

A ex-governadora sequer foi citada pela Justiça.

Entretanto, por iniciativa própria, apresentará sua defesa imediatamente e está convicta de que sua inocência será reconhecida pelo Poder Judiciário.

A verdade sempre sobressairá pois, como todos sabemos, “quem não deve, não teme”.

A ex-governadora está tranquila e de consciência limpa de que não cometeu nenhuma irregularidade – muito menos os injustos crimes pelos quais está sendo acusada – e mostrará isso na sua defesa ao poder judiciário.

Assessoria Rosalba Ciarlini

 

Jorio Nogueira -Foto Walmir Alves

Plenario - Foto Walmir Alves

Plenario-Foto Walmir Alves

Créditos: Walmir Alves

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Mossoró votou favorável ao parecer da Comissão Processante, que decidiu pela improcedência da denúncia e pela permanência do Presidente do Poder Legislativo, vereador Jório Nogueira, uma vez que ficou compreendido que o edil não agiu de maneira irregular. Com a votação, a denúncia foi arquivada.

“Entendo que o denunciado não agiu de maneira irregular, pois com relação às verbas de gabinete, preocupou-se apenas em seguir as recomendações totalmente legais do Controle Interno, da Procuradoria e do TCE/RN, com a finalidade de proteger o Patrimônio Público, bem como, no que pertine a apresentar os balancetes em Plenário, já é feito no portal de transparência”, disse o relator da Comissão Processante, vereador Heró Alves.

Após a leitura feita pelo relator da Comissão Processante, vereador Heró Alves, os demais membros da Comissão, vereador Tomaz Neto (Presidente) e Manoel Bezerra, manifestaram voto favorável ao presidente da Casa Legislativa, vereador Jório Nogueira.

“Inicialmente, votei pelo afastamento do presidente Jório Nogueira, mas diante de relatórios apresentados, recentemente, pelo relator da Comissão Processual, foi comprovado que não ouve nenhuma ilegalidade por parte da presidência”, disse o vereador Tomaz Neto, presidente da Comissão Processual.

Na oportunidade, Jório Nogueira explicou os motivos que o levaram a agir de forma cautelosa e que as medidas tomadas foram na tentativa de proteger a todos que fazem parte do Legislativo Mossoroense.

“As medidas tomadas se deram em decorrência de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, que teria identificado inúmeros gastos não justificados pelos edis, como refeições de alto custo, contratação de publicidade indevida, diversos contratos sem licitação, entre outros fatos que levaram o TCE, através de seu órgão técnico e do Ministério Público de Contas a recomendar a suspensão do pagamento das verbas em análise. No primeiro momento conversei com os vereadores e informei que precisava agir conforme o recomendado. Não agi pensando apenas em mim como presidente da Casa, mas nos demais colegas edis e por este Poder que precisam ser zelados de forma íntegra”, explicou Jório Nogueira.

Dos dezessete vereadores que estavam no plenário, 14 votaram a favor da permanência do Presidente da Casa Legislativa, enquanto 2 optaram pelo seu afastamento e 1 abstenção. Com o resultado o vereador Jório Nogueira permanece à frente da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró.

ASCOM/CMM 

 

Deu na Folha

marcelo odebrecht

A defesa do empresário Marcelo Odebrecht, preso há 11 meses em Curitiba (PR), arrolou Dilma Rousseff (PT), presidente afastada temporariamente até a conclusão do processo de impeachment, como sua testemunha na ação em que é acusado de liderar um departamento da empreiteira dedicado ao pagamento de propinas revelado na 26ª fase da Operação, batizada de Xepa. Ao todo, o advogado Nabor Bulhões, que conduz a defesa do empreiteiro, apresentou um rol de 15 testemunhas incluindo outros petistas, como Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Edinho Silva e o ex-ministro da Fazenda e Casa Civil Antonio Palocci.

Essa foi a primeira manifestação da defesa após a condenação de Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses em regime fechado em outra ação penal da Lava Jato.

OUVIR AS TESTEMUNHAS

Na peça, a defesa pede que o empreiteiro seja absolvido da ação e afirma que, caso a instrução criminal prossiga, é ” imprescindível a oitiva de todas elas (testemunhas)”.

Além de Marcelo Odebrecht, outros 11 réus são acusados de organização criminosa entre 2006 e 2015, lavagem de dinheiro e corrupção, entre eles o ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura, que também estão presos.

Há cerca de dois meses, o empreiteiro passou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ao menos três reuniões já foram feitas entre procuradores e representantes da Odebrecht.

Carlos Newton

marco aurelio mello

Desde de que virou neopetista, agradecido pela nomeação de sua filha Letícia Mello ao cargo de desembargadora federal, o ministro Marco Aurélio Mello vem surpreendendo pelo intransigente posicionamento a favor da presidente Dilma Rousseff. Uma de suas mais insólitas decisões, dia 5 de abril, foi determinar que a Câmara dos Deputados instituísse uma Comissão Especial para analisar um pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer.

À época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda estava na presidência da Câmara e havia arquivado o requerimento de abertura de processo contra Temer, cujo objetivo principal era suspender o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na função de relator, Marco Aurélio não teve dúvidas e concedeu a liminar, exigindo que a Câmara formasse uma Comissão Especial para analisar o impeachment de Temer.

DOIS GRANDES MICOS

Com essa psicodélica decisão, Marco Aurélio pagou dois micos. Primeiro, porque fez papel deprimente e ridículo, perdendo pontos no meio jurídico e na opinião pública mais esclarecida. E também porque a Câmara não aceita interferência em suas prerrogativas internas e simplesmente desconheceu o pedido, exatamente conforme previmos aqui na Tribuna da Internet.

Não deu outra, Cunha apenas fingiu que obedecia e no dia 6 de abril determinou que fosse criada a Comissão, solicitando às lideranças partidárias que indicassem os 65 deputados que seriam titulares e os 65 suplentes.

Já se passaram 40 dias e a Câmara ainda não formou a tal Comissão, porque vários partidos não se interessaram em indicar seus representantes. Em tradução simultânea, estão pouco ligando para a determinação de Marco Aurélio Mello.

MAIS UM MICO

Nesta segunda-feira, o ministro mostrou que está disposto a continuar pagando micos. Ao invés de ficar quieto e esquecer o assunto, ele decidiu colocar em pauta a ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dar seguimento ao processo de impeachment de Temer. Agora, cabe ao presidente Ricardo Lewandowski marcar a data da sessão.

O julgamento, é claro, vai representar mais um mico para Marco Aurélio. Sua tese de promover o impeachment de Temer não tem a menor possibilidade de prevalecer. Se isso ocorresse, significaria que é melhor fechar logo o Congresso e deixar apenas o Supremo legislando.

SEM DOMÍNIO DO FATO

A tese de impeachment de Temer é completamente vazia. O procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo de Oliveira já explicou que não há como incriminar o vice-presidente.

Em 2014, Dilma deixou três decretos ilegais para serem assinados por Temer na interinidade. Poderiam ter sido assinados pelos presidentes da Câmara, do Senado ou do Supremo, que compõem a linha sucessória, mas a nenhum deles poderia ser atribuído o crime de responsabilidade, porque eles não têm gestão sobre a máquina administrativa. Ou seja, não há o domínio do fato.

Quando viajam, presidentes costumam deixar decretos para serem assinados pelo vice, como uma forma de homenageá-lo. No caso de Dilma, ela pode ter deixado os decretos propositadamente, para também incriminar Temer e criar uma espécie de habeas corpus preventivo, digamos assim. Tudo é possível. Além do mais, Temer assinou os decretos em 2014, no mandato anterior. Está juridicamente blindado.

Mesmo assim, Marco Aurélio insiste nessa patuscada, como se dizia antigamente. Parece não ter medo do ridículo.

maranhao

Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Walmir Maranhão, enfrentou protesto nesta terça-feira, 17, durante a sessão da Casa. Ele até tentou falar dos projetos, mas, não conseguiu ir adiante. Parlamentares exigiam dua saída e sob gritos de “Fora”, Maranhão encerrou a sessão. Sem votação.
Maranhão diz que não renuncia. Fica mesmo com a rejeição dos colegas.

O DEM vai apresentar questão de ordem pedindo que a Câmara se pronuncie sobre a vacância da presidência da Casa. Isso deve parar na CCJ e depois no STF.

transposição sao fco

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, Urbano Medeiros, visita nesta quinta (19) e sexta (20) as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que devem beneficiar cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Medeiros integra comitiva organizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RN) com o objetivo de conhecer detalhadamente o projeto, verificar o andamento das obras e a implementação das estruturas para a transposição das águas.

A comitiva da ABES é formada por 25 pessoas, a maioria técnicos da CAERN. O grupo sai de Natal ainda nesta quarta (18), mas só inicia a visita na manhã desta quinta (19). Os técnicos começam a visita às obras pela cidade de São José de Piranhas/PB e seguem pelos municípios de Brejo Santo/CE, Salgueiro/PE, Cabrobó/PE e Pena Forte/CE (programação em anexo).

“A participação da OAB/RN na visita atesta a preocupação da atual gestão com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. A obra hídrica em andamento trará esperança para o nosso estado, com destaque para a população sertaneja”, destacou Medeiros.

Desenvolvida sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, a transposição das águas do Rio São Francisco é considerada uma das 50 maiores obras hídricas do mundo.

Com a conclusão das obras, a expectativa é de que seja possível a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s), no trecho do rio onde se dará a captação.

Toda essa água será destinada ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional (PE, PB, CE e RN).

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Foto: Ivanízio Ramos

O governador Robinson Faria recebeu na tarde desta terça-feira (17) José Mendes Batista e Orlando Gadelha, superintendente e executivo da superintendência do Banco do Nordeste. No encontro, os representantes da instituição apresentaram ao chefe do Executivo Estadual os investimentos realizados no Estado em 2015 e até o momento em 2016.

O total destinado pelo Banco neste ano no RN é de R$ 1,7 bilhão dos quais R$ 600 milhões são voltados ao programa de microfinança, sendo R$ 500 milhões para a área urbana e R$ 100 milhões voltados para empreendedores de zonas rurais.

De acordo com o governador, a união entre Governo do RN e Banco do Nordeste dará novas possibilidades aos potiguares. “Minha visão como governador é fortalecer a economia por meio de parcerias como a que temos com o Banco do Nordeste e poder discutir novos caminhos no empreendedorismo para superar a crise”, declarou.

 Filipe Matoso e Gioconda Brasil

Do G1 e da TV Globo, em Brasília

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Foto: Twitter Oficial/Michel Temer

Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, o vice-presidente Michel Temer anunciou por meio de sua assessoria os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo.

Temer recebeu a notificação às 11h25 (veja no vídeo acima) do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
“Desejei a ele [Temer] sucesso. Disse a ele as palavras que eu tinha dito anteriomente, de que a expectativa é muito grande, mas que ele tem todas as condições de capacidade, de relacionamento, de dinamismo, para corresponder com a expectativa do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o senador, Dilma recebeu a intimação de “forma natural e respeitosa” e não fez nenhum comentário.

Entre os nomes anunciados nesta quinta, alguns já haviam sido divulgados informalmente por interlocutores de Temer ao longo das últimas semanas, como Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Até a última atualização desta reportagem, dois ministérios (Integração Nacional e Minas e Energia) ainda não tinham os nomes dos ocupantes definidos. O PMDB deverá ficar com uma dessas duas pastas e o PSB, com outra.

Partidos
Dos 21 ministros anunciados pela assessoria de Temer nesta quinta, seis são do PMDB, partido que terá o maior número de filiados no primeiro escalão do governo – esse número ainda pode crescer, pois alguns ministros ainda não foram confirmados.

Partidos que integraram a base de Dilma, como o PP e o PSD, decidiram apoiar o impeachment da presidente dias antes da votação na Câmara e integrarão o governo Temer.

Dois ex-ministros da presidente afastada, que saíram há pouco tempo, voltarão a ser ministros: Henrique Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).

Por outro lado, partidos que sempre fizeram oposição a Dilma, como PSDB, DEM e PPS, agora passam a ser governo e vão comandar ministérios da gestão de Michel Temer.

Deu no UOL

Senador Collor de Mello discursa sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alvo de processo de impeachment em 1992, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) usou os 15 minutos que teve direito para relembrar seu processo de impeachment, fazer críticas ao sistema presidencialista, a própria lei do impeachment e ao governo de Dilma Rousseff, mas continuou a deixar em suspense qual será o seu voto sobre o encaminhamento do julgamento da presidente.

“Ruínas de um governo”. Foi assim, que o ex-presidente começou seu discurso. A expressão, esclareceu o próprio Collor, foi tirado do documento que pediu o seu impedimento e se referia a texto do jurista Rui Barbosa.

“Em 1992 bastaram menos de quatro meses entre a denúncia e a decisão de renunciar. No atual, já foram oito meses, e podem ser mais seis até o final. O rito é o mesmo, o rigor, não. O parecer que hoje discutimos possui 128 páginas, o mesmo parecer de 1992 continha meia página, com apenas dois parágrafos. Em 1992 fui instado a renunciar, na suposição de que as acusações fossem verdadeiras. Me utilizei de advogados particulares, dois anos depois fui absolvido de todas as acusações no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

CRÍTICAS A DILMA

Collor criticou duramente o governo do PT e disse até que chegou a alertar a presidente sobre o risco de impeachment.

“Constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade pelo desleixo com a política, pelo desleixo com a economia de um país, no aparelhamento do estado que o torna inchado. Nas obstruções de ações da Justiça. É crime de responsabilidade a irresponsabilidade com o país. Não foi por falta de aviso. Falei dos erros da economia, da excessiva intervenção estatal, da falta de diálogo com o parlamento. Nas minhas poucas oportunidades com a presidente, sugeri uma reconciliação com seu governo e com a classe política. Alertei sobre a possibilidade de impeachment”.

LEI DO IMPEACHMENT

Collor aproveitou para criticar a lei 1079/50, que estabelece o impeachment e afirmou que parte dos problemas e da instabilidade política do Brasil é fruto do sistema presidencialista – para Collor, o parlamentarismo é a alternativa.

“Não existe fórmula mágica dentro do nosso presidencialismo. Ainda mais com uma lei nos moldes da 1079, a ressurrecta [que ressurgiu], que dá margem às permanentes ameaças a qualquer governo. Não há como recuperar esse modelo de coalizão, cooptação e fisiologismo que envergonham a classe política?”, disse.

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